DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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41
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
18 - Processo nº: 19515.722663/2013-30 - Recorrente: ANTONIO JOAO
ABDALLA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
19 - Processo nº: 10830.724873/2014-04 - Recorrente: CARLO OLIANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
- Processo
nº: 10945.721457/2014-59
- Recorrente:
EVANGEVALDO
CASTANHEIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10670.721504/2014-31 - Recorrente: VAGNER VINICIUS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10935.721037/2015-72 - Recorrente: VILMAR LUIZ DAGIOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15746.722002/2021-40 - Recorrente: MAERCIO DOMINGOS
POLO SARTOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
24 - Processo nº: 10920.721843/2020-77 - Recorrente: ALEXANDRE
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
25 - Processo nº: 10670.721505/2014-86 - Recorrente: VAGNER VINICIUS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 29/04/2025.
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/04/2025 e fim às 23h59min do dia
29/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home;
DIA 28 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
1 - Processo nº: 10120.729215/2014-15 - Recorrente: EURIPEDES GOMES DE
BESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10882.721129/2014-34 - Recorrente: MARIA JOSE LOPES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18088.720131/2019-78 - Recorrente: ROBERTO GONCALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18088.720360/2013-05 - Recorrente: RMC TRANSPORTES
COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 03/04/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2025 e fim às 23h59min
do dia 03/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 10803.720094/2013-78 - Recorrente: AVERSA AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.722239/2011-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S A
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
3
- Processo
nº: 15540.720060/2016-88
-
Recorrente: CHADE
2004
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
4 - Processo nº: 14751.720190/2014-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: ESTADO DA PARAIBA e FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10073.720607/2014-13 - Recorrente: D L LOGISTICA E
DISTRIBUICAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
6 - Processo nº: 10120.745436/2020-71 - Recorrente: FRIGORIFICO BXB LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
7 - Processo nº: 15746.720064/2022-06 - Recorrente: MULTILIXO REMOCOES
DE LIXO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
8 - Processo nº: 11080.733185/2014-10 - Recorrente: OERLIKON TEXTILE DO
BRASIL MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13603.721962/2018-96 - Recorrente: REAL COMERCIO DE
MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13603.722475/2018-41 - Recorrente: REAL COMERCIO DE
MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10980.723049/2014-13 - Recorrente: SIPAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
12 
- 
Processo 
nº:
10580.723911/2014-92 
- 
Recorrente: 
SYENE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 
- 
Processo 
nº:
10580.723912/2014-37 
- 
Recorrente: 
SYENE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10166.727946/2015-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA
15
-
Processo
nº: 
10580.729138/2014-78
-
Recorrente:
TWMV
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
16 - Processo nº: 10920.721726/2011-12 - Embargante: USIMEGA USINAGEM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
17 - Processo nº: 15586.720074/2016-75 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
18 - Processo nº: 10580.730696/2014-86 - Recorrente: VALE MANGANES S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18050.008468/2008-88 - Recorrente: PSH PRODUTOS E
SERVICOS HOSPITALARES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10670.721715/2012-11 - Recorrente: JOSE NATALINO DIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10530.723208/2014-70
- Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10530.723540/2015-15
- Recorrente: BAYER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10670.721713/2012-13 - Recorrente: JOSE NATALINO DIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10972.720005/2017-75 - Recorrente: ALEXANDRE DE
CASTRO CUNHA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11020.720338/2017-16 - Recorrente: CEZAR ANTONIO
BETTANIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10166.728636/2014-94 - Recorrente: JOSE GOMES DO
VALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19515.720493/2016-00 - Recorrente: RENATO PADOVESE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
28 - Processo nº: 19515.720035/2015-81 - Recorrente: T.K.S. SISTEMAS
HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 e 07/04/2025
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias: em 04/03/2025, com início às 9:00 e fim às 23:59; e em
07/03/2025, com início às 9:00 e fim às 23:59.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home;
DIA 4 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
1 - Processo nº: 10920.722311/2011-66 - Recorrente: BTOMEC FERRAMENTARIA
E USINAGEM DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10920.722314/2011-08 - Recorrente: BTOMEC FERRAMENTARIA
E USINAGEM DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10920.722319/2011-22 - Recorrente: BTOMEC FERRAMENTARIA
E USINAGEM DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
4 - Processo nº: 10580.730175/2014-29 - Recorrente: CYNTHIA JORDAO
LORENZO DE ROSARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
5 - Processo nº: 15504.721941/2015-71 - Recorrente: FIORITA JOIAS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15504.721942/2015-16 - Recorrente: FIORITA JOIAS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
7 - Processo nº: 10384.721512/2012-41 - Recorrente: LUIS VELOSO CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10384.721514/2012-31 - Recorrente: LUIS VELOSO CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10850.722237/2014-00 - Recorrente: MUNICIPIO DE EMBAUBA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10850.722253/2014-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE
EMBAUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
11 - Processo nº: 15504.722114/2015-03 - Recorrente: SENIOR ENGENHARIA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15504.722115/2015-40 - Recorrente: SENIOR ENGENHARIA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
13 - Processo nº: 19515.722260/2011-29 - Recorrente: VILA MASCOTE SPE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19515.722261/2011-73 - Recorrente: VILA MASCOTE SPE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 17095.720342/2022-54 - Recorrente: RENI DOMINGOS DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PAUTA DA 491-Aª SESSÃO DE JULGAMENTO EXTRAORDINÁRIA
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do
artigo 41 c/c artigo 60, ambos do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela
Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024, na modalidade de videoconferência.
EM 27 DE MARÇO DE 2025, QUINTA-FEIRA, ÀS 11H30MIN.
Relator: Gryecos Attom Valente Loureiro
001)
10372.000167/2024-81
-Apensos 
nº
19957.001830/2021-16
e
19957.004083/2017-91 - Recurso - CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Caio Galli Carneiro
(Recorrente), Júlio César da Silveira Rossi (Recorrente), Silvio Tini de Araújo (Recorrente),
Maria Cristina Cescon (OAB/SP 107.345) (Advogada), Fernanda Cirne Montorfano Gibson
(OAB/RJ 140.744)
(Advogada), Alfredo Sérgio
Lazzareschi Neto
(OAB/SP 154.169)
(Advogado), Frederico Calmon Nogueira da Gama (OAB/RJ 217.880) (Advogado), Maria