DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 e 07/04/2025
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias: em 04/04/2025, com início às 8h:30m e fim às 23h59min; e em
07/04/2025, com início às 8h:30m e fim às 23h59min.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home;
DIA 4 de Abril de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
1 - Processo nº: 11075.721039/2014-11 - Recorrente: ALFREDO PEREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.004734/2010-11 - Recorrente: JOSE RICARDO SUPERTI
BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.721917/2011-31 - Recorrente: MAURICIO ALMEIDA
BLANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10166.722704/2014-10 - Recorrente: MILTON RODRIGUES DA
PAIXAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
5 - Processo nº: 10437.721275/2016-80 - Recorrente: PAULO EDUARDO NAVE
MARAMALDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11052.720098/2011-97 - Recorrente: ROBERTO AVILA PEREIRA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10283.720138/2012-03 - Recorrente: ROSYLENE ORAN BARROS
DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.720280/2012-85 - Recorrente: SIMONE LEITE MARDER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10825.721405/2011-04 - Recorrente: WILLIAM KOURY FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13857.720224/2014-16 - Recorrente: WILSON DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13857.720299/2012-35 - Recorrente: WILSON DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
12
-
Processo
nº: 
10580.723552/2012-10
-
Recorrente:
COMBASE
ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
-
Processo
nº: 
10580.723553/2012-56
-
Recorrente:
COMBASE
ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
-
Processo
nº: 
10580.724375/2012-81
-
Recorrente:
COMBASE
ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
-
Processo
nº: 
10580.724377/2012-70
-
Recorrente:
COMBASE
ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10820.720568/2011-10 - Recorrente: MARIO KATSUNORI
OKANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 03, 04 e 07/04/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias: tendo início às 9h do dia 03/04/2025 e fim às 23h59min do dia
04/04/2025; e em 07/04/2025, com início ás 0h e fim às 23h59min.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.6
.19647.017555/2008-89
.7 a 7
.
.45
.10073.721478/2013-08
.46 a 46
DIA 3 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
1 - Processo nº: 13963.720278/2011-21 - Recorrente: ALEIR JOSE MARINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11065.002011/2010-76 - Recorrente: ANTONIO BATISTA
SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10835.000507/2010-84
- Recorrente: FATIMA NEIDE
TAGLIALENHA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10865.721797/2011-27 - Recorrente: JOSE DIAS DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10510.720683/2010-07 - Recorrente: JOSE ESPINOLA DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19647.017555/2008-89 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
7 - Processo nº: 19647.017556/2008-23 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
8 - Processo nº: 10835.720342/2011-41 - Recorrente: JOSE JAIR DO CARMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10950.721604/2011-79 - Recorrente: LAZARO RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10835.720310/2011-46 - Recorrente: MANOEL MESSIAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10410.720814/2011-57 - Recorrente: MARIA HELENA
AMORIM DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10935.007585/2010-81 - Recorrente: NELSON GONCALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10850.721004/2011-39 - Recorrente: NELVO CHIOZINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.720376/2012-43 - Recorrente: ORLEI ANTONIO SOBOTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10865.720319/2013-61 - Recorrente: VILDO JOSE DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10820.721451/2011-45 - Recorrente: WALDOMIRO TEIXEIRA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
17 - Processo nº: 18186.003016/2009-55 - Recorrente: ALFREDO NAGIB
RIZKALLAH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13986.720239/2012-47 - Recorrente: DANIELE ARGENTON
VIECELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- Processo
nº:
10510.721375/2010-91
- Recorrente:
DENISSON
DO
NASCIMENTO MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13558.721523/2011-08 - Recorrente: EDUARDO RABAT LEMOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13964.000019/2011-71 - Recorrente: EVALDO PETERS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13964.000020/2011-03 - Recorrente: EVALDO PETERS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 -
Processo nº: 13603.720268/2012-66
- Recorrente:
GILSON ALVES
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13738.000259/2008-43 - Recorrente: GUSTAVO ADOLFO
FRANCA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10730.721735/2011-41 - Recorrente: JOANA DE PARANAGUA
PIQUET CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12448.733704/2011-53 - Recorrente: JOELZA PEIXOTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15940.720024/2012-88 - Recorrente: KLEILTON DE AZEVEDO
FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 18239.006481/2008-02 - Recorrente: LUIZ FERNANDES
ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19985.722152/2016-24 - Recorrente: LUIZ FERNANDO GOMES
BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19985.722153/2016-79 - Recorrente: LUIZ FERNANDO GOMES
BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.000836/2009-18 - Recorrente: PERCY RUBENS GLASER
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
32 - Processo nº: 10218.720021/2008-19 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10218.720033/2008-43 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10218.720044/2008-23 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11330.000154/2007-61 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: BHERING ADVOGADOS e FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11065.723137/2014-10 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18050.003427/2008-03 - Embargante: CETREL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10950.723754/2011-17 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE e FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13896.720251/2019-37 - Embargante: FUNDACAO PARA O
REMEDIO POPULAR FURP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15504.724708/2014-60 - Embargante: HOSPITAL VERA CRUZ
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13118.000005/2009-11 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: IONE NETTO PARANHOS e FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10825.722694/2017-46 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: PERSEU GOMES PACHECO e FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10909.003109/2009-75 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: RACITEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
44 - Processo nº: 18088.000714/2009-15 - Embargante: RAIZEN ARARAQUARA
ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10073.721478/2013-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ROBERTO MENDES DE MATTOS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
46 - Processo nº: 10073.721479/2013-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ROBERTO MENDES DE MATTOS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
47 - Processo nº: 13116.000100/2011-41 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ROGERIO TADEU PICLUM DE BRITTO e FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10803.720145/2012-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TANIA MARA RODRIGUES FIGUEIREDO DE BRAGANCA
49 - Processo nº: 35415.000516/2006-61 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: WAL MART DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 02/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2025 e fim às 23h59min do dia
02/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
1 - Processo nº: 10665.000296/2006-01 - Recorrente: BERTOLINO COSTA NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11634.720295/2011-65 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE
LONDRINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.724480/2012-15 - Recorrente: MARCELO GIOVANI
BATISTA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10120.010229/2010-20 - Recorrente: MUNICIPIO DE MINEIROS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10120.010230/2010-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE MINEIROS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13855.723264/2011-97 - Recorrente: OSVALDO SACARDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL