DOMCE 24/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3677 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
GRANGAZ LTDA, CNPJ nº 28.975.806/0001-14, pelo valor global 
de R$ 141.859,44 (Cento e quarenta e um mil, oitocentos e 
cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme 
valores disponibilizados nos autos do processo e publicados no portal 
do TCE, PNCP e sítio oficial do Município. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E ELEMENTO DE DESPESAS: A despesa 
será amparada por rubricas orçamentárias previstas no orçamento 
municipal de 2025, conforme rubricas orçamentárias informadas nos 
autos do processo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, § 2º da Lei 
14.133/21 e suas alterações e legislação pertinente e DECRETO Nº 
002/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. Declaração emitida pelo 
Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. ORDENADOR DE 
DESPESAS DA SEC. DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE 
SAÚDE, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
E 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. Á comissão de 
contratação em 24 de março de 2025. 
  
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:E1042EA9 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA 
 
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO Nº 1303.002/2025-DISP 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1303.002/2025-DISP 
  
A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em conformidade com o 
disposto na Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado do 
procedimento de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 75, 
inciso II, referente à contratação do objeto licitado. 
Após a análise das propostas apresentadas, verificou-se que todas 
estavam compatíveis com os preços praticados no mercado e abaixo 
da média dos valores apurados na estimativa de custos, conforme 
levantamento prévio realizado nos termos do art. 23 da Lei nº 
14.133/2021. Na sequência, foi realizada a análise da documentação 
de habilitação da empresa primeira mais bem classificada, a 
LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS LTDA - EPP, sendo constatado o atendimento aos 
requisitos mínimos exigidos no edital. 
Dessa forma, a empresa LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA 
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 
nº 86.797.131/0001-67, foi declarada vencedora do certame, por 
apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM entre as 
habilitadas, no valor total de R$ R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil 
reais). Encerrado o procedimento de dispensa de licitação, o licitante 
melhor classificado foi formalmente declarado vencedor, sendo o 
resultado devidamente divulgado e concedido o prazo recursal, nos 
termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. 
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão em 19 de março de 
2025, às 12 horas, lavrando-se a Ata da Sessão Pública, assinada pelo 
Agente de Contratação. Para mais informações, os interessados 
poderão consultar o processo administrativo na Avenida Joaquim 
Pereira, n° 855, Centro, Frecheirinha/CE. 
Frecheirinha/CE 21 de março de 2025. 
  
EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:9054B126 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
 
Ordenador 
de 
Despesas 
da 
Secretaria 
de 
Educação 
de 
Frecheirinha/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e 
considerando o que consta do presente Processo Administrativo de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 1303.002/2025-DISP, RATIFICA 
a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos contidos no 
Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, destinada à 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A 
PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS DE ASSESSORIA NAS ÁREAS 
DE FORMALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO 
DE 
CONVÊNIOS 
E 
INSTRUMENTOS 
CONGÊNERES, 
FIRMADOS (EM EXECUÇÃO) E A SEREM FIRMADOS COM 
A UNIÃO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, QUE 
TENHAM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS 
FINANCEIROS 
A 
TÍTULO 
DE 
TRANSFERÊNCIA 
VOLUNTÁRIA E NA ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA 
PRESTAÇÃO 
DE 
CONTAS, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSEDUC 
DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, tendo como favorecida: 
LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 86.797.131/0001-67, 
que propôs o valor global de R$ R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil 
reais), determinando que se proceda à publicação do devido extrato. 
 
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:34F94545 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 009/2025 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2025 
  
O Prefeito Municipal de Granjeiro, Estado do Ceará, Francisco 
Clementino de Almeida, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 
Orgânica Municipal e em consonância com o Conselho Municipal de 
Saúde e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de 
dezembro de 1990, artigo 1º em seu parágrafo 1º, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde do 
Trabalhador e da Trabalhadora de Granjeiro, Ceará, a realizar-se no 
dia 27 de março de 2025, com início às 8h e encerramento previsto 
para 16h, sob a coordenação do Conselho Municipal de Saúde, com 
apoio da Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da 
Trabalhadora de Granjeiro, Ceará será presidida pela Presidente do 
Conselho Municipal de Saúde. 
  
Art. 3º - A realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do 
Trabalhador e da Trabalhadora de Granjeiro, Ceará, será coordenada 
por uma comissão organizadora a ser instituída mediante portaria da 
Secretaria de Municipal de Saúde. 
  
Art. 4º - As despesas decorrentes com a realização deste evento 
correrão à conta de recursos próprios previstos nos orçamentos da 
Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Granjeiro, Ceará, em 21 março de 2025. 
  
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Railla Naiane de Alencar Menezes 
Código Identificador:F068B4BA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura