DOMCE 24/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3677 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               143 
 
Processo nº 00008.20250217/0001-68 - Objeto: CONTRATAÇÃO 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO DOS 
BANHEIROS DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 
MOREIRA 
CAMPOS, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. Fundamento Legal: 
Art.75, inciso I da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de 
Dispensa em 21 de março de 2025. ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL 
PINHEIRO 
BEZERRA. 
ORDENADOR(A) 
DE 
DESPESAS. 
Proponente: MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. 
CNPJ/MF Nº 07.615.710/0001-75. Valor Global: R$ 77.262,10 
(setenta e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e dez centavos). 
   
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:11110886 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR 
POMPEU/CE, 
TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO: 
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.304.0012.2103 (VIG), 
0901.10.301.0009.2098 
(ATENÇÃO 
PRIMARIA), 
0901.10.122.0002.2095 (SEC). 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00- SUBELEMENTO: 
33.90.39.90 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO 
EM 
CARRO 
DE 
SOM 
PARA 
ATOS 
INSTITUCIONAIS, 
DIVULGAÇÃO 
E 
CAMPANHAS, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
SENADOR POMPEU/CE. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. 
CONTRATADO: MATHEUS MACEDO LOPES – ME, REP. POR 
MATHEUS MACEDO LOPES;  
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: LUCIA CAVALCANTE 
SILVA. 
VALOR GLOBAL: R$ 36.305,00 (trinta e seis mil e trezentos e 
cinco reais). 
  
Senador Pompeu/CE, 14 de março de 2025. 
  
LUCIA CAVALCANTE SILVA 
Ordenadora de Despesas 
Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:6CE811CC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 
DEFINITIVO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
 
RESULTADO DEFINITIVO 
  
A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte-CE, através da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, comunica que está dando 
procedimento a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público Nº 
005/2025, que tem como objeto ESTABELECER PARCERIA 
ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO 
CEARÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO 
NORTE – CE, GARANTINDO A CONTINUIDADE DAS AÇÕES 
DO PROJETO VIVA + PERIFERIA, através da Secretaria Municipal 
de Assistência Social - SMAS, deste município. 
  
Diante da ausência de eventuais impugnações e conforme o Artigo Nº 
30 inciso VI e Artigo 31 inciso II da Lei Nº 13.019/2014; 
  
Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do 
chamamento público: 
  
VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de 
educação, saúde e assistência social, desde que executadas por 
organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão 
gestor da respectiva política. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015) 
  
Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na 
hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da 
sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria 
ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade 
específica, especialmente quando: (Redação dada pela Lei nº 13.204, 
de 2015) 
  
II - a parceria decorrer de transferência para organização da 
sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada 
expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da 
subvenção prevista no inciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 
17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. (Incluído pela Lei nº 
13.204, de 2015) 
  
Objetivando a parceria mediante Termo de Colaboração a ser 
celebrado 
com 
a 
ASSOCIAÇÃO 
DOS 
EDUCADORES 
POPULARES DO CEARÁ, CNPJ Nº 07.955.915/0001-08, visando 
regime de mútua colaboração, a consecução de finalidades de 
interesse público e recíproco, torna público o resultado DEFINITIVO 
da inexigibilidade de Chamamento Público. 
  
Tabuleiro do Norte - CE, 21 de março de 2025. 
  
VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE 
Coordenadora da Comissão do MROSC 
Portaria Nº 052/2025  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:611B17CB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20250226/0002-60 - 
CONTRATO Nº 202503200003 - ORIGEM: Dispensa Nº 002 2025- 
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 
CONTRATADA(O).....: CONSTRUTORA MMC LTDA OBJETO: 
O município necessita de garantir a infraestrutura adequada para a 
implementação de 12 salas de aula padrão FNDE no Distrito de Olho 
D'Água da Bica, assegurando a expansão e melhoria das condições 
educacionais em conformidade com as diretrizes de educação básica e 
as metas locais. - VALOR TOTAL: R$ 115.258,75 (cento e quinze 
mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) - 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0901.12.361.0003.1.017 
- 
Construção, Reforma, Ampliacão e Equipamento de Unidades 
Escolares - Ensino Fundamental, R$ 115.258,75 no elemento de 
despesa 44905100: Obras e Instalações , Obras e Instalações; - 
VIGÊNCIA: de 9 meses - DATA DA ASSINATURA: 20 de março 
de 2025  
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:AB559486 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 
DEFINITIVO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
 
RESULTADO DEFINITIVO 
  
A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte-CE, através da 
Secretaria Municipal de Educação, comunica que está dando