DOMCE 24/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677

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inclusão de transporte alternativo aos domingos, partindo de Campos
Sales com destino a Juazeiro do Norte. INDICATIVO Nº 40/2025, de
autoria do Vereador Fernando Cortez Filho (Manon), que indica ao
Exmo. Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, o Sr. José Ary de
Souza Solano Feitosa, que seja feito o isolamento do trecho que liga
as ruas Francisco Gomes de Souza e Coronel Baleco nos dias de feira-
livre. INDICATIVO Nº 41/2025, de autoria do Vereador Cezar Cals
Andrade Costa, que indica Exmo. Prefeito Municipal de Campos
Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo.
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, o Sr. José Ary de Souza
Solano Feitosa, a pintura e sinalização de todos os quebra-molas
existentes nas ruas de Campos Sales, principalmente das vias
asfaltadas. REQUERIMENTO Nº 30/2025, de iniciativa do Exmo.
Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que requer a emissão de
Moção de Congratulações a Senhora Francisca Alencar ―Nezite
Alencar‖, homenageada como patrona da 12ª Mostra de Poesias Abril
para Leitura, realizada pelo Centro Cultural Banco do Nordeste.
REQUERIMENTO Nº 31/2025, de iniciativa do Exmo. Vereador
Robson de Andrade Miranda, que requer a emissão de Moção de
Congratulações ao atleta Gabriel Martins, pela conquista das
medalhas de prata e bronze na Copa Brasil Loterias Caixa, realizada
na cidade de Bragança Paulista/SP. REQUERIMENTO Nº 32/2025,
de iniciativa do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que
requer a concessão de Moção de Aplausos e Congratulações à
Professora Raimundinha Feitosa, em reconhecimento ao seu brilhante
trabalho de pesquisa e resgate cultural, recentemente destacado pelo
Jornal o Povo. REQUERIMENTO Nº 33/2025, de iniciativa do
Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto, que requer o envio de
ofício ao(a) Ilmo(a). Diretor(a) Presidente do Hospital Batista
Memorial, localizado na cidade de Fortaleza/CE, solicitando que
envie à Câmara Municipal, no prazo de 15 dias, as seguintes
informações e documentações: 1) se existe algum vínculo contratual,
parceria, e/ou relação de trabalho com a empresa Sociedade Nacional
de Desenvolvimento - SODEC.TECH - CNPJ: 41.564.618/0001-61, e
se houver enviar a documentação pertinente; 2) se houve prestação de
serviços a empresa Sociedade Nacional de Desenvolvimento -
SODEC.TECH - CNPJ: 41.564.618/0001-61 desde o dia 01 de janeiro
de 2025 até a presente data, em especial, o atendimento a pacientes de
Campos Sales para a realização de consultas, exames e cirurgias, e a
relação de quantitativa e nominal dos pacientes atendidos, bem como,
o valor de cada procedimento; 3) se o Hospital Batista Memorial
possui convênio com o município de Campos Sales e/ou Secretaria
Municipal de Políticas para Saúde deste município, e de qual forma
está sendo feito esse atendimento, se pelo SUS ou particular e desde
quando; 4) qual o vínculo e a função que o Sr. Kleiton Alves de
Andrade, inscrito no CPF nº 069.654.144-05, possui com o Hospital
Batista. No Grande Expediente, a Sra. Presidenta Cláudia Costa
inicialmente oportunizou o uso da palavra ao público presente. Na
ocasião, se manifestaram os Srs. Jorge Fernando e Paulo Roberto,
representantes
da
Associação
Cultural
Te
Alui.
Em
suas
considerações, apresentaram a ideia desse projeto e que surge com a
finalidade de contribuir no desenvolvimento da arte e cultura do nosso
município. Logo depois, fez uso da Tribuna da Câmara o Sr. José
Aires, que se pronunciou acerca da segurança no trânsito em frente as
escolas, e assim, pediu o apoio dos Vereadores no sentido de que a
Guarda Municipal realize esse trabalho preventivo nas proximidades
das unidades escolares. Posteriormente, a palavra foi facultada ao
Vereador Ary Feitosa, licenciado para ocupar o cargo de Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo. Em suas considerações, o Dr. Ary
Feitosa trouxe informações sobre o andamento da obra de recuperação
da pavimentação asfáltica da Rodovia CE-371. De maneira oportuna,
trouxe esclarecimentos com relação a algumas medidas a serem
adotadas, como a apreensão de animais das vias públicas, castração de
animais em situação de rua, a retirada de entulhos e limpeza de
imóveis (terrenos) de particulares na zona urbana. Seguidamente, fez
uso da Tribuna da Câmara Municipal o Sr. Daniel Laureano,
desportista, que expôs sua insatisfação com o Governo do Estado com
relação a restauração e ampliação da ciclovia localizada na Rodovia
CE-371, uma vez que não foi possível a adequação do local para
prestigiar os desportistas. Prosseguindo com os debates, a palavra foi
facultada aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram
assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos
Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidenta agradeceu
a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão
Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e
achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres
Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 21
(VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025 (DOIS MIL E
VINTE E CINCO).

Presidenta
1º Secretário
Demais Vereadores
(Vereadores presentes a Sessão)
Publicado por:
Cláudia Antônia Dos Santos Costa
Código Identificador:953F63A8

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 014, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

DECRETO Nº 014, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

EMENTA:
DISPÕE
SOBRE
A
ESTABELECIMENTO
DE
PONTO
FACULTATIVO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2025
E REGULAMENTA O FERIADO ESTADUAL DO
DIA 25 DE MARÇO (DATA MAGNA DO CEARÁ)
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS
SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, no uso de suas
atribuições legais:

CONSIDERANDO que no dia 25 (vinte e cinco) de março é
celebrada a Data Magna do Ceará (Data Magna);

CONSIDERANDO que a data do ano em curso recai em um dia útil
(terça-feira);

CONSIDERANDO que a referida data é considerada feriado no
Estado do Ceará;

CONSIDERANDO que, embora sendo feriado estadual, se faz
necessário ato do Poder Executivo Municipal para decretar a
regulamentação do feriado no âmbito do município de Campos Sales
para
que
se
cumpram
as
formalidades
necessárias
nas
repartições/órgãos, entidades públicas, instituições financeiras e
comércio local;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito do
município de Campos Sales no dia 24 de março de 2025 (segunda
feira) e FERIADO no dia 25 de março de 2025 (terça-feira), data
consagrada ao Dia da Carta Magna do Estado do Ceará.

Art. 2º Fica delegada aos gestores das unidades que integram a
Administração Pública Municipal a competência para instituir, quando
necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas estruturas
no dia mencionado neste Decreto, observando os critérios
de oportunidade, conveniência e relevante interesse público, mantido
os serviços de caráter essencial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará -
Gabinete do Prefeito, aos 21 dias do mês de março do ano de 2025.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal