DOMCE 24/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

Art. 1º - APROVAR e PUBLICAR o enquadramento da servidora
VALDENE BRAGA FREIRE compatível com a REFERÊNCIA 3,
integrante da CLASSE II, a partir de janeiro do corrente ano.

Art. 2º - Encaminha-se ao Departamento de Pessoal para adoção das
medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos
termos das normas vigentes.

Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 21 dias do
mês de março de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:70E0484A

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 273/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

Aprova e publica promoção de referência nível 1 para
nível 2 dentro da classe II e da classe II para classe III
de profissional do magistério da rede pública de
ensino do Município de Groaíras e dá outras
providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V
e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea ―a‖, todos da Lei
Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de abril de 1990, bem
como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do
Magistério Municipal;

CONSIDERANDO o cargo de Professora da Educação Básica em
exercício, bem como enquadramento atual da servidora na CLASSE
II, REFERÊNCIA 1;

CONSIDERANDO
requerimento
apresentado
solicitando
enquadramento de referência, consoante especificações do art. 44 c/c
o art. 46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017;

CONSIDERANDO a aplicação da Lei Municipal nº 962/2025 que
prevê a tabela salarial dos profissionais do magistério.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR e PUBLICAR o enquadramento da servidora
KÁTIA ANDRÉA XAVIER DE OLIVEIRA compatível com a
REFERÊNCIA 1, integrante da CLASSE III, a partir de março do
corrente ano.

Art. 2º - Encaminha-se ao Departamento de Pessoal para adoção das
medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos
termos das normas vigentes.

Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 21 dias do
mês de março de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:192D1CF3

SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO
PORTARIA Nº 03/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do
Município e adota outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA CULTURA, TURISMO E
DESPORTO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei
Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela
Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os
valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga
leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra.
MARIANA RODRIGUES AGOSTINHO, inscrito no CPF nº
603.488.183-86, Secretária da Cultura, Turismo e Desporto do
Município de Groaíras, 1 (uma) diária, no valor de R$ 300,00
(trezentos reais), para custear despesas de estadia na cidade de
Maranguape/CE, no dia 26 de março de 2025, em razão de seu
comparecimento à empresa Joaby Troféus para tratar de assuntos
relacionados à organização das comemorações do aniversário do
Município de Groaíras.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
TURISMO E DESPORTO DE GROAÍRAS/CE, aos 21 dias do
mês de março de 2025.

FRANCISCO EVANALDO DE SOUZA FERREIRA
Secretário Adjunto da Cultura, Turismo e Desporto

Publicado por:
Mariana Rodrigues Agostinho
Código Identificador:58E7FE5A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº260/2025

Concede gratificação pela Execução de Trabalho
Relevante aos servidores abaixo, na forma que indica
e dá outras providências.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei
Orgânica do Município nos termos do Art.76 da Lei nº 850/2006.

R E S O L V E:

Art.1º- Conceder aos servidores abaixo qualificados, Gratificação
Pela Execução de Trabalho Relevante.