DOMCE 24/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3677 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos 
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas 
necessárias. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla 
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 20 de 
março de 2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:5C5632CC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 293/GP/2025 
 
PORTARIA NO 293/2025 
  
NOMEIA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE PARA 
DIVERSAS ÁREAS TEMÁTICAS, DO GABINETE 
DO 
PREFEITO 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.313/2015, que 
alterou o anexo VI da Lei nº.1311/2015 que criou a estrutura 
administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR o Sr. RAIMUNDO HELIO FELIPE 
FERNANDES, CPF: 367.846.368-13, para ocupar o cargo de DE 
ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE PARA DIVERSAS 
ÁREAS TEMÁTICAS, DO GABINETE DO PREFEITO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria 
correrão 
por 
conta 
da 
Lei 
Orçamentária 
Anual 
NO1.587/2020. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser 
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Mauriti, 20 de março de 2025 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:553EBB83 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 295/GP/2025 
 
PORTARIA NO 295/2025 
  
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DIRETORA 
FINANCEIRA, DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.313/2015, que 
alterou o anexo VI da Lei nº.1311/2015 que criou a estrutura 
administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR a Sra. CICERA JUCA RIBEIRO, CPF: 
046.775.053-06, para ocupar o cargo de CARGO DIRETORA 
FINANCEIRA, 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria 
correrão 
por 
conta 
da 
Lei 
Orçamentária 
Anual 
NO1.587/2020. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser 
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Mauriti, 20 de março de 2025 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:45E4859E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 296/GP/2025 
 
PORTARIA NO 296/2025 
  
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DIRETORA 
FINANCEIRA, DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.313/2015, que 
alterou o anexo VI da Lei nº.1311/2015 que criou a estrutura 
administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE 
Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA MICHELE LACERDA DE 
SOUZA, CPF: 094.606.883-65, para ocupar o cargo de CARGO 
DIRETORA FINANCEIRA, DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria 
correrão 
por 
conta 
da 
Lei 
Orçamentária 
Anual 
NO1.587/2020. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser 
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 
  
Mauriti, 20 de março de 2025 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:609BD79F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 33 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 33, DE 17 DE MARÇO DE 2025. 
  

                            

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