DOMCE 24/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677

www.diariomunicipal.com.br/aprece 33

CONSIDERANDO o disposto no § 5º do art. 29 do Decreto nº
57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço
Militar).

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor LUIS FELIPE ALVES DA SILVA,
matrícula nº 1233248, para exercer a função de Auxiliar da Secretária
da Junta de Serviço Militar.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal de Fortim/CE, em 21 de março de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:BFF7B29D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
1003.01/2025-PMF/SRP

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1003.01/2025-
PMF/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS
E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS,
DESTINADOS
A
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE FORTIM –
CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para
conhecimento dos interessados que até o dia 09 de ABRIL de 2025,
às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas
referentes
a
este
pregão,
no
endereço
eletrônico
www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link – licitações). O
edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e
no
site
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Quaisquer
informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira,
durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-
mail: licitacao@fortim.ce.gov.br.

Fortim-Ce, 21 de Março de 2025.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES –
Agente de Contratação/Pregoeira.
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:3A2FBD89

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE
AQUISIÇÃO ÓRGÃO PARTICIPANTE Nº 01/2025-SME

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE
AQUISIÇÃO ÓRGÃO PARTICIPANTE Nº 01/2025-SME. A
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, subscrito(a), no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação
vigente, em especial o disposto no Art. 71, Inciso IV da Lei Federal n°
14.133/21, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento de
AQUISIÇÃO ÓRGÃO PARTICIPANTE, tombado sob o n°
01/2025-SME, nos termos do Art. 86, §2°, da Lei Federal n°
14.133/21, e suas alterações. OBJETO: AQUISIÇÃO ATRAVÉS
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2023 E Nº 08/2023,
DECORRENTE DO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2023, CUJO OBJETO É O
REGISTRO DE
PREÇO
NACIONAL
PARA
FUTURA
E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DOS
TIPOS ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, E
ÔNIBUS URBANO ESCOLAR, DOS TIPOS ONUREA PISO
ALTO E ONUREA PISO BAIXO, PELOS ESTADOS, DISTRITO
FEDERAL E MUNICÍPIOS, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE
ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA
ESCOLA. Afim de atender as necessidades da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, em favor da empresa: BENEFICIÁRIA 1: IVG
BRASIL
LTDA,
CNPJ:
36.519.422/0001-15,
VALOR:
R$
1.341.095,79 (hum milhão trezentos e quarenta e um mil, noventa
e cinco reais e setenta e nove centavos). Proceda-se a convocação do
proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos
do art. Com fulcro no art. 90, caput, da Lei 14.133/21, do citado
Diploma Legal, sob as penalidades da lei. Fortim – CE, 21 de Março
de 2025.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES -
Secretária de Educação.
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:FFF59A8D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2702.01.2025-SME/2025 -
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2025-
SME

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº 2702.01.2025-
SME/2025 - referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
01/2025-SME; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria
de Educação; OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL
ESCOLAR, DOS TIPOS, ORE 2 E ORE 3, PELO MUNICÍPIO,
PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES
DA
REDE
PÚBLICA
DE
ENSINO,
NAS
CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA.
CONTRATADO:IVG BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
36.519.422/0001-15; VALOR GLOBAL: R$ 1.341.095,79 (hum
milhão trezentos e quarenta e um mil, noventa e cinco reais e setenta e
nove centavos); VIGÊNCIA: ATÉ 3I (TRINTA E UM) DE
DEZEMBRO DE 2025; ASSINA PELA CONTRATANTE:
Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de Educação. Fortim/CE,
21 de Março de 2025.
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:53F4839A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE ADESÃO

ADESÃO
A
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS
Nº
2024.11.14.01.1, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
36/2024 DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2103.001/2025-CARONA

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE FRECHEIRINHA, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO
PROCEDIDA PELOS SENHORES(AS). ORDENADORES DE
DESPESAS, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
2103.001/2025,
A
SEGUIR:OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE
PETRÓLEO (GLP), COMPOSTO ESSENCIALMENTE POR
PROPANO E BUTANO, ACONDICIONADO EM BOTIJÕES DE
13 KG (BOTIJÃO RETORNÁVEL), EM CONFORMIDADE COM
AS NORMAS VIGENTES DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP),
PARA
ATENDER
ÀS
DEMANDAS
DAS
SECRETARIAS
MUNICIPAIS
DO
MUNICÍPIO
DE
FRECHEIRINHA/CE,
CONFORME ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2024.11.14.01.1, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
36/2024 DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE. UNIDADE GESTORA
ADERENTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE
SAÚDE, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
E
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
FRECHEIRINHA/CE.
FAVORECIDAS,
VALORES
GLOBAIS
E
DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA: