DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 16.615/SIA, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da
Resolução nº 362, de 16 de julho de 2015, e no parágrafo 107.9(d) do Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e o que consta dos processos nºs
00058.020283/2025-15 e 00058.021510/2025-11, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria nº 14.097/SIA, de 14 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de abril de 2024, seção 1, página 71, que divulga
a classificação dos aeródromos civis de uso público para fins de aplicação do Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, para excluir o Aeroporto Bartolomeu Lisandro
(RJ), SBCP, em Campos dos Goytacazes (RJ), código CIAD: RJ0006, e o Aeroporto Dix-Sept
Rosado (RN), SBMS, em Mossoró (RN), código CIAD: RN0002, originalmente com as
seguintes informações:
I C AO CIAD
Nome
Município Atendido
UF
Classificação
AVSEC 2024
SBCP RJ0006
BARTOLOMEU LISANDRO
CAMPOS 
DOS
G OY T AC A Z ES
RJ
AP-1
I C AO CIAD
Nome
Município Atendido
UF
Classificação
AVSEC 2024
SBMS RN0002
DIX-SEPT ROSADO
MOSSORÓ
RN
AP-1
Art. 2º Nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 14.097/SIA, de 14
de março de 2024, os aeródromos excluídos ficam automaticamente reclassificados para a
Classe AP-0.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 16.568/SIA, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.005137/2025-62, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD RS0033 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 16.606/SIA, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.008811/2025-61, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD PA0427 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 16.607/SIA, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.008807/2025-01, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD RO0114 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 16.608/SIA, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de
11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00065.005551/2025-71, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0724 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio
da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 6.668/SIA, de 10 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021, Seção 1, página
30.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 16.612/SIA, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700, de 9 de março de 2023, tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de
fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA,
de 30 de outubro de 2018, e
Considerando o teor do Despacho SEI nº 11289277, que solicita a exclusão de
aeródromos de uso privativo do cadastro da ANAC por estarem interditados há mais de 180
(cento e oitenta) dias e sem ações comprovadas na ANAC para a retirada da interdição; e
Considerando o que consta do processo nº 00065.011614/2025-29, resolve:
Art. 1º Excluir os aeródromos de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos
da ANAC, fechando-os ao tráfego aéreo:
. .Tipo
.Denominação
.Código
Identificador de
Aeródromo 
-
CIAD
.Município
(UF)
.Ponto de referência do aeródromo
(coordenadas geográficas)
. .Aeródromo .Comandante
Zequinha /
Grand
Lake
.GO0073
.Luziânia
(GO)
.16° 40' 18" S / 048° 00' 37" W
. .Heliponto
.Condomínio Mansão
Macedo
.CE0046
.Fo r t a l e z a
(CE)
.03° 43' 46" S / 038° 30' 04" W
. .Heliponto
.Ama
.SP0703
.Arujá (SP)
.23° 23' 00" S / 046° 18' 31" W
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 2.457/SIA, de 23 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de setembro de 2013, Seção 1, página 3;
II - a Portaria nº 2.317/SIA, de 29 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de novembro de 2011, Seção 1, página 4; e
III - a Portaria nº 2.466/SIA, de 23 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de setembro de 2013, Seção 1, página 3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
PORTARIA Nº 16.625/SPO, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº
00066.000456/2025-71, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviços aéreos pela sociedade empresária AVIAÇÃO AGRÍCOLA SANTA BÁRBARA LTDA., CNPJ
nº 55.672.481/0001-73, com sede social em Santa Bárbara do Sul (RS), detentora do
Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº 2025-02-00UP-01, emitido em 4 de fevereiro de 2025.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das
Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis
no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das
condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA
GERÊNCIA TÉCNICA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES
DE MANUTENÇÃO
PORTARIA Nº 16.614/SPO, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de
7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 145 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta
do processo nº 00058.103592/2024-31, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202503-03/ANAC, emitido em 18 de março de 2025, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico SKYCOMFORT LTDA., CNPJ nº 44.655.320/0001-55.
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede 
mundial
de 
computadores
- 
endereço:
https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
GERÊNCIA TÉCNICA DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 16.494/SPL, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024,
e considerando o que consta do processo nº 00065.020384/2024-16, resolve:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de cassação de
todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas pertencentes ao aeronauta
EDUARDO FERREIRA DA SILVA, detentor do CANAC nº 142092.
Art. 2º Em conformidade com o parágrafo 61.13(c) do Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 61, o aeronauta sancionado com a cassação somente poderá
requerer nova licença/certificado após decorridos pelo menos 2 (dois) anos da data do ato
administrativo que determinou a cassação, e desde que fique comprovado que os motivos
que levaram à cassação não mais existam ou não produzam mais efeito.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA
PORTARIA Nº 16.582/SPL, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro
de 2024,
e considerando
o que consta
do processo
nº 00065.020145/2023-77,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de cassação de
todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas pertencentes à aeronauta
PAULA SOFFO DE CARVALHO, detentora do CANAC nº 187011.
Art. 2º Em conformidade com
o parágrafo 61.13(c) do Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, o aeronauta sancionado com a cassação
somente poderá requerer nova licença/certificado após decorridos pelo menos 2 (dois)
anos da data do ato administrativo que determinou a cassação, e desde que fique
comprovado que os motivos que levaram à cassação não mais existam ou não
produzam mais efeito.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA