DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 1.723, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo
com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/20906 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa MASTER MAGNUM
SERVIÇOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTES LTDA., CNPJ nº
04.958.249/0001-65, sediada no Distrito Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
30 (trinta) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até
70g.
2 (duas) Armas de choque elétrico de contato direto
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
20 (vinte) Granadas fumígenas de sinalização
20 (vinte) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
300 (trezentas) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
300 (trezentas) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou
plástico
4 (quatro) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e
biológicos
4 (quatro) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
30 (trinta) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.724, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo
com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/20919 -
DPF/CRU/PE,
resolve:
CONCEDER
autorização 
à
empresa
SPARTTA
FORMACAO
PROFISSIONAL EM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 01.556.478/0002-46, sediada
em Pernambuco, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Carabinas calibre 38
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
2 (duas) Pistolas calibre .380
2 (dois) Revólveres calibre 38
2000 (duas mil) Munições calibre 38
50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38
14889 (quatorze mil e oitocentos e oitenta e nove) Gramas de pólvora
50000 (cinquenta mil) Projéteis calibre 38
5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380
5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380
3000 (três mil) Buchas calibre 12
96 (noventa e seis) Quilos de chumbo calibre 12
3000 (três mil) Espoletas calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até
70g.02 (dois) Cartuchos para dispositivo elétrico incapacitante - 6m, msk - 106VÁLIDO
POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.725, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo
com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/20920 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTURY VIGILANCIA
E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 51.917.365/0001-16, sediada no Paraná, para
adquirir:
Da empresa cedente SEGLINE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
06.184.802/0001-85:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
120 (cento e vinte) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.726, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo
com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/20997 -
DPF/PGZ/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa PAKATOSEG SEGURANÇA P R I V A DA
LTDA., CNPJ nº 29.891.020/0001-81, sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (um) Revólver calibre 38
24 (vinte e quatro) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.735, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo
com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/18776 -
DPF/JZO/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO
SÃO FRANCISCO S/A, CNPJ nº 13.642.699/0001-35, sediada na Bahia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
197 (cento e noventa e sete) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.736, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo
com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/20696 -
DPF/MBA/PA,
resolve: CONCEDER
autorização
à
empresa SEGURPRO
VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL S.A., CNPJ nº 25.278.459/0020-45, sediada no Pará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
90 (noventa) Munições calibre .380
183 (cento e oitenta e três) Munições calibre 12
83 (oitenta e três) Munições calibre 38
126 (cento e vinte e seis) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de
borracha ou plástico
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.737, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo
com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/21501 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa YESHUA SEGURANCA
E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 49.292.164/0001-29, sediada em Goiás, para adquirir:
Da empresa cedente
STOP SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.,
CNPJ nº
33.596.251/0001-30:
10 (dez) Pistolas calibre .380
5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12
10 (dez) Pistolas calibre .380
10 (dez) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente
STOP SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.,
CNPJ nº
33.596.251/0001-30:
360 (trezentas e sessenta) Munições calibre .380
58 (cinquenta e oito) Munições calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
262 (duzentas e sessenta e duas) Munições calibre 12
240 (duzentas e quarenta) Munições calibre 38
840 (oitocentas e quarenta) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.738, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo
com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/21523 -
DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: CONCEDER autorização à empresa ARASEG ESCOLA DE
FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES EIRELLI, CNPJ nº 31.131.165/0001-26, sediada
em Alagoas, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1000 (uma mil) Munições calibre 38
250 (duzentas e cinquenta) Munições calibre 12
12000 (doze mil) Espoletas calibre 38
4000 (quatro mil) Projéteis calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 4.724, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08018.040294/2023-20, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ADÃO DE JESUS VENTURA MANUEL
MICHINGE, de nacionalidade angolana, filho de Carlos Adriano Manuel e de Dominga
Ventura, nascido na República de Angola, em 23 de fevereiro de 1974, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução
da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.729, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.077732/2017-75, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 414, de 12 de fevereiro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, que determinou a expulsão do
Território Nacional de LINA ROSA HERNANDEZ TERAN, de nacionalidade venezuelana,
filha
de Marcos
Antonio
Hernandez
e de
Maria
Elena
Terán, nascida
em
Guanare/Estado Portuguesa, na República Bolivariana da Venezuela, em 24 de maio de
1991, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a",
do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.730, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08018.009501/2015-69, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 519, de 14 de fevereiro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União do dia 17 subsequente, que determinou a expulsão do
Território Nacional de EDMOND KOVACS, de nacionalidade húngara, filho de Ludovic
Kovacs e de Viorica Marghareta, nascido em Salonta, na Romênia, em 22 de janeiro de
1989, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alíneas "a"
e "b", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX