DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 678, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.902853/2024-57. Interessado: EDP São Paulo Distribuição
de Energia S.A. CNPJ: 02.302.100/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$
6.359.541,86 (seis milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um
reais e oitenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética,
código PE-00391-0031/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 679, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.904145/2024-51. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul
CNPJ: 15.413.826/0001-50, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 178.275,66 (cento e
setenta e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00404-0100/2019; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 681, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.004795/2025-87. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul
CNPJ: 15.413.826/0001-50, Decisão: (i) reconhecer o total de R$100.894,64 (cem mil,
oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos); referente à realização
do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00404-0119/2019; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 683, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.004796/2025-21. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul
CNPJ: 15.413.826/0001-50, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 161.610,21 (Cento e
sessenta e um mil, seiscentos e dez reais e vinte e um centavos), referente à realização do
Projeto de Eficiência Energética, código PE-00404-0127/2019; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 716 DE 14 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.904216/2018-77. Interessada: Eletro-Ivo Geração de Energia
Ltda., CNPJ nº 31.882.778/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a PCH São Paulo do Pimenta Bueno, CEG nº PCH.PH.RO.029682-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, com
Casa de Força localizada no município de Primavera de Rondônia, no estado de Rondônia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará
disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 525, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.002166/2025-12, decide:
anuir previamente à transferência de controle societário direto da Mineração
Taboca S.A., CNPJ nº 34.019.992/0001-10, concessionária para exploração do potencial
hidráulico da Usina Hidrelétrica Pitinga (UHE Pitinga), que passará a ser exercido pela
CNMC Trade Company Limited, CNPJ nº 58.141.665/0001-03. O prazo para implementação
da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste
Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos
documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias
a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 689, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE
DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 77/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0064067),
e o que consta do Processo nº 48500.903976/2024-13, decide:
anuir previamente a celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto -
CERRP, CNPJ nº 46.598.678/0001-19, Contratante, e sua parte relacionada União -
Cooperativa de Serviços Elétricos e Desenvolvimento, CNPJ nº 09.197.202/0001-40,
Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 755, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE
DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 69/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0063125) e o constante do Processo nº 48500.002500/2025-38, decide:
anuir previamente à celebração de Contrato de Mútuo entre a Silvânia
Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 41.554.993/0001-20, Mutuária, e suas partes
relacionadas: State Grid Brazil Power Participações S.A., CNPJ nº 26.002.119/0001-97, e State
Grid Brazil Holding S.A., CNPJ nº 11.938.558/0001-39, Mutuantes, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECO N Ô M I C A
DESPACHO Nº 759, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Processo
nº: 
48500.903506/2024-41.
Interessados: 
Concessionárias
de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das
quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica - Proinfa, para o mês de maio de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de
abril de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
DESPACHO Nº 760, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Processo
nº: 
48500.903020/2024-11.
Interessados: 
Concessionárias
de
transmissão e CCEE. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta
de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de janeiro de 2025. Prazo para
recolhimento: até o dia 10 de abril de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 754, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.903910/2019-58. Interessado: Cooperativa de Eletrificação e
Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - Cemirim, suprida, CNPJ nº 52.777.034/0001-
90, e a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, supridora, CNPJ nº
33.050.196/0001-88. Decisão: homologar o Nono Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP identificado como CCE nº
143717/DPCP. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
DESPACHO Nº 761, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.900299/2022-10. Interessado: Amazonas Distribuidora de
Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00 e Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ
nº 02.341.467/0078-00 Decisão: (i) R$ 76.555,10 (setenta e seis mil, quinhentos e
cinquenta e cinco reais e dez centavos) à empresa Construtora Remo Ltda, CNPJ nº
18.225.557/0001-96; (ii) R$ 9.365,32 (nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta
e dois centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 758, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Processo 
nº: 
48500.003750/2025-95. 
Interessado: 
COOPERATIVA 
DE
ELETRIFICAÇÃO CENTRO JACUÍ LTDA - CELETRO e CNPJ nº 87.776.043/0001-41. Decisão:
estabelecer os limites relativos à continuidade dos serviços de distribuição de energia
elétrica, nos
seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade
Consumidora - DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora -
FEC para
a permissionária
de distribuição de
energia elétrica
COOPERATIVA DE
ELETRIFICAÇÃO CENTRO JACUÍ LTDA - CELETRO, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025
. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação Nº 39/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA- Decisão nº 286 / 2025 - FONTE
ROMENA I. Processo ANM 27204.844135/1996-11. Concessionária: Alagoas Água Ltda.
CNPJ: 01.023.556/0001-66. Arrendatária: Dpmc Comércio de Água Mineral Ltda. CNPJ:
29.061.526/0001-63. Portaria de Lavra nº?282 - DOU de 19/07/2002. Local da fonte:
Rua Lindolfo Collor nº 398. Cidade Universitária. 57073-417. Maceió. Alagoas.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,3 - Temperatura da água na fonte: 28,0?°C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 79,2 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 45,72 mg/L. Composição química (mg/L): Nitrato: 15,96 - Cloreto: 10,42 -
Sódio: 9,726 - Silício*: 4,139 - Sulfato: 1,31 - Magnésio: 0,742 - Potássio: 0,427 -
Cálcio: 0,239 - Brometo: 0,06. Boletim nº 102/LAMIN/2022 de 24/05/2022.
Classificação: ÁGUA
MINERAL HIPOTERMAL
NA FONTE.
Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser
informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 40/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 185/2025 - Processo nº: 844.125/2024 - Titular: MJ
MINERADORA LTDA - Vencimento: 28/08/2029 - Substância(s): AREIA - Município(s):
AT A L A I A / A L
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO