DOMCE 24/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3677 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               84 
 
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. EXONERAR o Sr. ANTONIO DENILSON MARQUES 
COSTA, portador do RG nº 20071614227 e inscrito no CPF sob o nº 
045.577.663-66, ocupante do cargo de provimento comissionado de 
ASSESSOR ESPECIAL II (CDA II), vinculado à Secretaria 
Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Institucional e 
Articulação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 
2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. REVOGAR a designação atribuída ao Sr. ANTONIO 
DENILSON MARQUES COSTA, portador do RG nº 20071614227 
e inscrito no CPF sob o nº 045.577.663-66, ocupante do cargo de 
provimento comissionado de ASSESSOR ESPECIAL II, vinculado 
à 
Secretaria 
Municipal 
de 
Planejamento, 
Desenvolvimento 
Institucional e Articulação, para responder interinamente como 
DIRETOR DO DEMUTRAN. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 17 de março de 2025. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:C0D5D690 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 990, DE 17 DE MARÇO DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ANTONIO DENILSON MARQUES 
COSTA, portador do RG nº 20071614227 e inscrito no CPF sob o nº 
045.577.663-66, ao cargo de provimento comissionado de DIRETOR 
DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (CDA O), 
vinculado à Secretaria de Segurança Pública, previsto na Lei 
Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações 
posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 17 de março de 2025. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:C51B7187 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 991, DE 17 DE MARÇO DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal;  
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ATILA DA SILVA BARRETO, portador 
do RG nº 063565150736 e inscrito no CPF nº 010.596.513-86, ao 
cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I 
(CDA VIII), vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 
2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 17 de março de 2025. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:D2741AE7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 008, DE 21 DE MARÇO DE 2025. 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS 
OS 
ÓRGÃOS 
E 
ENTIDADES 
DA 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
DIRETA E INDIRETA O EXPEDIENTE DO DIA 
24 DE MARÇO DE 2025. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO que no dia 25 de março o Ceará celebra o feito 
de ter sido o primeiro estado do Brasil a abolir a escravidão, sendo 
feriado estadual; 
  
CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente da 
segunda-feira, dia 24 de março de 2025, em sua normalidade, seria 
contraproducente, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, em todos os Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, o 
expediente do dia 24 de março de 2025. 
  
Art. 2º. O dia 25 de março de 2025 é feriado estadual, em 
comemoração ao feito de o Ceará ter sido o primeiro estado do Brasil 
a abolir a escravidão. 
  
Art. 3º. Nas datas previstas nos artigos 1º e 2º deste Decreto serão 
normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços 
essenciais da área da saúde, como o Hospital Municipal José 
Gonçalves Rosa, repartições de prestação continuada de serviço