DOMCE 24/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3677 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº.2103001/25-GP DE 21 DE MARÇO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE 
SERVIDOR para o cargo que indica e dá outras 
providências: 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de 
Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de fevereiro 
de 2017, e suas alterações posteriores, que Dispõe sobre o 
procedimento de cessão ou permuta de servidor público da 
Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE, 
aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e 
Municípios, e dá outras providências. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1ºFica cedido(a) o(a) servidor(a) público(a) municipal abaixo 
especificado(a), pertencente ao quadro da Administração Direta, para 
prestar serviço junto a Prefeitura municipal de Crato/CE, conforme 
estabelecido noTermo de Cessão nº 001/2025, da Secretaria 
Municipal de Saúde de Jardim/CE. 
  
SERVIDOR(A) 
CARGO 
LORENA ARAÚJO E ALENCAR CARTAXO 
ENFERMEIRA 
  
Art. 2ºA remuneração da servidora ora cedida,obedecerá às 
disposições estabelecidas na Cessão nº 001/2025, da Secretaria 
Municipal de Saúde de Jardim/CE. 
  
Art. 3ºO Município poderá, por interesse público, requisitar o(a) 
servidor(a) cedido(a) de volta aos seus quadros funcionais, de acordo 
com o disposto no Convênio. 
  
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 21 de março de 2025.  
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:C424D4A1 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 1103001/2025-GP JARDIM-CE, 11 DE MARÇO 
DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS: 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de 
Jardim – Estado do Ceará,em pleno exercício do cargo, no uso de 
suas atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei 
Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDOO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente – CMDCA, do município de Jardim, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições previstas pela Lei Federal n° 8069/90 e da 
Lei Municipal n° 429/2023 de 24 de Março de 2023; 
  
CONSIDERANDOo 
resultado 
das 
eleições 
realizadas 
em 
01/10/2023, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com 
Supervisão do Ministério Público; 
  
CONSIDERANDOo disposto no Parágrafo Único do artigo 64 da Lei 
Municipal nº 429, de 24 de março de 2023; e 
CONSIDERANDO, a necessidade deconvocação de suplentepara a 
substituição da conselheira LAIS DE SÁ RORIZ NEVES NOVAIS, 
no período de 07 de fevereiro de 2025 a 05 de março de 2025,que se 
encontra em gozo de Férias; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1°. 
NOMEAR,o(a) 
Sr(a) 
VILMAR 
VICENTE 
DE 
ALMEIDA,portador (a) do RG n° 990xxxxx747, inscrito no CPF n° 
892.xxx.xxx-53, para o cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR 
do período11 de março de 2025 a 05 de abril de 2025, para exercer 
suas funções junto ao Conselho Tutelar do Município de Jardim-CE. 
  
Art. 2°.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 11 de março de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 11 de março de 2025. 
  
ANTONIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:2CC0F87B 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO Nº. 2025.02.21-0001 
 
EXTRATO 
DE CONTRATO:Contrato nº. 2025.02.21-0001, 
oriundo 
do 
processo 
na 
modalidade 
PregãoEletrônico 
Nº 
2025.01.20.1. PARTES:o Município de Jardim, através do(a) 
Gabinete do Prefeitoe a empresa SAMPAIO & LOPES LTDA. 
OBJETO:Fornecimento de combustíveis destinados ao atendimento 
das necessidades da frota de veículos oficiais e locados do Gabinete 
do Prefeito no âmbito da capital de Fortaleza/CE, conforme 
especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO 
CONTRATO: R$ 133.260,00(cento e trinta e três mil e duzentos e 
sessenta reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses. 
SIGNATÁRIOS: Claudionor Santos Couto Roriz Juniore Carlos 
Augusto Dantas Sampaio. 
  
DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de fevereiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:014BF3A8 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO Nº. 2025.02.21-0002 
 
EXTRATO 
DE CONTRATO:Contrato nº. 2025.02.21-0002, 
oriundo 
do 
processo 
na 
modalidade 
PregãoEletrônico 
Nº 
2025.01.20.1. PARTES:o Município de Jardim, através do(a) 
Secretaria de Administraçãoe a empresa SAMPAIO & LOPES 
LTDA. OBJETO:Fornecimento de combustíveis destinados ao 
atendimento das necessidades da frota de veículos oficiais e locados 
da Secretaria de Administração no âmbito da capital de Fortaleza/CE, 
conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO 
CONTRATO: R$ 101.840,00(cento e um mil e oitocentos e quarenta 
reais). 
VIGÊNCIA 
CONTRATUAL: 
12 
(doze) 
meses. 
SIGNATÁRIOS: Francisca Luziana dos Santose Carlos Augusto 
Dantas Sampaio. 
  
DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de fevereiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:58457374 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO Nº. 2025.02.21-0003