DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032100033
33
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
35 -
Processo nº: 10315.720092/2015-42 -
Recorrente: CONSTRUTORA
MILENIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13896.721857/2017-28 - Recorrente: M.J.P. CONTABILISTAS
E ASSOCIADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10855.721369/2017-17 - Recorrente: PEDRO DE CAMPOS
CAMARGO FILHO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10855.722070/2017-71 - Recorrente: PEDRO DE CAMPOS
CAMARGO FILHO - EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16327.720727/2015-59 - Recorrente: PICPAY BANK -
BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10283.722434/2021-21
- Recorrente: DOCE CRISTAL
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
41 - Processo nº: 13888.900773/2010-81 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13888.900774/2010-26 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13888.907894/2018-10 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.920976/2017-42 - Recorrente: AUTO SUECO SAO
PAULO
-
CONCESSIONARIA
DE
VEICULOS
LIMITADA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
45 - Processo nº: 10880.969885/2017-13 - Recorrente: AUTO SUECO SAO
PAULO
-
CONCESSIONARIA
DE
VEICULOS
LIMITADA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
46 - Processo nº: 16327.720003/2019-39 - Recorrente: BRAM - BRADESCO
ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16327.720364/2019-85 - Recorrente: BRAM - BRADESCO
ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10280.720668/2011-92 - Recorrente: VIALE AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10840.720494/2011-75 - Recorrente: SERVCAR SERVICOS
ADMINISTRATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 14120.720005/2017-57 - Recorrente: M.S DIAGNOSTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 e 07/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária
da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 04/04/2025 e fim às 23h59min do
dia 07/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
1
-
Processo
nº:
10580.903335/2013-84
-
Recorrente:
VIABAHIA
CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10935.900561/2013-46 - Recorrente: TURIM INSUMOS E
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10935.900562/2013-91 - Recorrente: TURIM INSUMOS E
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.902159/2008-24 - Recorrente: TRAMONTINA RECIFE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.962462/2011-79 - Recorrente: TGS - TECNOLOGIA E
GESTAO DE SANEAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.962463/2011-13 - Recorrente: TGS - TECNOLOGIA E
GESTAO DE SANEAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10865.901935/2009-35 - Recorrente: SOUFER INDUSTRIAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10930.901066/2010-51 - Recorrente: SERCOMTEL S.A. -
TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10930.902001/2010-23 - Recorrente: SERCOMTEL S/A
TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
- Processo
nº: 10920.905574/2010-28
-
Recorrente: SAO
MARCOS
MEDICINA NUCLEAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
- Processo
nº: 10920.911617/2009-71
-
Recorrente: SAO
MARCOS
MEDICINA NUCLEAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.900280/2013-51 - Recorrente: SALCO COMERCIO DE
ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.908931/2010-23 - Recorrente: METRO TECNOLOGIA
E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.928412/2010-81 - Recorrente: METRO TECNOLOGIA
E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.966717/2010-91 - Recorrente: METRO TECNOLOGIA
E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13964.000545/2009-16 - Recorrente: METALURGICA
LATINO AMERICANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
17
-
Processo
nº: 13707.002876/2002-55
-
Recorrente:
COMPANHIA
CERVEJARIA BRAHMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10882.900074/2010-01 - Recorrente: STVD HOLDINGS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10882.900600/2010-25 - Recorrente: STVD HOLDINGS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16306.000165/2008-42 - Recorrente: STVD HOLDINGS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10970.720267/2015-98 - Recorrente: CIA FIVELA DE PRATA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12448.720592/2017-66 - Recorrente: CLAUDIA OLIVEIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
23 - Processo nº: 15540.720066/2015-74 - Recorrente: ALIPLASTIC 494
COMERCIO DE PAPEL E PLASTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15540.720086/2015-45 - Recorrente: ALIPLASTIC 494
COMERCIO DE PAPEL E PLASTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15540.720088/2015-34 - Recorrente: ALIPLASTIC 494
COMERCIO DE PAPEL E PLASTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16306.000160/2009-09 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16306.000189/2009-82 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10830.013601/2010-43 - Recorrente: SESPO INDUSTRIA E
COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10830.905406/2010-41 - Recorrente: SESPO INDUSTRIA E
COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 02/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção,
em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro)
dias
úteis antes
do
início
da
reunião
mensal de
julgamento
da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4)
Os
julgamentos
adiados,
dentro da
mesma
reunião,
serão
realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.7
.10880.660080/2011-11
.8
DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
1 - Processo
nº: 19647.004211/2005-67 - Recorrente:
TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
2 - Processo nº: 10940.002840/2005-63 - Recorrente: BINGO CAMPOS GERAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
3 - Processo nº: 10880.902576/2011-60 - Embargante: BYD COMERCIO DE
VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
4 - Processo nº: 11080.723319/2016-56 - Recorrente: DIFFERENCIAL SISTEMAS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
5 - Processo nº: 13971.720793/2016-17 - Recorrente: PAMPLASTIC INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
6 - Processo nº: 16327.000054/2004-64 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
7 - Processo nº: 10880.660080/2011-11 - Recorrente: PROCOMP COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
8 - Processo nº: 10880.660079/2011-89 - Recorrente: PROCOMP COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Abril de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
9 - Processo nº: 11516.722250/2011-71 - Recorrente: COMERCIO DE EMBUTIDOS
SILVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
10 - Processo nº: 10660.721641/2016-57 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10660.723487/2014-96 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10660.903449/2017-68 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10660.903450/2017-92 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.729678/2018-89 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.729817/2018-74 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10600.720139/2015-52 - Recorrente: UNIMED VARGINHA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 2 de Abril de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
17 - Processo nº: 10920.720592/2015-46 - Recorrente: KRZ INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOLDES E PECAS PLASTICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
18 - Processo nº: 10320.720801/2019-44 - Recorrente: EQUATORIAL ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
19 - Processo nº: 10283.721490/2009-52 - Recorrente: PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
20 - Processo nº: 10665.721557/2015-11 - Recorrente: MARIA NAZARE SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
21 - Processo nº: 16327.903292/2013-14 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
Fechar