DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO
E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 254, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Cancela a Permissão Prévia de Pesca da embarcação
de pesca AURINA G, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº SC-0034396- V7 e na
Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de
Embarcação sob o nº 021-019078- 7.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril
de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e na Portaria de Pessoal nº 425, de 6 de
dezembro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o contido na
Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca
e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, na Instrução Normativa nº 03, de 12 de
maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, e
o que consta no Processo nº 21000.027364/2023-10, resolve:
Art. 1° Cancelar, de ofício, e com base no art. 10 inciso I da Instrução
Normativa nº 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da
Presidência da República, o Certificado de Registro e Permissão Prévia de Pesca da
embarcação de pesca AURINA G, de propriedade do Sra. Marina Borges Gonçalves, inscrita
no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0034396-V7 e na Autoridade
Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 021-019078-7, na modalidade de
permissionamento de Arrasto oceânico (fundo) - simples e duplo, código do SisRGP sob o
nº 3.10.002, que corresponde ao item 3.13, do Anexo III da Instrução Normativa
Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do
Ministério do Meio Ambiente
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM
PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 257, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Cancela a Permissão Prévia de Pesca da embarcação de
pesca GUSTAVO MARQUES I, inscrita no Registro Geral
da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0034625-V7.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril
de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e na Portaria de Pessoal nº 425, de 6 de
dezembro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o contido na
Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca
e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, na Instrução Normativa nº 03, de 12 de
maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, e
o que consta no Processo nº 21000.027364/2023-10, resolve:
Art. 1° Cancelar, de ofício, com base no art. 10 inciso I da Instrução Normativa
nº 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência
da República, o Certificado de Registro e Permissão Prévia de Pesca da embarcação de
pesca GUSTAVO MARQUES I, de propriedade do Sr. Benicio Silvestre Marques, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0034625-V7, na modalidade de
permissionamento de Arrasto oceânico (fundo) - simples e duplo, código do SisRGP sob o
nº 3.10.002, que corresponde ao item 3.13, do Anexo III da Instrução Normativa
Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do
Ministério do Meio Ambiente
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM