DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de
competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de regularização
das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no Acórdão
nº 7975/2021 - TCU - 2ª Câmara, constante do processo nº 00200.011522/2015-75, resolve:
Nº 835 - alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 6223, de 2015, publicada na página 29, Seção
II, do Diário Oficial da União nº 248, de 29 de dezembro de 2015, que aposentou
voluntariamente, com proventos integrais, ao servidor SILIO RODRIGUES JÚNIOR, ocupante do
cargo efetivo de Técnico de Processo Legislativo, Nível II, Padrão M-36, para excluir a vantagem
prevista no artigo 3º da Resolução (SF) nº 74, de 1994, observando-se o limite remuneratório
determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de
competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais
para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão
de Pessoas no Processo SF nº 00200.004758/2025-27, resolve:
Nº 1286 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor LUIS CARLOS
ALENCAR FONTELES, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comunicação Social, Nível III,
Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, observando-
se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1360596, resolve:
Nº 1.625 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, PAULO
ROLIM SOARES FILHO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSEFILHO - Gabinete do Senador Efraim Filho.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1360896, resolve:
Nº 1.626 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, JEAN
CARLOS FONSECA ALVES para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR
JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSBFARO - Gabinete do Senador Beto Faro.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1361818, resolve:
Nº 1.627 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, MARIA
CLARA RODRIGUES SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR
JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSPDORIN - Gabinete da Senadora Professora Dorinha Seabra.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1361876, resolve:
Nº 1.628 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
AMANDA ELISA WEBER para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABLID/GLDPP - Gabinete da Liderança do PP.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1362200, resolve:
Nº 1.629 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR, matrícula no 344210, do cargo, em comissão,
de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSRSANT - Gabinete do
Senador Rogério Carvalho.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1362201, resolve:
Nº 1.630 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado
Federal, ADRYANO ROCHA BARBOSA, matrícula no 351286, ocupante do cargo, em comissão,
de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABSEN/GSSTYVEN - Gabinete do Senador
Styvenson Valentim, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLPSDB - Gabinete da
Liderança do PSDB.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1362206, resolve:
Nº 1.631 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, AUIRY
ASSIS ANDRADA DE MATOS, matrícula no 303012, do cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABLID/GLPSD - Gabinete da Liderança do PSD, a
partir de 20/03/2025.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1362207, resolve:
Nº 1.632 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado
Federal, JOSUÉ LOPES URQUIZA, matrícula no 403663, ocupante do cargo, em comissão, de
MOTORISTA, AP-04, do órgão GABLID/GLDOP - Gabinete da Liderança da Oposição, para
ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSRMARIN - Gabinete do Senador Rogério
Marinho.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1362208, resolve:
Nº 1.633 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado
Federal, ANTENOR PEREIRA RAMOS, matrícula no 399090, ocupante do cargo, em comissão, de
MOTORISTA, AP-04, do órgão GABSEN/GSRMARIN - Gabinete do Senador Rogério Marinho,
para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDOP - Gabinete da Liderança da Oposição.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 41, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº
002716/2025, resolve:
Conceder pensão vitalícia à viúva GRACIOSA SANTOS DA COSTA, a contar de 27
de fevereiro de 2025, data do óbito do servidor aposentado Aldemiro Pinto da Costa, com
fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no
inc. I do art. 16, no inc. I do art. 74, e no item 6 da alínea "c" do inc. V do § 2º e no §
2º-B do art. 77, todos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e suas alterações.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 186, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP
n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 226 de 19 de abril de 2024, bem como
o que consta no Processo STJ n. 012955/2024, resolve:
Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direito Oswaldo Soares Neto, do
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no
Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo, pelo período de 1 ano,
prorrogável por igual prazo, a contar de 10 de abril de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP Nº 187, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do
Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 586 de 19 de setembro de 2024, bem como o
que consta no Processo STJ n. 24.578/2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz de Direito Samuel Rigueira de Castro
Coutinho, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para continuar atuando como Juiz
Instrutor no Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, pelo período de 6
meses, a contar de 26 de abril de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 200, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º,
II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto:
I - Exonerar RAQUEL COSTA DA VINHA, matrícula S070461, do cargo em
comissão de Assessor A, código CJ-2;
II - Dispensar de função de confiança:
ANNA KARLA RIBEIRO SOUZA, matrícula S077369, Assistente IV, código FC-4;
MARIANA PINHO MACIEL BORGES, matrícula S075749, Assistente II, código FC-2;
III - Nomear para cargo em comissão:
RAQUEL COSTA DA VINHA, matrícula S070461, Assessora de Ministro, código CJ-
3, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Cordeiro Bertolucci;
ANNA KARLA RIBEIRO SOUZA, matrícula S077369, Assessora A, código CJ-2, na
vaga decorrente da exoneração de Raquel Costa da Vinha.
IV - Designar MARIANA PINHO MACIEL BORGES, matrícula S075749, para a
função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Anna
Karla Ribeiro Souza.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 134, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Dispensar, a pedido, o servidor WALLACE FERREIRA DE SOUZA, código
46449, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou
eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro
Hugo Carlos Scheuermann, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito.
2 - Designar a servidora DAMIANA PINTO TORRES, código 46752, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, Nível CJ-
3, privativa de bacharel em Direito, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 155, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6004479/2025-00;
considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 131/2025, resolve:
1 - Designar a servidora FERNANDA RODRIGUES MARIANI, código 61703, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6,
da Coordenadoria de Saúde Complementar, ficando dispensada da função comissionada de
Supervisora de Seção de Acompanhamento de Despesas Médicas, Nível FC-5, da referida
Coordenadoria.
2 - Designar a servidora KARLA CRISTINA CHAVES COELHO, código 60312, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora de Seção de
Acompanhamento de Despesas Médicas, Nível FC-5, da Coordenadoria de Saúde
Complementar, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da
referida Coordenadoria.
3 - Dispensar a servidora KARLA CRISTINA CHAVES COELHO, código 60312, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da
função comissionada de Supervisor de Seção de Acompanhamento de Despesas Médicas, Nível
FC-5, da Coordenadoria de Saúde Complementar.
4 - Designar o servidor JOSE CARLOS DA SILVA LIMA, código 46037, Analista
Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função
comissionada de Supervisor de Seção de Acompanhamento de Despesas Médicas, Nível FC-5,
da Coordenadoria de Saúde Complementar.
5 - Designar a servidora DANDARA HILLARY SILVA ARAUJO COSTA, código 69120,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4,
Nível FC-4, do Gabinete da Presidência, ficando dispensada da função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO