DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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40
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/04/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2025 e fim às 23h59min
do dia 03/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
1 - Processo nº: 11030.722188/2014-13 - Recorrente: COMERCIAL JACUI
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
2 - Processo nº: 13116.720817/2017-07 - Recorrente: DEMES ROGERIO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
3 - Processo nº: 18470.728147/2019-13 - Recorrente: EDITH DA CONCEICAO
RODRIGUES BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
4 - Processo nº: 16151.720263/2017-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDICAO BALANCINS LTDA
5 
-
Processo 
nº: 
13603.722523/2016-39 
-
Recorrente: 
MAGNESITA
REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
6 - Processo nº: 18186.723626/2013-55 - Embargante: MAURICIO HENRIQUE
DA SILVA FALCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18088.720067/2016-82 - Recorrente: MAURO PALOMBO
CONCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
8
-
Processo
nº: 10872.720490/2016-24
-
Embargante:
PEDRO
JOSE
BARUSCO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10073.721726/2014-93 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO
BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10073.722461/2014-41 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO
BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10073.722462/2014-95 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO
BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
12 - Processo
nº: 10120.005558/2009-15 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo
nº: 10120.005559/2009-60 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo
nº: 10120.005560/2009-94 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo
nº: 10120.005563/2009-28 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 35564.000747/2006-61 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
17 - Processo nº: 10320.724650/2016-51 - Recorrente: DENILSON PINHEIRO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
18 - Processo nº: 19515.721561/2011-35 - Recorrente: GABRIEL MARIO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18470.727993/2016-65 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA
NUNES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16004.720269/2017-62 - Recorrente: JUSCELINO ANTONIO
DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10293.720081/2011-34 - Recorrente: MAGALHAES & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
22 - Processo nº: 18192.000075/2007-21 - Recorrentes: MUNICIPIO DE
EXTREMA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
23 - Processo nº: 10410.720368/2015-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PARIPUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
24 - Processo nº: 10437.722144/2019-62 - Recorrente: RICARDO MOSCOVICH
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
25
- 
Processo
nº: 
10218.720287/2016-71
- 
Recorrente:
SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
26 - Processo nº: 18050.001109/2008-08 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA S A FERBASA e FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12448.724072/2017-22 - Recorrente: CLUBE NAVAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10950.723816/2013-52 - Recorrente: GRACIELA MARIA
CARDOSO CAMILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
29 - Processo nº: 11030.722298/2012-13 - Recorrente: LATICINIOS BOM
GOSTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10380.724932/2013-09 - Recorrente: M SILVA HOLANDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10803.000064/2009-65 - Recorrente: MARCELO NAOKI
IKEDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo
nº: 10735.720447/2011-29 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: MARCIA BEATRIZ LEITAO e FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19515.720017/2015-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
34 -
Processo nº:
13839.000033/2011-18 -
Recorrente: SONIA
MARIA
PEREIRA CANELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
35 - Processo nº: 10880.721729/2011-70 - Recorrente: THIAGO RAMOS
PIGNALOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
36 - Processo nº: 15868.720098/2016-68 - Recorrente: VILMA APARECIDA
ROSSAFA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15868.720099/2016-11 - Recorrente: VILMA APARECIDA
ROSSAFA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
38 - Processo
nº: 13971.000748/2009-13 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES
LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 e 07/04/2025
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias: em 04/03/2025, com início às 8h:30m e fim às
23h59min; e em 07/03/2025, com início às 8h:30m e fim às 23h59min.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home;
DIA 4 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
1 - Processo nº: 10580.720018/2013-24 - Recorrente: AEDY COMERCIO
REFORMA CORRETAGEM DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
2 - Processo nº: 15956.720193/2016-72 - Recorrente: BIOSEV BIOENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15956.720194/2016-17 - Recorrente: BIOSEV BIOENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.720242/2013-16 - Recorrente: C AMORIM, FILHOS &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10580.729577/2011-38 - Recorrente: EMPRESA SALVADOR
TURISMO S A -SALTUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
-
Processo nº:
23034.034120/2004-51
-
Recorrente:
OI S.A.
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/04/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2025 e fim às 23h59min
do dia 03/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
1 
- 
Processo 
nº: 
14479.000084/2010-50 
- 
Recorrente: 
3CABLE
TECHONOLOGIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.725904/2012-10 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.725906/2012-17 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10380.721190/2011-90 - Recorrente: COLEGIO JIM WILLSON
S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.728329/2011-26 - Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10380.728330/2011-51 - Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- Processo
nº: 10640.723521/2011-18
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
ALVINOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
8
- Processo
nº: 19613.730205/2021-76
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
APARECIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
9
- Processo
nº: 15940.720079/2014-50
-
Recorrente: MUNICIPIO
DE
PACAEMBU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10972.720011/2013-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PRATINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
11 
- 
Processo
nº: 
10980.722417/2015-89 
- 
Recorrente:
ORDESC 
-
ORGANIZACAO PARA
O DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E
CIDADANIA e
Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
12 - Processo nº: 10882.000102/2010-81 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO
ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10882.002981/2010-85 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO
ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10882.002983/2010-74 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO
ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
15 - Processo nº: 11516.721999/2014-44 - Recorrente: A. MENDES
TERRAPLANAGEM,
CONSTRUCAO E
EXTRACAO DE
MINERAIS
LTDA e
Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
16 - Processo nº: 10783.720134/2008-08 - Recorrente: FAZENDAS REUNIDAS
SALLES RAMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19515.723154/2013-24 - Recorrente: CLAUDENOR ZOPONE
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL