DOMCE 24/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos
interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas
de preços, a licitação na Modalidade de Concorrência Pública que será
realizada no dia 16 de Abril de 2025 às 14h:00min (horário de
Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº
03.SEINFRA-CP/2025 com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
MANUTENÇÃO
EFICIENTIZAÇÃO,
MODERNIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
DO
MUNICÍPIO
DE
GROAÍRAS/CE, conforme especificações no edital. O qual
encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à
Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, Groaíras/CE, e-mail:
licitacao@groairas.ce.gov.br, no horário de atendimento ao público de
08:00
às
17:00h
e
também
nos
sites
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/,
https://pncp.gov.br/
e
https://www.groairas.ce.gov.br/. Groaíras - Ce. 21 de março de 2025.

IAGO CAVALCANTE MEDEIRO –
Agente de Contratação/Pregoeiro.
Publicado por:
Iago Cavalcante Medeiro
Código Identificador:BCC40092

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 270/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por
Trabalho Técnico Relevante (GTTR) e dá outras
providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas
atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, inciso I, da Lei Municipal
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDOo disposto no Decreto Municipal nº 036/2022,
alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a
concessão de Gratificação por Trabalho Técnico Relevante – GTTR
aos servidores do Município de Groaíras/CE.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a Gratificação por Trabalho Técnico
Relevante (GTTR), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), à
servidora Cleonete Rodrigues Mesquita, inscrita no CPF nº
698.164.413-49, ocupante do cargo de Secretária Escolar, pertencente
à estrutura administrativa da Secretaria da Educação Básica do
Município de Groaíras, a partir de 06 de março de 2025.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos
financeiros retroativos ao dia 06 de março de 2025.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 21 dias do
mês de março de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:17DB781E

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 271/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por
Trabalho Técnico Relevante (GTTR) e dá outras
providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas
atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, inciso I, da Lei Municipal
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a Gratificação por Trabalho Técnico
Relevante (GTTR), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), à
servidora Francisca Charlleny Cassiano Melo, inscrita no CPF nº
913.356.633-04, ocupante do cargo de Secretária Escolar, pertencente
à estrutura administrativa da Secretaria da Educação Básica do
Município de Groaíras, a partir de 06 de março de 2025.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos
financeiros retroativos ao dia 06 de março de 2025.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 21 dias do
mês de março de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:6382EF46

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 272/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

Aprova e publica promoção de referência nível 2 para
nível 3 dentro da classe II de profissional do
magistério da rede pública de ensino do Município de
Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V
e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea ―a‖, todos da Lei
Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de abril de 1990, bem
como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do
Magistério Municipal;

CONSIDERANDO o cargo de Professora da Educação Básica em
exercício, bem como enquadramento atual da servidora na CLASSE
II, REFERÊNCIA 2;

CONSIDERANDO
requerimento
apresentado
solicitando
enquadramento de referência, consoante especificações do art. 44 c/c
o art. 46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017;

CONSIDERANDO a aplicação da Lei Municipal nº 962/2025 que
prevê a tabela salarial dos profissionais do magistério.

RESOLVE: