DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.
https://tinyurl.com/2av6p6kq
. .TÍTULO DA OBRA:
.Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação rede de distribuição de gás - COMPANHIA DE GÁS DE SANTA
CATARINA .
. .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:
.SIRGAS
2000
.FUSO(S): 22
.SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
.UTM
. .V É R T I C ES
. .
.
.
.
.
. .
.
.
.
.
. PONTOS
.COORDENADAS (UTM)
. .
.E
.N
. .Km 064+601m - Ponto 1
.724465.153
.7070732.959
. .Km 064+601m - Ponto 2
.724467.589
.7070734.702
. .Km 064+601m - Ponto 3
.724469.731
.7070731.708
. .Km 064+601m - Ponto 4
.724422.365
.7070696.645
. .Km 151+162m ao km 151+185m - Ponto 1
.736853.920
.6997119.470
. .Km 151+162m ao km 151+185m - Ponto 2
.736836.520
.6997143.070
DECISÃO SUROD Nº 163, DE 10 DE MARÇO DE 2025
Autoriza a regularização de acesso na rodovia BR-040/RJ, sob concessão à Companhia de
Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - CONCER. Interessado: Hangar Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta
do Processo nº 50505.124961/2024-81, decide:
Art.1º Autorizar a regularização de acesso, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-040/RJ, sob concessão à
Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - CONCER, localizada no km 74+275m, sentido sul, no Município de Petrópolis/RJ, de interesse de Hangar Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/23hf7x4e ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Hangar
Empreendimentos Imobiliários Ltda. e a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - CONCER e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração
pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da
ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
ANEXO
. .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/23hf7x4e
. .TÍTULO DA OBRA:
.Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Hangar Empreendimentos Imobiliários Ltda.
. .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:
.SIRGAS
2000
.FUSO(S): 23
.SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
.UTM
. .V É R T I C ES
. .
. .
. PONTOS
.COORDENADAS (UTM)
. .
.E
.N
. .Acesso km - 74+275m
.682.377,025
.7.513.788,984
DECISÃO SUROD Nº 164, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Autoriza a
implantação de
totem publicitário
na rodovia
BR-116/RS, sob
concessão à
Concessionária de Rodovias do Sul S/A - ECOSUL. Interessado: Abastecedora de Combustíveis
Oriente Ltda.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta
do Processo n° 50505.001520/2025-93, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de totem publicitário, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-116/RS, sob concessão
à Concessionária de Rodovias do Sul S/A - ECOSUL", localizada entre no km 529+158m, no Município de Capão do Leão/RS, de interesse da Abastecedora de Combustíveis Oriente
Lt d a .
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/2xpf5cr8 ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Abastecedora
de Combustíveis Oriente Ltda. e a Concessionária de Rodovias do Sul S/A - ECOSUL e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração
pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da
ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
ANEXO
. .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/2xpf5cr8
. .TÍTULO DA OBRA:
.Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de rede de fibra óptica - Abastecedora de Combustíveis Oriente
Lt d a .
. .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:
.SIRGAS
2000
.FUSO(S): 22
.SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
.UTM
. .V É R T I C ES
. .
.
.
.
.
. .
.
.
.
.
. PONTO
.CO O R D E N A DA S
. .
.E
.N
. .Ponto 1
.364610.78
.6485841.04
. .Ponto 2
.364609.64
.6485843.27