DOMCE 24/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3677 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório na 
modalidade 
Dispensa 
Eletrônica 
1303003/2025 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DADOS 
E INDEXAÇÃO EM NUVEM DAS DOCUMENTAÇÕES DO 
ARQUIVO MORTO EM POSSE DO MUNICÍPIO, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO DE GUARACIABA DO NORTE-CE, com 
base 
na 
justificativa 
constante 
dos 
autos 
do 
processo 
– 
Fundamentação Legal: Art. 71, inciso II e § 2º, da Lei 14.133/21. – 
  
RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS. 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração 
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:B4583B34 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório 
na modalidade Dispensa Eletrônica 1303004/2025 – Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DADOS 
E INDEXAÇÃO EM NUVEM DAS DOCUMENTAÇÕES DO 
ARQUIVO MORTO EM POSSE DO MUNICÍPIO, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, 
com base na justificativa constante dos autos do processo – 
Fundamentação Legal: Art. 71, inciso II e § 2º, da Lei 14.133/21. – 
  
RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS. 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social 
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:2039EE7B 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório na 
modalidade 
Dispensa 
Eletrônica 
1303001/2025 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DADOS 
E INDEXAÇÃO EM NUVEM DAS DOCUMENTAÇÕES DO 
ARQUIVO MORTO EM POSSE DO MUNICÍPIO, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DE GUARACIABA DO NORTE-CE, com base na 
justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: 
Art. 71, inciso II e § 2º, da Lei 14.133/21. –  
  
RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS. 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação 
  
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:20ABCA44 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório na 
modalidade 
Dispensa 
Eletrônica 
1303002/2025 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DADOS 
E INDEXAÇÃO EM NUVEM DAS DOCUMENTAÇÕES DO 
ARQUIVO MORTO EM POSSE DO MUNICÍPIO, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
DE GUARACIABA DO NORTE-CE, com base na justificativa 
constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Art. 71, 
inciso II e § 2º, da Lei 14.133/21. –  
  
RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS. 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde 
  
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:0F3A4E8B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 319/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025. 
  
EMENTA: Dispõe sobre a Denominação da Unidade 
Básica de Saúde do Distrito de Nova Vida, em nome 
de 
Adair 
Reinaldo 
da 
Silva 
Saturnino, 
―in 
memoriam‖ e dá outras providências.  
  
A Prefeita Municipal de Ibaretama, Estado do Ceará, Sra. Elíria 
Maria Freitas de Queiroz, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal de Ibaretama aprovou e, eu sanciono a 
seguinte Lei: 
  
Art. 1º. A Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito de Nova 
Vida, no espaço rural do Município de Ibaretama, passa a denominar-
se "Unidade Básica de Saúde Adair Reinaldo da Silva Saturnino”. 
  
Art. 2º. O Pode Executivo regulamenta a presente Lei, no que couber. 
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em sentido contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama– CE., em 21 de Março de 
2025. 
  
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal de Ibaretama  
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:72F3658E 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
  
PORTARIA  
Nº 032/2025 
FIN/ADM/PLAN 
21 de MARÇO de 2025 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA 
REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO.ZZ