DOMCE 24/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677

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Com a finalidade de regularizar a situação dessas escolas, a SME, através dos seus órgãos, reuniu informações e documentos encaminhando o Ofício
CME nº 81/2024, encaminhando-os para análise e apreciação deste Colegiado.
Da análise da documentação apresentada constata-se que as escolas estão dotadas de condições para o pleno funcionamento e com o Regimento
Escolar devidamente aprovado pelo órgão responsável.

Sendo assim, cabe a este Conselho CREDENCIAR e AUTORIZAR o funcionamento e convalidar os atos escolares praticados, para fins de
regularização da situação das escolas até 31 de dezembro de 2025.

III. CONCLUSÃO
Nos termos deste Parecer:
1. Credencia e autoriza o funcionamento dos 02 Centros de Educação Infantil relacionadas no Anexo I, até 31 de dezembro de 2025.
2. Credencia e Autoriza o funcionamento das 09 Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental e EJA relacionadas, no Anexo I, e convalidam-
se os atos escolares por elas praticados até 31 de dezembro de 2025.
2. Credencia e Autoriza o funcionamento de 01 Escola Municipal de Educação Infantil relacionada no Anexo I, e convalida os atos escolares por ela
praticada até 31 de dezembro de 2025.
2. Credencia e Autoriza o funcionamento das 08 Escolas Municipais de Ensino Integral Municipais, e EJA relacionadas no Anexo I, e convalidam-se
os atos escolares por elas praticados até 31 de dezembro de 2025.

É o parecer, s.m.j.
Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Milagres, 13 de janeiro de 2025.

LUIZ DE SOUSA LIMA JÚNIOR
Conselheiro Relator

III. DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Municipal da Educação de Milagres aprovou com unanimidade o parecer do relator em sessão ordinária do dia 13 de janeiro
de 2025.

LUIZ DE SOUSA LIMA JÚNIOR
Conselheiro Presidente do CME

ANEXO I

ESCOLAS
CÓD. INEP
LOCALIZAÇÃO
ETAPAS E MODALIDADE DE ENSINO

EDUCAÇÃO INFANTIL
1
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCA ALVES DA COSTA
23282681
RURAL
Educação Infantil.
2
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOVO ESPAÇO DA CRIANÇA
23269685
URBANA
Educação Infantil.
3
PROFESSORA FRANCISCA HELENEIDE PEREIRA SILVA
23259590
URBANA
Educação Infantil.
EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL
1
FRANCISCO GOMES DE LUCENA
23170824
URBANA
Educação Infantil, Ensino Fundamental.
2
MANOEL BRANCO
23170700
RURAL
Educação Infantil, Ensino Fundamental.
3
MANOEL CORREIA DA SILVA
23171111
RURAL
Educação Infantil, Ensino Fundamental.
4
OSÉIAS LEITE BELÉM
23171472
RURAL
Educação Infantil, Ensino Fundamental.
EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EJA e ENSINO EM TEMPO INTEGRAL
1
JOÃO BELÉM DE OLIVEIRA
23170905
RURAL
Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA.
2
JOSÉ LUCIANO ALVES
23496010
RURAL
Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA.
3
JOSÉ RODRIGUES BEZERRA
23171022
RURAL
Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA.
4
MARIA DGIVÃ NASCIMENTO FERREIRA
23170816
RURAL
Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA.
5
MARIA LÚCIA BELÉM LEITE
23171197
URBANA
Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA.
6
ANTÔNIO CRISÓSTOMO PEREIRA
23276339
RURAL
Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA, ENSINO
EM TEMPO INTEGRAL.
7
CLICÉRIO MARTINS PEREIRA
23229063
URBANA
Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA, ENSINO
EM TEMPO INTEGRAL.
8
DONA MARIQUINHA BELO
23171456
RURAL
Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA, ENSINO
EM TEMPO INTEGRAL.
9
JOÃO EVANGELISTA DANTAS
23170913
RURAL
ENSINO EM TEMPO INTEGRAL.
10
JOSÉ LEITE SAMPAIO
23276347
URBANA
ENSINO EM TEMPO INTEGRAL.
11
MARIA DOS ANJOS DO ESPÍRITO SANTO
23171154
RURAL
ENSINO EM TEMPO INTEGRAL.
12
MARIETA CALS
23171120
URBANA
ENSINO EM TEMPO INTEGRAL.
13
PREFEITA MEIRE FRANCISCA LACERDA DE MEDEIROS
23282690
URBANA
ENSINO EM TEMPO INTEGRAL.

Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:8A36350D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA

Ofício nº. 088/2025 Morada Nova (CE), 21 de março de 2025.

Assunto: Movimentação Bancária

Agência da Caixa Econômica Federal - CEF
Município: Morada Nova