DOMCE 24/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3677 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
  
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.01.03-04. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2024.12.10.1. 
PARTES: 
O 
Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal 
de Infraestrutura, e a empresa GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL 
EIRELI. OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico-
financeiro do Contrato n.º 2025.01.03-04, firmado em 03 de janeiro de 
2025, cujo objeto é a aquisição de combustíveis destinados ao 
atendimento das necessidades dos veículos e máquinas pesadas 
vinculados à Secretaria de Infraestrutura do Município de Farias 
Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 03 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n.º 
14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Lucas Fernando Silveira de Araújo e 
Antônia Maria da Silva. DATA: 17 de fevereiro de 2025. 
  
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.01.03-05. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2024.12.10.1. 
PARTES: 
O 
Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal 
de Transportes, e a empresa GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL 
EIRELI. OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico-
financeiro do Contrato n.º 2025.01.03-05, firmado em 03 de janeiro de 
2025, cujo objeto é a aquisição de combustíveis destinados ao 
atendimento das necessidades dos veículos vinculados à Secretaria de 
Transportes do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 03 de 
janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, 
alínea "d", da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Lucas 
Fernando Silveira de Araújo e Antônia Maria da Silva. DATA: 17 de 
fevereiro de 2025. 
  
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.01.03-06. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2024.12.10.1. 
PARTES: 
O 
Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal 
de Cultura, Esporte e Juventude, e a empresa GH COMÉRCIO DE 
COMBUSTÍVEL EIRELI. OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio 
econômico-financeiro do Contrato n.º 2025.01.03-11, firmado em 03 
de janeiro de 2025, cujo objeto é a aquisição de combustível destinado 
ao atendimento das necessidades dos veículos vinculados à Secretaria 
de Cultura, Esporte e Juventude do Município de Farias Brito/CE. 
VIGÊNCIA: Até 03 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: 
Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n.º 14.133/2021. 
SIGNATÁRIOS: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Antônia 
Maria da Silva. DATA: 17 de fevereiro de 2025. 
  
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.01.03-07. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2024.12.10.1. 
PARTES: 
O 
Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal 
de Educação, e a empresa GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL 
EIRELI. OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico-
financeiro do Contrato n.º 2025.01.03-07, firmado em 03 de janeiro de 
2025, cujo objeto é a aquisição de combustíveis destinados ao 
atendimento das necessidades dos veículos vinculados à Secretaria de 
Educação do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 03 de 
janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, 
alínea "d", da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Aliomar 
Liberalino de Almeida Júnior e Antônia Maria da Silva. DATA: 17 de 
fevereiro de 2025. 
  
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.01.03-08. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2024.12.10.1. 
PARTES: 
O 
Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de 
Saúde, e a empresa GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI. 
OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do 
Contrato n.º 2025.01.03-08, firmado em 03 de janeiro de 2025, cujo 
objeto é a aquisição de combustíveis destinados ao atendimento das 
necessidades dos veículos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde 
de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 03 de janeiro de 2026. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei 
Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Maria Marcleide do 
Nascimento e Antônia Maria da Silva. DATA: 17 de fevereiro de 
2025. 
  
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.01.03-09. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2024.12.10.1. 
PARTES: 
O 
Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de 
Assistência 
Social, 
e 
a 
empresa 
GH 
COMÉRCIO 
DE 
COMBUSTÍVEL EIRELI. OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio 
econômico-financeiro do Contrato n.º 2025.01.03-09, firmado em 03 
de janeiro de 2025, cujo objeto é a aquisição de combustível destinado 
ao atendimento das necessidades dos veículos vinculados ao Fundo 
Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 
03 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, 
alínea "d", da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Antônia 
da Penha Sena Pierre e Antônia Maria da Silva. DATA: 17 de 
fevereiro de 2025.  
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:88879002 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N.º 2023.03.16-02. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 
2023.03.14.1. Partes: o Município de Farias Brito/CE, através do(a) 
Fundo Municipal de Assistência Social, e a pessoa física SONIA 
MARIA 
PINHEIRO 
RODRIGUES 
JAMACARU. 
Objeto: 
Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.03.16-
02, firmado em de 16 de março de 2023, cujo objeto é a locação de 01 
(um) imóvel localizado na Rua 13 de Maio, nº 20, Bairro Centro, 
destinado ao funcionamento de um anexo da Secretaria de Assistência 
Social do Município de Farias Brito/CE. Do Fundamento Legal: Lei 
Federal n. 8.245/91 c/c a Lei Federal n.º. 8.666/93, e suas alterações 
posteriores. Vigência: 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 17 de 
março de 2025. Signatários: Antônia da Penha Sena Pierre e Sonia 
Maria Pinheiro Rodrigues Jamacaru. Farias Brito/CE, 10 de março de 
2025. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:84FE1069 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2025.03.12.001, DE 12 DE MARÇO DE 2025 
 
Concede 
Licença 
para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares a servidor, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000). 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares, 
pelo período de 12/03/2025 até 31/12/2025, a servidora Francisca 
Orquidéia Guedes da Costa, ocupante do cargo de Auxiliar de 
Serviços Educacionais, matrícula nº 0201162, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei 
Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade 
com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal 
nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais, com as alterações da Lei 
Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
12 de março de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:01A06181