DOMCE 24/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3677 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, JUNTO À SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO. 
CONTRATADA(O): 
DB 
LOCAÇOES 
DE 
VEICULOS CONTRATO Nº: 20240563 CONTRATANTE: 
FUNDO 
DE 
DESENV.DA 
EDUC.BASICA 
– 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 
0503.123610335.2.046 
Manutenção 
do 
Transporte 
Escolar 
, 
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa 
jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de 
2025 a 31 de Dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA DO 
ADITIVO: 31 de Dezembro de 2024. Ipueiras/CE. 
  
CATIA MATOS VASCONCELOS FONTENELE, 
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Identificador:4F3C3C12 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO VIGENCIA 
 
CONTRATO Nº: 2023097602 CONTRATANTE: FUNDO DE 
DESENV.DA EDUC.BASICA – FUNDEB CONTRATADA(O): 
DB LOCAÇÕES DE VEICULOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
TRANSPORTE ESCOLAR , JUNTO A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICIPÍO DE IPUEIRAS-CE. PROGRAMA 
DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0503.123610335.2.046 
Manutenção do Transporte Escolar , Classificação econômica 
3.3.90.39.00 VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2025 a 31 de Dezembro 
de 2025 DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024. 
Ipueiras/CE.  
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreira 
Código Identificador:75CC0DEE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO GAB/PMI N° 27, DE 20 DE MARÇO DE 2025. 
 
QUALIFICA ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO 
SOCIAL, 
NA 
ÁREA 
DE 
GESTÃO 
E/OU 
ASSISTÊNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990 e, 
CONSIDERANDO que o art. 37, Caput, da Constituição Federal 
impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos 
Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, a 
observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.404, de 22 de maio de 2019, 
que dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos, 
como organizações sociais, no âmbito do Município de Irauçuba/CE; 
CONSIDERANDO a ata de julgamento da documentação de 
habilitação do Edital de Chamada Pública nº 001/2025, que tem como 
objeto o chamamento público de entidades privadas, sem fins 
lucrativos, interessadas em se qualificarem para a operacionalização 
da gestão e execução das atividades e serviços de saúde; e 
CONSIDERANDO a existência de parecer jurídico favorável, 
emitido pela Procuradoria Geral do Município, relativo à 
conveniência e oportunidade da qualificação como organização social, 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica qualificada como organização social na área de gestão 
e/ou assistência em serviços de saúde no Município de Irauçuba/CE, 
ASSOCIAÇÃO 
DE 
PROTEÇÃO 
A 
MATERNIDADE 
E 
INFÂNCIA UBAÍRA S3 GESTÃO EM SAÚDE, inscrito no CNPJ 
nº 14.284.483/0001-08. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:43D06A67 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO GAB/PMI N° 28, DE 20 DE MARÇO DE 2025. 
 
QUALIFICA ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO 
SOCIAL, 
NA 
ÁREA 
DE 
GESTÃO 
E/OU 
ASSISTÊNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990 e, 
CONSIDERANDO que o art. 37, Caput, da Constituição Federal 
impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos 
Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, a 
observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.404, de 22 de maio de 2019, 
que dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos, 
como organizações sociais, no âmbito do Município de Irauçuba/CE; 
CONSIDERANDO a ata de julgamento da documentação de 
habilitação do Edital de Chamada Pública nº 001/2025, que tem como 
objeto o chamamento público de entidades privadas, sem fins 
lucrativos, interessadas em se qualificarem para a operacionalização 
da gestão e execução das atividades e serviços de saúde; e 
CONSIDERANDO a existência de parecer jurídico favorável, 
emitido pela Procuradoria Geral do Município, relativo à 
conveniência e oportunidade da qualificação como organização social, 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica qualificada como organização social na área de gestão 
e/ou assistência em serviços de saúde no Município de Irauçuba/CE, 
INSTITUTO SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO EM GESTÃO 
E OPERACIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – INSTITUTO EVOLUTE, inscrito no 
CNPJ nº 46.853.264/0001-99. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:9876AE39 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO GAB/PMI N° 29, DE 20 DE MARÇO DE 2025. 
 
QUALIFICA ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO 
SOCIAL, 
NA 
ÁREA 
DE 
GESTÃO 
E/OU 
ASSISTÊNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990 e, 
CONSIDERANDO que o art. 37, Caput, da Constituição Federal 
impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos 
Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, a 
observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.404, de 22 de maio de 2019, 
que dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos, 
como organizações sociais, no âmbito do Município de Irauçuba/CE; 
CONSIDERANDO a ata de julgamento da documentação de 
habilitação do Edital de Chamada Pública nº 001/2025, que tem como 
objeto o chamamento público de entidades privadas, sem fins