DOMCE 24/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3677 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               114 
 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 03 de Março de 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:8BA1FD74 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO Nº 003/2025-PERP 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 003/2024-
PERP. CONTRATANTES: Secretaria de Administração, Secretaria 
de Desenvolvimento Social tornam público o extrato dos contratos 
resultante do Pregão Eletrônico nº 003/2024-PERP: nº 003/2024-
05SME – Valor global: R$ 74.172,00; nº 003/2024-09SAS – Valor 
global: R$ 15.243,25; nº 003/2024-10FMAS – Valor global: R$ 
34.983,25 - CONTRATADA: Guilherme Braga Almeida EPP, 
através de seu representante legal, o Sr. Guilherme Braga Almeida; nº 
003/2024-02SSPTC – Valor Global: R$ 671,00; nº 003/2024-06SME 
– Valor Global: R$ 432.750,00; nº 003/2024-08FMAS – Valor 
Global: R$ 14.805,00; nº 003/2024-12SAFDR – Valor Global: R$ 
1.476,00; nº 003/2024-15SEDUMASP – Valor Global: R$ 2.538,50; 
nº 003/2024-17SEPLAF – Valor Global: R$ 1.901,00; nº 003/2024-
07SAS – Valor Global: R$ 2.270,00; nº 003/2024-03FCQ – Valor 
global: R$ 1.163,00; nº 003/2024-18SEAD – Valor global: R$ 
1.476,00 - CONTRATADA: Haltech Comercio de GLP LTDA, 
através de seu representante legal, o Sr. Helton Jhon Oliveira Anjos 
Silva; nº 003/2024-11SSPTC – Valor Global: R$ 2.500,00; nº 
003/2024-16FCQ – Valor Global: R$ 5.800,00; nº 003/2024-
18SEPLAF – Valor Global: R$ 14.823,90; nº 
003/2024-
14SEDUMASP – Valor Global: R$ 12.483,25; nº 003/2024-
13SAFDR – Valor Global: R$ 9.740,00; nº 003/2024-19SEAD – 
Valor global: R$ 12.483,25 - CONTRATADA: GL Comércio de 
Alimentos e Bebidas LTDA, através de seu representante legal, o Sr. 
Guilherme 
Braga 
Almeida. 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
RECARGAS D"ÁGUA E RECARGA DE GÁS 13KG GLP, E 
VASILHAME DESTINADO A SECRETARIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, TRÂNSITO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ/CE. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2025, 
contados a partir da assinatura. Assinam pelas contratantes: Veruzia 
Jardim de Queiroz, Armstrong Braga Ferreira, Francisco Fausto 
Nobre Fernandes, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo, José Erismá 
Nobre da Silveira Filho, Antônio Clebio Viriato Ribeiro, Izaura 
Gomes do Nascimento de Oliveira, Juliana Rocha Carneiro Nicolau. 
Data das assinaturas dos contratos: 08, 10, 14, 23, 24, 27, 30 de 
janeiro de 2025; 18, 28 de fevereiro de 2025  
 
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:73C7569B 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO Nº 007/2023-PERP 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº 
007/2023-PERP. CONTRATANTES: Secretaria de Administração. 
Extrato dos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 007/2023-
PERP: nº 007/2023-29-SEAD – Valor global: R$ 12.319,90 - 
CONTRATADA: Costa Lima Comercio e Representações LTDA, 
através de seu representante legal, o Sr. Antônio Francisco da Costa 
Lima; nº 007/2023-28SEAD – Valor Global: R$ 29.558,00 - 
CONTRATADA: MEGGA Distribuidora de Móveis e Utensílios 
LTDA-ME, através de sua representante legal, a Sra. Ester Rodrigues 
de Oliveira; nº 007/2023-30SEAD – Valor Global: R$ 147.947,10; nº 
007/2023-31SEAD 
– 
Valor 
Global: 
R$ 
253.824,26 
– 
CONTRATADA: Profissa Distribuidora LTDA, através de seu 
representante legal, o Sr. Davi Fernandes Soares. OBJETO: 
Aquisição de equipamentos e permanentes, destinados a atender as 
necessidades das diversas Secretarias do Município de Quixadá/Ce. 
Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2024, contados a partir da 
assinatura. Assinam pelas contratantes: Roberta Glicya de Sá Felix. 
Data das assinaturas dos contratos: 01, 04 de março e 23 de julho de 
2024. 
  
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:6CB129C2 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR Nº 001/2025 
 
JULGAMENTO 
Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025 
  
Investigados: Luiz Alberto Chagas Lemos e Paulo César Alves 
Braúna 
Portaria: 13.01.001/2025 
  
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 
001/2025, instaurado pela Portaria nº 13.01.001/2025. 
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da 
motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o 
que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República 
(precedentes do STF e STJ). 
Acolho o Parecer nº 11.03.001/2025 e adoto seus fundamentos para: 
  
• ABSOLVERos servidoresLuiz Alberto Chagas LemosePaulo 
César Alves Braúnadas acusações de infração funcional, por 
inexistência de dolo, culpa, imprudência, imperícia ou negligência em 
relação ao furto das motonetas. 
• RECONHECERaresponsabilidade objetiva do Município de 
Quixadápelo furto das motonetas apreendidas, uma vez que os 
veículos estavam sob sua guarda e o dano ocorreu em decorrência de 
falha na vigilância do depósito municipal. 
• DETERMINARque o Municípioindenize os proprietáriosdas 
motonetas furtadas, cabendo a criação de umaComissão de 
Avaliaçãopara determinar o valor justo da indenização, com base no 
estado de conservação dos veículos no momento do furto. 
  
Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do 
Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas 
formalidades legais. 
  
Quixadá, 13 de março de 2025. 
  
JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU 
Secretária de Administração  
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:AFBEA080 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
1° ADITIVO AO CONTRATO N°16.002/2024-SAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de 
Assistência Social, torna público o extrato do 1º Termo de Aditivo ao 
contrato nº 16.002/2024, resultante da Dispensa de Licitação nº 
16.002/2024-SAS. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento 
Social. 
CONTRATADA: 
SOLUTION 
TECHNOLOGIA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. 
Tiago de Lima Carneiro. OBJETO: A AQUISIÇÃO DE 
RECARGAS DE TONNER E TINTAS PARA IMPRESSORAS 
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ. O 
presente Termo Aditivo tem por objetivo consignar um acréscimo no 
quantitativo correspondente a 25,00%. Signatária Contratante: 
Izaura Gomes do Nascimento Oliveira, Secretária. Data da 
assinatura: 02 de Janeiro de 2025.