DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 3334, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53569.000418/2025-14. Expede autorização à Servloc - Servicos e
Locacoes Ltda, CNPJ nº 28591005000155, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 192, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Constitui Grupo de Trabalho - GT com o objetivo
de produzir subsídios para aperfeiçoamento da
implementação do Tratado de Marraqueche no
Brasil.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, Parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e considerando os arts. 22
e 24 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de produzir
subsídios para aperfeiçoamento da implementação do Tratado de Marraqueche no
Brasil, promulgado por meio do Decreto nº 9.522, de 8 outubro de 2018, e firmado com
a finalidade de facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência
visual ou com outras dificuldades de acesso ao texto impresso.
Art. 2º Compete ao GT formular e promover ações e políticas públicas
relacionadas ao aperfeiçoamento da implementação do Tratado de Marraqueche no
Brasil, incluindo eventuais revisões de normas infralegais e a coordenação de ações
interministeriais.
Art. 3º O GT é composto por representantes dos seguintes órgãos:
I - Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais - SDAI, que o coordenará;
II - Secretaria de Formação, Livro e Leitura - SEFLI;
III - Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural - SCDC; e
IV - Assessoria de Participação Social e Diversidade.
§ 1º Cada representante titular terá um suplente, que o substituirá em suas
ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros do GT serão indicados pelos titulares dos órgãos que
representam e designados por ato da Ministra de Estado da Cultura.
Art. 4º As reuniões do GT serão instaladas desde que presentes dois terços
de seus representantes.
§
1º
Os
encaminhamentos
e
as
proposições
do
GT
ocorrerão,
preferencialmente, por consenso ou, no caso de impossibilidade, mediante deliberação
da maioria simples dos representantes presentes na reunião.
§ 2º Em caso de empate, caberá ao coordenador, além do voto ordinário, o
voto de qualidade para desempate.
§ 3º As reuniões do GT serão realizadas, mensalmente, de forma ordinária e,
extraordinariamente, mediante convocação da sua coordenação.
§ 4º As reuniões do GT ocorrerão, preferencialmente, de forma presencial,
com possibilidade de participação remota, conforme avaliação da Coordenação.
Art. 5º A
Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais
- SDAI será
responsável
pela
coordenação
do
GT
e
apoiará
administrativamente
o
seu
funcionamento.
Art. 6º A coordenação do GT poderá convidar interlocutores de outros
órgãos e instituições para contribuir com o debate e desenvolvimento dos trabalhos
relacionados ao objeto desta Portaria.
Art. 7º
O GT
deverá apresentar relatório
final com
propostas de
aperfeiçoamento da implementação do Tratado de Marraqueche no Brasil à Ministra de
Estado da Cultura
Art. 8º O prazo de vigência do GT será de seis meses a contar da data de
publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado, por igual período, em caso de
necessidade e de comum acordo entre os seus integrantes.
Art. 9º A participação no GT é considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 193, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
250820 - EGO
CIA.2 DE TEATRO MULTI ASSOCIADOS
CNPJ/CPF: 04.603.335/0001-55
Processo: 01400004760202511
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 539.901,45
Prazo de Captação: 21/03/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: "EGO" é uma obra teatral filosófica que conduz o público a uma
viagem sensorial sobre a instância psíquica do "Eu", começando pela "Lei do Espelho"
de Lacan. Teve como ponto de partida a "desconstrução" do best-seller "O Despertar de
Uma Nova Consciência", onde, o ator em cena, em comunicação direta com a plateia,
leva o público a um mergulho profundo nos espaços siderais da mente. Numa imersão
que mistura filosofia, psicologia, dança contemporânea, literatura e arte, "EGO" conduz
a plateia a uma autoanálise consciente de que o ego, quando equilibrado, é uma parte
saudável da nossa psique. Mas quando descontrolado, pode nos afastar de nossos
valores, prejudicar nossas relações e até nos levar a autodestruição.
250823 - Mostra Internacional de Teatro de Catalão - MIT Catalão
ALEX AMARAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 48.545.023/0001-08
Processo: 01400004763202546
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 998.008,00
Prazo de Captação: 21/03/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Este projeto propõe a realização da Mostra Internacional de Teatro
de Catalão - MIT Catalão. A MIT Catalão tem como objetivo inserir, promover e integrar
o Teatro e outras expressões artísticas ao dia a dia da cidade de Catalão, em Goiás,
tornando o acesso à arte uma experiência habitual, comum e constante a todas as
pessoas.
250826 - AS GUARDIÃS DA CORAGEM - EMPODERAMENTO FEMININO
INSTITUTO TEATRO SUSTENTAVEL
CNPJ/CPF: 57.353.544/0001-54
Processo: 01400004766202580
Cidade: Campinas - SP;
Valor Aprovado: R$ 535.268,25
Prazo de Captação: 21/03/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: "As Guardiãs da Coragem" é um espetáculo encantador e inspirador
voltado para crianças de 8 a 14 anos, que aborda o tema do empoderamento feminino
de forma lúdica e envolvente.
250833 - ARTETERAPIA NA CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE
COMUNIDADE TERAPEUTICA SAO FRANCISCO
CNPJ/CPF: 11.722.291/0001-48
Processo: 01400004774202526
Cidade: Videira - SC;
Valor Aprovado: R$ 198.676,80
Prazo de Captação: 21/03/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto visa a realização de oficinas de música, teatro, pintura em
tela,
desenho e
ilustração,
utilizando a
arteterapia
como
ferramenta para
o
fortalecimento
da
identidade e
da
socialização
de
pessoas em
reabilitação
da
dependência química, culminando em uma mostra cultural com as produções realizadas
nas aulas.
250839 - 11º Festival Internacional de Capoeiragem
INSTITUTO
CENTRO
DE
TREINAMENTO
E
ESTUDOS
DA
CAPOEIRAGEM-CTE
C A P O E I R AG E M
CNPJ/CPF: 21.033.938/0001-88
Processo: 01400004831202577
Cidade: Salvador - BA;
Valor Aprovado: R$ 653.159,38
Prazo de Captação: 21/03/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O 11º Festival Internacional de Capoeiragem, nascido em 2008,
conta com intercâmbio e conhecimento e reúne na Bahia centenas de capoeiristas e
amantes da arte/luta Capoeira de várias partes do mundo. O evento acontece em
Salvador, normalmente no mês de janeiro e bianualmente. Oferece oficinas, rodas de
conversa, vivência/Ação Griô, Tour Capoeirístico, apresentações culturais/shows, torneio
infanto-juvenil, lançamento de livros, venda de artesanato, batizado/formatura e muito
mais, será realizado de 05/05/2025 a 01/05/2026, pelo Instituto Centro de Treinamento
e Estudos da Capoeiragem - CTE Capoeiragem. O público estimado do Festival,
presencial e digital, é de até 10.000 pessoas, incluindo Capoeiristas de mais de 15
nacionalidades, além de pesquisadores.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
250821 - Culturinha Musical
KAREN MIRANDA ALMEIDA
CNPJ/CPF: ***.922.811-**
Processo: 01400004761202557
Cidade: Barra do Bugres - MT;
Valor Aprovado: R$ 199.287,00
Prazo de Captação: 21/03/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto Culturinha Musical tem como foco a realização de uma
Oficina de Música, formando um coral infantil e proporcionando ensaios e formações
musicais para crianças. A iniciativa busca desenvolver habilidades vocais e expressivas
por meio de práticas colaborativas e imersivas. Além disso, serão oferecidas oficinas
culturais interativas e capacitação de participantes. O projeto também viabilizará a
inscrição em um acampamento com programação cultural, ampliando a vivência artística
das crianças. Para garantir a execução das atividades, está prevista a aquisição de
materiais, transporte e infraestrutura necessários.
250825 - Campesina com Orquestra de Cordas
SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE CAMPESINA FRIBURGUENSE
CNPJ/CPF: 31.838.238/0001-14
Processo: 01400004765202535
Cidade: Nova Friburgo - RJ;
Valor Aprovado: R$ 835.906,50
Prazo de Captação: 21/03/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: A Sociedade Musical Beneficente Campesina Friburguense, propõe a
realização do projeto "Campesina com Orquestra de Cordas", que beneficia alunos da
Rede pública de ensino. Criado pelo maestro André Luiz de Araujo Costa, o projeto
"Campesina com Orquestra de Cordas" ainda inclui sua Banda de Concerto de sopro e
percussão
250827 - Notas ao Vento
THIBE PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 39.845.599/0001-08
Processo: 01400004767202524
Cidade: Niterói - RJ;
Valor Aprovado: R$ 1.378.983,18
Prazo de Captação: 21/03/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto Notas ao Vento, com o objetivo de celebrar a magnífica
música brasileira, irá realizar um grande concerto de música instrumental, com orquestra
sinfonica e participação de um grupo artístico musical formado por grandes nomes da
música brasileira num encontro inédito e especial, tocando grandes clássicos da música
brasileira. No programa, grandes sucessos da música popular brasileira, com foco na
regionalidade das manifestações musicais. O concerto será realizado em um único dia,
na Praia de Ipanema - RJ. O evento será totalmente gratuito e aberto ao público.
250828 - Teia Musical
CLAUDIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: ***.099.167-**
Processo: 01400004768202579
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 108.240,00
Prazo de Captação: 21/03/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto tem como objetivo a realização de cinco shows de duos
instrumentais:
piano/acordeon,
piano/vibrafone,
violão/saxofone,
piano/violino
e
flauta/violão em eventos em praça pública com entrada franca.
250832 - Festival Samba de Rei
AUTENTICO PRODUTOS GRAFICOS E PERSONALIZADOS LTDA
CNPJ/CPF: 48.707.201/0001-50
Processo: 01400004773202581
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 199.806,75
Prazo de Captação: 21/03/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O presente projeto denominado Festival Samba de Rei, visa a
realização de um grande evento artistico e cultural com apresentações de Música, bem
com transmitir ao vivo junto as redes sociais.
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
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