DOMCE 24/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677

www.diariomunicipal.com.br/aprece 146

―DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE
UMARI, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE MARÇO
(SEGUNDA-FEIRA), RATIFICA O FERIADO
ESTADUAL
NO
ÂMBITO
MUNICIPAL
O
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2025
(TERÇA-FEIRA),
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.‖

O Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município de Umari,
Ceará, o Sr. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, E;

CONSIDERANDO o Feriado Estadual em alusão a Data Magna,
comemorado no dia 25 de março em todo o Estado do Ceará;

CONSIDERANDO que é competência do Prefeito Municipal o
exercício da direção superior do Poder Executivo, devendo ele dispor
sobre a organização e o funcionamento das repartições públicas
municipais, sempre respeitando os princípios constitucionais aos quais
submete-se a administração pública, em especial ao princípio da
eficiência.

DECRETA.

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito do Município de
Umari, Ceará, o expediente do dia 24 de março de 2025, (segunda-
feira).

Art. 2º. Ratifica, no âmbito do Município de Umari, o Feriado
Estadual instituído pela Emenda Constitucional nº 73, de 1 de
dezembro de 2011, em alusão a Data Magna, o expediente do dia 25
de março de 2025, (terça-feira).

Art. 3º. Os serviços e as atividades considerados de natureza
essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência),
coleta de lixo urbano, e segurança pública, deverão funcionar
normalmente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI, 21 DE
MARÇO DE 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:30E910AC

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N. 11.03.2025/01

EXTRATO DO CONTRATO N. 11.03.2025/01

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.02.20.1.
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal n.
14.133/2021. Partes: O Município de Umari/CE, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Obras e a empresa CONSTRUSER -
CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA,
inscrita no CNPJ n. 08.701.149/0001-00. Objeto: Contratação de
serviços especializados a serem prestados na construção de bueiro
triplo na estrada do Sitio Alegre, Município de Umari/CE. Valor
Total do Contrato: R$ 113.598,63 (cento e treze mil quinhentos e
noventa e oito reais e sessenta e três centavos). Vigência do
Contrato: Até 31 de dezembro de 2025. Prazo de execução dos
serviços: 02 (dois) meses. Signatários: Juscivaldo Andrade de Sousa
e José Audisio de Morais. Umari/CE, 11 de março de 2025.

Publicado por:
Cicero Anderson Israel Soares
Código Identificador:80E2AFF5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, torna público o
extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 2024.01.22.003,
decorrente do Dispensa de Licitação n° 2024.01.22.003., cujo objeto é
Contratação de serviços de marketing digital e gerenciamento e
mídias sociais para atender as necessidades do Poder Legislativo
Municipal de Várzea Alegre/CE, resolvem prorrogar o referido
contrato até 31 de março de 2025. CONTRATANTE: CÂMARA
MUNICIPAL
DE
VÁRZEA
ALEGRE.
CONTRATADO:
ANTONIO RODRIGO ISIDIO TELES 60803051352 (ME).

Várzea Alegre/CE, 28 de fevereiro de 2025.

MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO
Presidente
Câmara Municipal de Várzea Alegre.
Publicado por:
Anne Aparecida Leonardo de Almeida
Código Identificador:214C0C70

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, torna público o
extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 2024.01.11.001,
decorrente do Dispensa de Licitação n° 2024.01.11.001., cujo objeto é
aquisição de combustível destinados ao abastecimento do veículo
da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE, resolvem prorrogar o
referido contrato até 30 de abril de 2025. CONTRATANTE:
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
VÁRZEA
ALEGRE.
CONTRATADO:
AR
COMERCIO
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO E PECAS LTDA.

Várzea Alegre/CE, 28 de fevereiro de 2025.

MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO
Presidente
Câmara Municipal de Várzea Alegre.
Publicado por:
Anne Aparecida Leonardo de Almeida
Código Identificador:3393111F

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
ERRATA DAS PORTARIAS Nº 74/2025 À 84/2025 – VÁRZEA
ALEGRE-CE, EM 18 DE MARÇO DE 2025.

Na publicação do Diário Oficial dos Municípios, edição nº 3672, do
dia 17 de março de 2025, das PORTARIAS Nº 74/2025 À 84/2025,
todas de 14 de março de 2025, que DISPÕEM SOBRE A
NOMEAÇÃO
DE
ASSESSORES
PARLAMENTARES
NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Onde se lê:

―...e Lei Municipal nº 1.505/2025...‖

Leia-se:

―...e Lei Municipal nº 1.507/2025...‖

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE,
em 18 de março de 2025.