DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032100039
39
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
7 - Processo nº: 35166.000268/2006-37 - Recorrente: PRADO ALUGUEL E
COMERCIO DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10240.720948/2011-77 - Recorrente: ROBERTO CARLOS
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10860.720398/2011-99 - Recorrente: ROBERTO SANG IN KIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 04/04/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2025 e fim às
23h59min do dia 04/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
1 - Processo nº: 10384.721250/2018-19
- Recorrente: ANTONIO JOSE
CAVALCANTE DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
2
-
Processo
nº: 15504.730461/2013-30
-
Recorrente:
ARCELORMITTAL
SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
-
Processo
nº: 15504.730763/2013-16
-
Recorrente:
ARCELORMITTAL
SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
-
Processo
nº: 15504.731121/2013-26
-
Recorrente:
ARCELORMITTAL
SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
-
Processo
nº: 15504.731259/2013-25
-
Recorrente:
ARCELORMITTAL
SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10120.737960/2018-53 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS
PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
7
-
Processo
nº:
10480.721715/2018-35
-
Recorrente:
BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.729101/2016-13 - Recorrente: BOULEVARD DO
SABOR REFEICOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.729102/2016-50 - Recorrente: BOULEVARD DO
SABOR REFEICOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
10 - Processo nº: 11065.721969/2014-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BOX PALMILHAS EIRELI
11 - Processo nº: 11065.721970/2014-18 - Recorrente: BOX PALMILHAS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
12 - Processo nº: 10920.000517/2011-31 - Recorrente: BROMOLD USINAGEM
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
13 -
Processo nº:
19515.720093/2015-13 -
Recorrente: CENTRO
DE
HABILITACAO FILOSOFIA E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 14098.720043/2020-30 - Recorrente: CENTRO SOCIAL
COMUNITARIO TIA ANGELINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
15 - Processo nº: 19515.000281/2011-90 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.000282/2011-34 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19515.000283/2011-89 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19515.000284/2011-23 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19515.000285/2011-78 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19515.000286/2011-12 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19515.000287/2011-67 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19515.000297/2011-01 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19515.000298/2011-47 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
24 - Processo nº: 10320.723458/2012-13 - Recorrente: EYMARD RICARDINO
PEREIRA KZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
25 - Processo nº: 13830.722732/2013-56 - Recorrente: FACULDADE DE
MEDICINA DE MARILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
26 -
Processo nº: 10120.723191/2014-82 -
Recorrente: FRIGONEVES
INDUSTRIA, COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
-
Processo
nº:
10410.722881/2014-59
-
Recorrente:
FUNDACAO
EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
28 - Processo nº: 11634.720456/2014-63 - Recorrente: GILBERTO KUCK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
29 - Processo nº: 14751.720014/2011-26 - Recorrente: HERCULES DA SILVA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
30 - Processo nº: 19515.004458/2010-46 - Recorrente: HIROSHI TAHIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
31 - Processo nº: 10855.720182/2014-45 - Recorrente: HUAWEI SERVICOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10865.720673/2015-58 - Recorrente: LABORATORIO
SANOBIOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10872.720447/2017-40 - Recorrente: MODEC SERVICOS DE
PETROLEO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19515.004107/2010-35 - Recorrente: MUSEU DE ARTE DE
SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19515.004110/2010-59 - Recorrente: MUSEU DE ARTE DE
SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19515.004111/2010-01 - Recorrente: MUSEU DE ARTE DE
SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
37 - Processo nº: 10980.721316/2010-86 - Recorrente: PAULO SERGIO
LOIACONO BETTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10980.726558/2012-28 - Recorrente: PAULO SERGIO
LOIACONO BETTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
39 - Processo nº: 10120.725409/2013-52 - Recorrente: RENATO AGUIAR
PEIXOTO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
40 - Processo nº: 11000.723928/2021-15 - Recorrente: RENATO PORTALUPPI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10830.720495/2018-13 - Recorrente: RM COMERCIO E
SERVICOS DE SISTEMAS DE SEGURANCA E PORTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
42 - Processo nº: 10920.724212/2014-61 - Recorrente: TECELAGEM NORTE
CATARINENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
43 - Processo nº: 15586.720299/2015-41 - Recorrente: TRANSMAQUINA
TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
44 - Processo nº: 10073.721024/2016-71 - Recorrente: VIACAO SANTO
ANTONIO E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10073.721025/2016-16 - Recorrente: VIACAO SANTO
ANTONIO E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
46 - Processo nº: 11065.721445/2017-45 - Recorrente: VILSON BELLE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 e 08/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min
do dia 08/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1 - Processo nº: 10972.720120/2011-54 - Recorrente: ALDONA ROBEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
2 - Processo nº: 15922.000017/2009-89 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: ANTONIO CARLOS MUNHOZ e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
3 - Processo nº: 10120.724292/2012-17 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS
PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10120.735933/2018-46 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS
PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
5 - Processo nº: 10882.721881/2014-85 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
CANGUCU FRAGA BURGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.722011/2012-68 - Recorrente: EVANDRO MARCIO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
7 - Processo nº: 10480.723329/2012-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA
8
- Processo
nº: 10480.726039/2012-09
-
Recorrente: INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
9 - Processo nº: 10980.722099/2014-75 - Recorrente: JOSE ANANIAS DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo
nº: 10840.000125/2006-03 - Recorrente:
JOSE APRIGIO
BAPTISTA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10166.726176/2015-41 - Recorrente: LIDIANA GOMES
FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
12 - Processo nº: 15504.722567/2011-06 - Recorrente: LUCIANO EUSTAQUIO
XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15504.725324/2011-11 - Recorrente: MARILIA ROBSPIERRE
DE FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
14 - Processo
nº: 19515.721841/2011-43 - Recorrente:
SERGIO LUIZ
ABUBAKIR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
15 - Processo nº: 10073.720303/2017-07 - Recorrente: VIACAO SANTO
ANTONIO E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10073.720304/2017-43 - Recorrente: VIACAO SANTO
ANTONIO E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10073.721023/2016-27 - Recorrente: VIACAO SANTO
ANTONIO E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
18 - Processo nº: 10293.720100/2011-22 - Recorrente: WILSON LOPES
ISQUIERDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
Fechar