DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 943, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Autoriza
a 
Reversão
de
Imóvel 
da
União,
administrado
pelo 
Comando
da
Aeronáutica,
localizado
no Município
de
Nova Iguaçu/RJ,
à
Secretaria do Patrimônio da União, e dá outras
providências.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 77
do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista o disposto no §1º do
art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo n°
67100.009173/2023-31, resolve:
Art. 1º Autorizar a reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando da
Aeronáutica e sob a responsabilidade patrimonial do Serviço Regional de Infraestrutura da
Aeronáutica do Rio de Janeiro (SERINFRA-RJ), localizado no Município de Nova Iguaçu-RJ,
medindo 668.394,93m², referente
ao Tombo RJ.043-000, RIP
5869.00019.500-1, à
Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro (SPU/RJ).
Art. 2º Delegar competência ao Chefe do SERINFRA-RJ para representar o
Comando da Aeronáutica, a fim de efetivar a Reversão e dar provimento às ações
administrativas pertinentes, junto à SPU/RJ.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 945, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Aprova a Custódia da Estrutura Interna em Concreto
Armado 
da 
Edificação
do 
"Esquadrão 
de
Infraestrutura e Engenharia - EIE" da Base Aérea de
Fo r t a l e z a .
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946; a letra "g", inciso III do art. 4º, o art. 14, os incisos I e
XIV do art. 23, tudo do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; o item 5.2.4 da ICA 902-1,
aprovada pela Portaria INCAER n° 99/SECCULT, de 1º de agosto de 2023, e considerando o
que consta do Processo COMAER nº 67008.000053/2025-98, resolve:
Art. 1º Aprovar a Custódia da Estrutura Interna em Concreto Armado da
Edificação do "Esquadrão de Infraestrutura e Engenharia - EIE" da Base Aérea de Fortaleza,
sob a guarda e a responsabilidade da Base Aérea de Fortaleza, para a preservação do
Patrimônio Histórico-Cultural do Comando da Aeronáutica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER/GC4 Nº 946, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Aprova a Custódia da Fachada Frontal da Edificação
do "Cassino dos Suboficiais e Sargentos" da Base
Aérea de Fortaleza.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946; a letra "g", inciso III do art. 4º, o art. 14, os incisos I e
XIV do art. 23, tudo do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; o item 5.2.4 da ICA 902-1,
aprovada pela Portaria INCAER n° 99/SECCULT, de 1º de agosto de 2023, e considerando o
que consta do Processo COMAER nº 67008.000079/2025-36, resolve:
Art. 1º Aprovar a Custódia da Fachada Frontal da Edificação do "Cassino dos
Suboficiais e Sargentos", sob a guarda e a responsabilidade da Base Aérea de Fo r t a l e z a ,
para a preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Comando da Aeronáutica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 937/GC1 DE 19 DE MARÇO DE 2025
Aprova a redistribuição dos efetivos de Oficiais dos
Quadros
do Corpo
de
Oficiais
da Ativa
da
Aeronáutica, a vigorar no período de 15 de março a
15 de julho de 2025.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 23, inciso XIV, do
Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022; o artigo 2º do Decreto nº 12.366, de 17 de janeiro de
2025, que distribui o efetivo de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira, e o que consta
do Processo nº 67005.000513/2025-16, resolve:
Art. 1º Aprovar a redistribuição dos efetivos de Oficiais da Ativa da Aeronáutica,
a vigorar no período de 15 de março a 15 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
1_MD_21_001
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.109/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo NELORE ATUANTE, situado no Município de Arraias, no Estado do Tocantins
- TO. Processo nº 67612.902385/2024-08. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.110/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA E HARAS TERRA BOA, situado no Município de Araputanga, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900265/2024-38. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.111/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto BS DESIGN II, situado no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará - CE.
Processo nº 67614.901190/2024-12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.112/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto AÇAÍ TAPAJÓS, situado no Município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará - PA.
Processo nº 67615.900001/2025-65. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.113/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PALMITOS, situado no Município de Nova Ubiratã, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900424/2024-02. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.114/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo PRG 1, situado no Município de Mateiros, no Estado do Tocantins - T O.
Processo nº 67614.900843/2024-46. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.115/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTO ANDRÉ II, situado no Município de Nova Maringá, no Estado
de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900454/2024-19. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.116/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo JERÔNIMO SÉRGIO ROSADO MAIA, situado no Município de Catolé do Rocha,
no Estado da Paraíba - PB. Processo nº 67614.900932/2023-10. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.117/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo SERRA VERMELHA, situado no Município de Curimatá, no Estado do Piauí - PI.
Processo nº 67614.901159/2024-81. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.118/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo AERO DESEJO, situado no Município de Porto Seguro, no Estado da Bahia -
BA. Processo nº 67614.900232/2024-06. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR CEL AV
PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.119/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo PORTO PRIMAVERA, situado no Município de Rosana, no Estado de São Paulo
- SP. Processo nº 67613.900048/2025-49. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.120/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA LAURA, situado no Município de Uberlândia, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901062/2023-16. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.121/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo MJ MARINO FRANZ, situado no Município de Ipiranga do Norte, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900407/2024-67. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.122/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO JOSÉ, situado no Município de Landri Sales, no Estado do Piauí
- PI. Processo nº 67614.900710/2024-70. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.123/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
SERAFIN ENOSS BERTASO, situado no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina
- SC. Processo nº 67613.903050/2022-27. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.124/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo ESTANCIA PAU D'ALHO, situado no Município de Aripuanã, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900456/2024-08. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.125/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo LC AGROPECUÁRIA, situado no Município de Sucupira do Riachão, no Estado
do Maranhão - MA. Processo nº 67614.900841/2024-57. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.126/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA RETIRO, situado no Município de Cristino Castro, no Estado do Piauí
- PI. Processo nº 67614.900708/2024-09. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.127/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA FEDRIZZI, situado no Município de Vera, no Estado de Mato Grosso
- MT. Processo nº 67615.900288/2024-42. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.