DOMCE 24/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

lucrativos, interessadas em se qualificarem para a operacionalização
da gestão e execução das atividades e serviços de saúde; e
CONSIDERANDO a existência de parecer jurídico favorável,
emitido pela Procuradoria Geral do Município, relativo à
conveniência e oportunidade da qualificação como organização social,
DECRETA:
Art. 1º. Fica qualificada como organização social na área de gestão
e/ou assistência em serviços de saúde no Município de Irauçuba/CE,
INSTITUTO SAÚDE E CIDADANIA – ISC, inscrito no CNPJ nº
23.569.171/0001-31.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:6A42B9E9

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO GAB/PMI N° 25, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

QUALIFICA ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO
SOCIAL,
NA
ÁREA
DE
GESTÃO
E/OU
ASSISTÊNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de
1990 e,
CONSIDERANDO que o art. 37, Caput, da Constituição Federal
impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos
Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, a
observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.404, de 22 de maio de 2019,
que dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos,
como organizações sociais, no âmbito do Município de Irauçuba/CE;
CONSIDERANDO a ata de julgamento da documentação de
habilitação do Edital de Chamada Pública nº 001/2025, que tem como
objeto o chamamento público de entidades privadas, sem fins
lucrativos, interessadas em se qualificarem para a operacionalização
da gestão e execução das atividades e serviços de saúde; e
CONSIDERANDO a existência de parecer jurídico favorável,
emitido pela Procuradoria Geral do Município, relativo à
conveniência e oportunidade da qualificação como organização social,
DECRETA:
Art. 1º. Fica qualificada como organização social na área de gestão
e/ou assistência em serviços de saúde no Município de Irauçuba/CE, o
INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA - IESP,
inscrito no CNPJ nº 10.779.749/0001-32.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:CDBED477

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO GAB/PMI N° 26, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

QUALIFICA ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO
SOCIAL,
NA
ÁREA
DE
GESTÃO
E/OU
ASSISTÊNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de
1990 e,
CONSIDERANDO que o art. 37, Caput, da Constituição Federal
impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos
Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, a
observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.404, de 22 de maio de 2019,
que dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos,
como organizações sociais, no âmbito do Município de Irauçuba/CE;
CONSIDERANDO a ata de julgamento da documentação de
habilitação do Edital de Chamada Pública nº 001/2025, que tem como
objeto o chamamento público de entidades privadas, sem fins
lucrativos, interessadas em se qualificarem para a operacionalização
da gestão e execução das atividades e serviços de saúde; e
CONSIDERANDO a existência de parecer jurídico favorável,
emitido pela Procuradoria Geral do Município, relativo à
conveniência e oportunidade da qualificação como organização social,
DECRETA:
Art. 1º. Fica qualificada como organização social na área de gestão
e/ou assistência em serviços de saúde no Município de Irauçuba/CE,
ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS,
inscrito no CNPJ nº 52.941.614/0001-71.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:CBEBF38F

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

CONTRATO
DERIVADO
DA
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
DE
Nº
008/2023
–
SECRETARIA
DA
EDUCAÇÃO.

OBJETO: Credenciamento de profissionais diversos (ELETRICISTA
- EDUCAÇÃO) para prestar serviços na Secretaria da Educação do
Município de Irauçuba - CE.

CONTRATANTE: Secretaria da Educação.
CONTRATADO: CARLOS EDUARDO CARNEIRO SOARES.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente
rescisão contratual fundamenta-se no inciso I do art. 137, da Lei Nº.
14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como, no pedido da
empresa contratada.

JUSTIFICATIVA: A presente extinção contratual se justifica de
forma amigável e de comum acordo, ambas as partes concordaram
com a presente extinção do contrato. O Sr. Carlos Eduardo Carneiro
Soares manifestou desinteresse em dar continuidade à prestação dos
serviços.

Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos

Irauçuba/CE, 05 de março de 2025.
.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA
Secretária Da Educação
Contratante

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:DB379599

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 003/2025