DOMCE 24/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3677 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               145 
 
Art. 2º - Os repasses serão efetuados até o dia 20 de cada mês, nos 
valores mensais discriminados conforme quadro abaixo: 
  
MÊS/ COMPETÊNCIA  
VALOR R$ 
Janeiro 
400.000,00 
Fevereiro 
400.000,00 
Março 
431.722,03 
Março (diferença de janeiro e fevereiro) 
63.444,06 
Abril 
431.722,03 
Maio 
431.722,03 
Junho 
431.722,03 
Julho 
431.722,03 
Agosto 
431.722,03 
Setembro 
431.722,03 
Outubro 
431.722,03 
Novembro 
431.722,03 
Dezembro 
431.722,01 
Total R$ 
5.180.664,34 
  
Art. 3º - O valor do orçamento da Câmara Municipal de Tabuleiro do 
Norte para o exercício financeiro de 2025, será modificado durante a 
sua execução, para o limite fixado neste Decreto, através da anulação 
parcial das dotações. 
  
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, cujos 
efeitos financeiros, administrativos e orçamentários retroagirão a 1º de 
janeiro de 2025, e cessarão em 31 de dezembro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 04 de fevereiro de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:2D32B98F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA Nº 260/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e 
IX, e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e 
  
CONSIDERANDO os termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 
72/2024, celebrado entre a CAPES e a Prefeitura Municipal de 
Tabuleiro do Norte/CE; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a senhora ADELYANY LIMA MENDES, 
portadora do RG nº 2003015069457 - SSP/CE, CPF nº 533.950.343-
72, servidora pública municipal, ocupante do cargo efetivo de 
Professora, como Coordenadora do Polo UAB no Município de 
Tabuleiro do Norte – Ceará. 
  
Art. 2º - Fica revogada a Portaria Nº 286 de 19/06/2024. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 20 de março de 2025. 
  
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:4E4A6D9F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TARRAFAS/CE– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA 
NA AVENIDA. MARIA LUIZA LEITE SANTOS, S/N - 
BULANDEIRA- 
CEP: 
63.145-000 
TARRAFAS- 
CEARÁ, 
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 07 de abril de 
2025, ÀS 09:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA 
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.20.02D, 
OBJETO: FORNECIMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS, 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DE 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE, TUDO CONFORME ANEXO. 
O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO 
ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO 
HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 
12:00H, 
OU 
PELOS 
OS 
SITES: 
www.bll.com.br- 
www.tarrafas.ce.gov.br - https://www.gov.br/pncp/pt-br, E PORTAL 
DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. 
TARRAFAS-CE, 21 de março de 2025. 
  
JOSÉ FELIPE DO CARMO NETO – 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:AE938F90 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TARRAFAS - A Prefeitura Municipal de Tarrafas-Ce, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na forma que indica o 
art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decerto 
Municipal 008/2025 de 31 de janeiro de 2025, torna público a 
necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.20.07SA, 
cujo 
o 
objeto 
é 
a 
FORNECIMENTO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO 
HOSPITAL 
MUNICIPAL 
DE 
TARRAFAS/CE, 
POR 
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SÁUDE, conforme 
especificações contidas no termo de referência. Os interessados 
poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo 
de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente 
aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 
21/03/2025 até 27/03/2025. As propostas poderão ser entregues, em 
original, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Tarrafas/CE(Centro Administrativo), localizado na Avenida Maria 
Luiza Leite Santos, S/N, Bulandeira, Tarrafas-CE, ou enviadas por e-
mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o 
seguinte endereço eletrônico: licitacao@tarrafas.ce.gov.br, tudo 
conforme 
Termo 
de 
Referência 
disponível 
no 
site: 
https://tarrafas.ce.gov.br/TARRAFAS/CE, 21 de março de 2025.  
  
JOSÉ FELIPE DO CARMO NETO -  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:A62B6FCB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 2025.03.21.001, DE 21 DE MARÇO DE 2025.