DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PER/DCOMP
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
1 - Processo nº: 12448.722331/2013-57 - Recorrente: BANCO CLASSICO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.679256/2011-09 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL
SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.679257/2011-45 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL
SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: PER/DCOMP
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
4 - Processo nº: 10880.900342/2011-88 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL
SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.900344/2011-77 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL
SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PER/DCOMP
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
6 - Processo nº: 10880.938157/2011-66 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL
SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.938158/2011-19 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL
SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: PER/DCOMP
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
8 - Processo nº: 10880.900343/2011-22 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL
SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 16/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária
da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
1 - Processo nº: 13855.720480/2014-23 - Recorrente: F & F PEREIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
2 - Processo nº: 10830.722544/2011-78 - Recorrente: SUPERMERCADO
JARDIM DOS CALEGARIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
3 - Processo nº: 10580.721842/2017-25 - Recorrente: CARLO'S JOIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.729182/2016-40 - Recorrente: CARLO'S JOIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10580.729204/2016-71 - Recorrente: CARLO'S JOIAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
6 - Processo nº: 13603.724430/2011-34 - Recorrente: KUTTNER DO BRASIL
EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13603.900204/2011-66 - Recorrente: KUTTNER DO BRASIL
EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2025 e fim às 23h59min do dia
03/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
1 - Processo nº: 10073.721278/2016-90 - Recorrente: CRUZ VERMELHA
BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA RJ e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
2 
- 
Processo 
nº: 
10120.722236/2014-00 
- 
Recorrente: 
ENGEFORT
CONSTRUTORA LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 -
Processo nº: 10875.720282/2017-86 -
Recorrente: ELETROGROUP
COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10875.720285/2017-10 - Recorrente: ELETROMIX COMERCIO
DE MOVEIS E ELETRONICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
5 - Processo nº: 19515.723109/2013-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
6 -
Processo nº:
13896.722036/2015-47 -
Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
7 - Processo nº: 10580.722854/2012-62 - Recorrente: MITTI ANDAIMES E
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10950.726970/2013-86 - Recorrente: G.SAMPAIO CONSTRUCAO
CIVIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10950.726971/2013-21 - Recorrente: G.SAMPAIO CONSTRUCAO
CIVIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
- 
Processo
nº: 
10950.726972/2013-75
- 
Recorrente:
G.SAMPAIO
CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
- 
Processo
nº: 
10950.726974/2013-64
- 
Recorrente:
G.SAMPAIO
CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
12
-
Processo
nº: 
10073.721704/2016-95
-
Recorrente:
FUNDACAO
EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
-
Processo
nº: 
10073.721705/2016-30
-
Recorrente:
FUNDACAO
EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10340.720295/2020-99 - Recorrente: FERNANDA WALDMANN
MILCHESKY COMERCIO DE MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 e 07/04/2025.
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias: em 04/04/2025, com início às 8h:30m e fim às
23h59min; e em 07/04/2025, com início às 8h:30m e fim às 23h59min.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
1
- 
Processo
nº: 
11516.721291/2011-41
- 
Recorrente:
CAS
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10410.003073/2010-65 - Recorrente: EDGAR ANTUNES
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10803.720081/2014-80 - Recorrente: MARIA LUCIA ASSIS
AQUINO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13896.720216/2011-61 - Recorrente: MONICA SAMPAIO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
5 - Processo nº: 10120.730298/2014-87 - Recorrente: BEATRIZ DE PAULA
XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10580.726897/2014-89 - Recorrente: EDGARD DE FRANCA
POWELL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10660.720692/2015-81 - Recorrente: JOELSON REIS CIACCI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18088.720294/2013-65 - Recorrente: POLIANA HELENA
RAMIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
9 - Processo nº: 10120.721099/2011-35 - Recorrente: EDUARDO PEREIRA DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10783.720389/2012-49 - Recorrente: HELCIAS DE ALMEIDA
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.723786/2015-51 - Recorrente: EDYANNE MOURA DA
FROTA CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.720694/2013-58 - Recorrente: EDYANNE MOURA DA
FROTA CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10480.731283/2017-90 - Recorrente: EDUARDO FREIRE
BEZERRA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13609.000434/2012-54
- Recorrente: JOAO BATISTA
ALMEIDA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10875.721670/2014-31 - Recorrente: ALEXANDRE FERREIRA
ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL