DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032100059
59
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 707, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.901665/2024-10, decide:
recomendar ao Ministério de Minas e Energia - MME a prorrogação do prazo da outorga de concessão da UHE Suíça, de titularidade da Statkraft Energias Renováveis
S.A. (CNPJ nº 00.622.416/0001-41), nos termos do art. 2º da Lei nº 12.783, de 2013.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 3.409, de 22 de outubro de 2024, cujo resumo foi publicado no D.O. n. 206, de 23 de outubro de 2024, Seção 1, página 116, Volume
162, constante do Processo n. 48500.005886/2023-78, incluir as tarifas da acessante ENEL SP na modalidade distribuição do subgrupo A2 na Tabela 1 do Anexo, que foi disponibilizada no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CPFL Piratininga)
.
SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E
POSTO
.TARIFAS DE APLICAÇÃO
.BASE ECONÔMICA
.
.TUSD
.TE
.TUSD
.TE
. .
.
.
.
.R$/kW
.R$/MWh
.R$/MWh
.R$/kW
.R$/MWh
.R$/MWh
.
A2 (88 a 138kV)
D I S T R I B U I Ç ÂO
ENEL SP
.P
.17,85
.1,80
.0,00
.17,05
.1,71
.0,00
. .
.
.
.FP
.9,34
.1,80
.0,00
.8,54
.1,71
.0,00
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 364, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.005084/2025-20 Interessados CTEEP - Cia. de Transmissão
de Energia Elétrica Paulista, CNPJ: 02.998.611/0001-04 Decisão: (i) reconhecer o total R$
433.275,10 (quatrocentos e trinta e três mil e duzentos e setenta e cinco reais e dez
centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00068-0003/2011; e (ii) declarar
o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 368, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.003536/2025-39 Interessado
Centrais Elétricas de
Rondônia S.A. - CERON, CNPJ: 05.914.650/0001-66 Decisão: (i) reconhecer o total R$
45.352,16 (quarenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e dois reais e dezesseis
centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00369-0003/2011; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 548, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.005607/2025-38 Interessado: LIGHT Serviços de Eletricidade
S.A., CNPJ: 60.444.437/0001-46, Decisão: (i) reconhecer o total R$ 459.317,03
(quatrocentos e cinquenta e nove mil e trezentos e dezessete reais e três centavos),
referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00382-0121/2011; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 556, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.007141/2025-13 Interessado Centrais Elétricas do Norte
do Brasil - ELETRONORTE CNPJ 00.357.038/0001-16 Decisão: (i) reconhecer o total R$
417.774,38 (quatrocentos e dezessete mil e setecentos e setenta e quatro reais e trinta
e oito centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00372-0004/2012; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 561, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.905637/2025-44 Interessado Bandeirante Energia S.A.,
CNPJ: 02.302.100/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o valor de R$ 212.924,66 (duzentos
e doze mil e novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e sei centavos) e (ii)
declarar o encerramento do Projeto de Gestão PG-00391-0002/2009. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 564, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.006141/2025-98 Interessado Eletrosul Centrais Elétricas
S.A., CNPJ: 00.073.957/0001-68, Decisão: (i) reconhecer o total R$ 91.066,88 (noventa e
um mil e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), referente à realização do
Projeto de Gestão, PG-00402-2011/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra 
deste 
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e 
estará 
disponível 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 565, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.006180/2025-95 Interessado
Tractebel Energia S.A.,
CNPJ: 02.474.103/0001-19, Decisão: (i) reconhecer o total R$ 575.938,24 (quinhentos e
setenta e cinco mil e novecentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos),
referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00403-2011/2011; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 619, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.001778/2025-98. Interessado: Neoenergia Distribuição
Brasília S.A, CNPJ: 07.522.669/0001-92, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$
151.012,57 (cento e cinquenta e um mil, doze reais e cinquenta e sete centavos);
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05160-1815/2018; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 626, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.000990/2025-38. Interessado: Energisa Sul Sudeste -
Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total
de R$ 128.336,33 (cento e vinte e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e
três centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-
0056/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 630, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.000992/2025-27. Interessado: Energisa Sul Sudeste -
Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de
R$ 119.605,57 (cento e dezenove mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos);
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0057/2019; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 635, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.002779/2025-50. Interessado: Energisa Sul Sudeste -
Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total
de R$ 108.034,80 (cento e oito mil, trinta e quatro reais e oitenta centavos); referente
à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0059/2019; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 636, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.000961/2025-76. Interessado: Energisa Sul Sudeste -
Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total
de R$ 108.034,20 (cem e oito mil, trinta e quatro reais e vinte centavos); referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0061/2019; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 642, DE 11 DEMARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.001772/2025-11. Interessado: Energisa Sul Sudeste -
Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total
de R$ 127.421,55 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e
cinquenta e cinco centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética,
PE-05216-0068/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 645, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.000992/2025-27. Interessado: Energisa Sul Sudeste -
Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total
de R$ 151.749,69 (cento e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e
sessenta e nove centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética,
PE-05216-0077/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário