DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
16 -
Processo nº: 16306.000073/2007-81
- Recorrente:
SILVIO LUIZ
STRASSACAPPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10480.731084/2014-39 - Recorrente: JOSE MARIO DE
VIANA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (Três) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2025 e fim às 23h59min
do dia 03/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
1
- Processo
nº:
13161.728023/2019-08
- Recorrente:
AGROPECUARIA
PRECIOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
- Processo
nº:
13161.728024/2019-44
- Recorrente:
AGROPECUARIA
PRECIOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10183.729168/2018-91 - Recorrente: ASTROGILDO GOULART
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10183.729169/2018-35 - Recorrente: ASTROGILDO GOULART
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
5 - Processo nº: 16327.720008/2019-61 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16327.720085/2019-11 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11634.720540/2015-68 - Recorrente: CARLOS MARCO -
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10120.743305/2020-59 - Recorrente: CASSIO BRUNO
BARROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
9 - Processo nº: 14751.720224/2019-71 - Recorrente: CBE COMPANHIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
10 - Processo nº: 12448.728521/2013-88 - Recorrente: CLAUDIO ANTONIO
MATTOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17227.720138/2022-91 - Recorrente: CLAUDIO ANTONIO
MATTOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
12 - Processo nº: 10530.723574/2015-18 - Recorrente: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10530.723575/2015-54 - Recorrente: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
14 - Processo nº: 19515.720153/2019-13 - Recorrente: CTS VIGILANCIA E
SEGURANCA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
15 - Processo nº: 13603.722428/2011-21 - Recorrente: DISTRIBUIDORA
SOBRINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10166.726448/2013-41 - Recorrente: ELIANE SOUSA
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13971.003313/2010-64 - Recorrente: INDUSTRIA DE
MOVEIS POR DO SOL EIRELI EPP - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13971.003311/2010-75 - Recorrente: INDUSTRIA DE
MOVEIS POR DO SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13971.003312/2010-10 - Recorrente: INDUSTRIA DE
MOVEIS POR DO SOL LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11020.721050/2018-40 - Recorrente: JORGE JOSE SACCARO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
21 
-
Processo 
nº: 
10660.722867/2018-37 
-
Recorrente: 
LABTEST
DIAGNOSTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
22 - Processo nº: 10283.727164/2016-88 - Recorrentes: LIRIO ALBINO
PARISOTTO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
23 - Processo nº: 10120.727977/2013-98 - Recorrente: MARIA LUIZA DA
SILVEIRA TOCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10120.727978/2013-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MARIA LUIZA DA SILVEIRA TOCCI
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
25 
-
Processo 
nº: 
14120.000394/2007-29 
-
Recorrente: 
MATOSUL
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
26 - Processo nº: 13864.720119/2011-45 - Recorrente: MIRIAM SANTOS
GAZELL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13864.720120/2011-70 - Recorrente: MIRIAM SANTOS
GAZELL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10970.720023/2012-62 - Recorrente: MULTI CONSULTORIA
DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10970.720024/2012-15 - Recorrente: MULTI CONSULTORIA
DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
30 - Processo nº: 14098.720089/2014-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CUIABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
31 - Processo nº: 13433.720058/2010-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE
RIACHO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
32 - Processo nº: 10865.723063/2013-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO RIO PARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10865.723064/2013-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DO RIO PARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
34 - Processo nº: 13609.720333/2020-11 - Recorrente: NEXA RECURSOS
MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13609.720362/2020-75 - Recorrente: NEXA RECURSOS
MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
36 - Processo nº: 12448.722160/2014-47 - Recorrente: POLICLINICA DE
BOTAFOGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18490.720329/2018-19 - Recorrente: PUMA SERVICOS
ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
38 - Processo nº: 10530.732069/2021-02 - Recorrente: RICARDO AUGUSTO
TRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10530.732070/2021-29 - Recorrente: RICARDO AUGUSTO
TRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10530.732071/2021-73 - Recorrente: RICARDO AUGUSTO
TRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
41 - Processo nº: 15586.720148/2016-73 - Recorrente: SANTA ANA
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15504.021823/2008-31 - Recorrente: SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15504.021824/2008-85 - Recorrente: SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
44 - Processo nº: 10240.721895/2015-35 - Recorrente: SOCIEDADE DE
PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
45 - Processo nº: 19515.003344/2010-89 - Recorrente: SOFTTEK TECNOLOGIA
DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 19515.003347/2010-12 - Recorrente: SOFTTEK TECNOLOGIA
DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 19515.003348/2010-67 - Recorrente: SOFTTEK TECNOLOGIA
DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 19515.003349/2010-10 - Recorrente: SOFTTEK TECNOLOGIA
DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
49
- 
Processo
nº: 
14751.720441/2013-76
- 
Recorrente:
SUPREMA
EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
50 - Processo nº: 15504.721511/2015-50 - Recorrente: TELSAN ENGENHARIA
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15504.721512/2015-02 - Recorrente: TELSAN ENGENHARIA
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
52 - Processo nº: 10746.722685/2019-05 - Recorrente: V12 SERVICE I
COMERCIO DE VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
53 - Processo nº: 10140.721282/2015-26 - Recorrente: WAJDI IBRAHIM
CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10140.721687/2018-15 - Recorrente: WAJDI IBRAHIM
CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
55 - Processo nº: 10380.732615/2011-96 - Recorrente: YANN COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 e 07/04/2025
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias: em 04/03/2025, com início às 09h:00min e fim às 23h59min; e
em 07/03/2025, com início às 9h:00m e fim às 23h59min.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
1 - Processo nº: 10120.720772/2016-24 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS
OCTAVIO DIAS DE OLIVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10120.729674/2015-71 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS
OCTAVIO DIAS DE OLIVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 37305.001615/2006-32 - Recorrente: GRENDENE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15540.720218/2014-58 - Recorrente: LEANDRO FAHEL MATOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14098.720032/2012-40 - Recorrente: NEIZIL ASVOLINSQUE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15586.720488/2015-13 - Recorrente: RODRIGO BATISTA DA
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30min do dia 01/04/2025 e fim às
23h59min do dia 03/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;e