DOMCE 24/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677

www.diariomunicipal.com.br/aprece 87

e
no
endereço
eletrônico:
http://licitacoes.tce.ce.gov.br,
www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Nova Russas/CE, 21 de
março de 2025.

IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Antônio Paulo Gomes Lima
Código Identificador:3E220D0A

SECRETARIA DE SAÚDE
RESULTADO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE
JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO REFERENTE
AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° SS-CH001/2025

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A Comissão Especial de Qualificação Como Organização
Social - CEQOS torna público o resultado da Sessão
Extraordinária de Julgamento da fase de habilitação referente ao
Chamamento
Público
n°
SS-CH001/2025,
que
objetiva
CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM
FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM SE QUALIFICAREM
COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DE SAÚDE, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE, PARA
HABILITAÇÃO
PARA
EVENTUAL
E
FUTURO
GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO
DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DOS EQUIPAMENTOS
DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL, MEDIANTE FUTURA
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO. Empresas
habilitadas: 02. CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS
HEPATO
RENAIS
DO
CEARÁ
(CEHPRECE).
Empresas
inabilitadas:
01.
INSTITUTO
DE
APOIO
AO
DESENVOLVIMENTO DE VIDA HUMANA – IADVH, CNPJ Nº
21.843.341/0001-07
e
03.
ASSOCIAÇÃO
SAÚDE
EM
MOVIMENTO – ASM, CNPJ: 27.324.279/0001-15. Fica aberto o
prazo recursal previsto artigo 165 I ―a‖ e ―c‖ da Lei de Licitações
14.133/2021. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível
no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no
horário de atendimento ao público das 07:30 às 12:00h e das 13:30
às
17:00h
e
ainda
nos
seguintes
sítios
eletrônicos:
<https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php>
e
<https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Nova Russas-CE, 21/03/2025.

ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS -
Presidente.
Publicado por:
Mabel Andrade Girão
Código Identificador:7CC4E095

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 202403210001

PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
SAAE-DL011/2024
-
CONTRATO Nº 202403210001 - ORIGEM: Dispensa Nº SAAE-
DL011/2024 - CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS - CONTRATADA(O):
AC2B TECNOLOGIA EIRELI - OBJETO: LINCENÇA DE USO DE
PLATAFORMA,
TIPO
SAAS,
JUNTO
AO
SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE NOVA
RUSSAS/CE. - VALOR: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos
reais) - DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2025.

Publicado por:
Maria Suely Severo de Sousa
Código Identificador:31238034

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA
NOMEAÇAO DE SERVIDOR

PORTARIA DE Nº. 344/2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o
art. 88 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto na Lei
235/2021.
RESOLVE:
Art. 1°. – NOMEAR o senhor RAFAEL CLEMENTE
CUSTODIO, inscrito no CPF nº 004.809.783-79 para execer o cargo
de SECRETÁRIO ESCOLAR, lotado na E.E.F. Miguel Nunes
Costa

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e
revoga- se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 21 DE
MARÇO DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós

Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:CBA35B60

GABINETE DA PREFEITA
DISPOE SOBRE FERIADO MUNICIPAL

DECRETO Nº 168/2025 ORÓS-CE, 20 DE MARÇO DE 2025

―DISPÕE SOBRE O FERIADO NO DIA 25 DE
MARÇO
DE
2025
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.‖

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará,
usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei
Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe a Emenda Constitucional nº 73 de
1º de dezembro de 2012, que acrescentou o parágrafo único ao art.18
da Constituição Estadual, estabelecendo o dia 25 de março como a
Data Magna do Estado do Ceará, sendo o Estado pioneiro na abolição
da escravatura;
CONSIDERANDO por fim, a necessidade de decretar feriado por ato
oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades
necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições
financeiras e comércio no âmbito do Município de Orós-CE;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Feriado Municipal o dia 25 de março de 2025
(terça-feira), Data Magna do Estado do Ceará, em todas as repartições
públicas municipais, empresas privadas, comércio, sociedades de
economia mista e congêneres.
Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais
ou obrigatórios à população ficam excluídos das disposições do
presente Decreto e funcionarão através de estabelecimento de plantões
ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que
estejam subordinados.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO
DO CEARÁ, EM 20 DE MARÇO DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:B86997E8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DECRETO Nº1379/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE
SOBRE
ESTABELECIMENTO
DE
PONTO FACULTATIVO NOS DIA 24 E 25