DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032100064
64
Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação Nº 140/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 - Not.465/2025 - R$ 1.725,86
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
RELAÇÃO 56/2025
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
886.135/2000-CASTILHO 
ENGENHARIA 
E
EMPREENDIMENTOS 
S/A-
Arrendatário:CASTILHO MINERAÇÃO
LTDA- CNPJ
08.528.581/0001-40 -
Termino do
arrendamento: 10 (dez) anos a partir da averbação pela ANM.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 2009, DE 20 DE MARCO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48052.810080/2025-91-VINHOS FINOS CASA GARCIA LTDA (Documento SEI:
16182891)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 2010, DE 20 DE MARCO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48052.810083/2025-25-LEONARDO LUIS LIGABUE CARDOSO (Documento SEI:
16185606)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 2011, DE 20 DE MARCO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830299/2025-97-EMERSON 
ROCHA 
DE 
AVILA 
(Documento 
SEI:
16188813)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 2012, DE 20 DE MARCO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.870155/2025-74-CORTEZ 
ENGENHARIA 
LTDA. 
(Documento 
SEI:
16189137)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 2014, DE 20 DE MARCO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48071.846021/2025-23-COOPERATIVA DE MINERACAO NORTE E NORDESTE -
COOPMINN (Documento SEI: 16192864)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação Nº 16/2025
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: BARRAGEM SANTA BÁRBARA - JEFFERSON LUIZ DE ARRUDA E SILVA -
866.386/2022 - Requerimento de ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DA BARRAGEM PARA
NOVO TITULAR DO DIREITO MINERÁRIO
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em
ofício:(2890)
BARRAGEM SUL-MMX CORUMBÁ
MINERAÇÃO S A EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL-
004.084/1958-OF. N°8681/2025/COGR/ANM
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 18/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
BARRAGEM 01-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-Auto de embargo nº
27/2025/DIRC/SBM-ANM/COGR (PROC. ADM. SANCIONADOR N. 48062.970574/2024-24)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPC-ANP Nº 365, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.232900/2024-48, resolve:
1 Fica alterada a razão social da AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A.,
CNPJ nº 28.851.889/0001-30, para LAGOS BIOENERGIA S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na
Autorização ANP nº 758, de 23/8/2018, publicada no DOU de 24/8/2018, relativa ao
exercício da atividade de produção de etanol.
2 Fica alterada a razão social da AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A.,
CNPJ nº 28.851.889/0002-10, para LAGOS BIOENERGIA S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na
Autorização ANP nº Autorização nº 458, de 11/8/2017, publicada no DOU de 14/8/2017,
relativa à instalação produtora de etanol localizada na Estrada dos Tamoios, s/n, 2º Distrito
de Tamoios, Cabo Frio - RJ.
3 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 366, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPRS0450195
.ABASTECEDORA TALISMA LTDA
.08.825.400/0001-48
.48610.206888/2025-05
. .GLPPA0450151
.AGUIA COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.58.420.276/0001-09
.48610.207023/2025-58
. .GLPMG0450189
.AMINTAS COMERCIO DE GAS LTDA
.59.090.832/0001-99
.48610.205681/2025-13
. .GLPMS0450237
.CAIO HENRIQUE ARAUJO DOMINGUES
.59.302.451/0001-26
.48610.206475/2025-12
. .GLPMA0450243
.D F DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.51.027.868/0001-16
.48610.206879/2025-14
. .GLPRJ0450173
.DEPOSITO RODRIGO DO GAS LTDA
.57.027.675/0001-41
.48610.206950/2025-51
. .GLPMG0450177
.DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA MINERAL RT LTDA
.59.518.168/0001-36
.48610.206762/2025-22
. .GLPGO0450235
.DISTRIBUIDORA DE GAS TOP 10 LTDA
.58.017.758/0001-12
.48610.206507/2025-80
. .GLPRN0450191
.E V DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA
.55.945.904/0001-81
.48610.206702/2025-18
. .GLPMS0450197
.F. A. H. M. MUSTAFA LTDA
.02.984.590/0003-21
.48610.226250/2024-00
. .GLPPI0450179
.GILBERTO FERREIRA PESSOA
.58.821.878/0001-78
.48610.206969/2025-05
. .GLPSP0450241
.JAIME DURAES DE SOUZA
.57.681.882/0001-15
.48610.203289/2025-21
. .GLPPA0450158
.JK POSTO MOACARA LTDA
.41.879.653/0001-70
.48610.230713/2024-20
. .GLPMT0450175
.M. DE AQUINO LTDA
.56.170.109/0001-21
.48610.206682/2025-77
. .GLPGO0450155
.O DOS S NOGUEIRA
.26.897.686/0014-73
.48610.207073/2025-35
. .GLPMA0450181
.PACHECO PETRO LTDA
.19.969.349/0008-30
.48610.203498/2025-75
. .GLPMG0450186
.POSTO SUPER TIGRE LTDA
.02.024.746/0023-76
.48610.204975/2025-10
. .GLPAM0450183
.R. M. SCATENA
.58.771.958/0001-66
.48610.207081/2025-81
. .GLPGO0450239
.SIMONE COMERCIO DE GAS LTDA
.58.104.914/0001-82
.48610.203949/2025-74
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 367, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/RS0249340
.A MERGEN
E MERGEN ALEGRETE
COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
.58.230.281/0001-59
.48610.207060/2025-66
.
.PR/MT0249347
.AUTO POSTO UNIVERSITARIO LTDA
.47.629.264/0001-72
.48610.206771/2025-13
.
.PR/MG0249339
.BULL ENERGIA LTDA
.57.695.996/0001-14
.48610.206330/2025-11
.
.PR/SP0249350
.GDO PARTICIPACOES S/A
.27.751.075/0086-50
.48610.201652/2025-74
.
.PR/PB0249346
.POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA
.11.372.084/0032-07
.48610.206645/2025-69
.
.PR/RS0249342
.POSTO DELTA TORRES LTDA
.59.110.926/0001-82
.48610.205814/2025-43
.
.PR/RS0249343
.POSTO ED LTDA
.53.216.450/0001-82
.48610.207129/2025-51
.
.PR/SC0249348
.POSTO GALO LTDA
.81.326.258/0031-08
.48610.207074/2025-80
.
.PR/RS0249349
.POSTO LINHA VERDE LTDA
.38.824.625/0025-18
.48610.207208/2025-62
.
.PR/SC0249345
.PWIEDADE OPERACOES S.A.
.58.300.905/0001-67
.48610.206683/2025-11
.
.PR/MA0249341
.SIRLEIDE S DOS SANTOS
.59.336.445/0001-90
.48610.206782/2025-01
.
.PR/SP0249344
.WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
.93.209.765/0392-42
.48610.205139/2025-52
BRUNO VALLE DE MOURA