DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 56
Brasília - DF, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 83
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 83
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 94
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 95
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 99
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 103
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 105
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 107
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 108
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 108
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 110
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 110
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 112
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 117
Ministério dos Transportes................................................................................................... 118
Ministério do Turismo........................................................................................................... 218
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 218
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 219
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 219
Ministério Público da União................................................................................................. 219
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 223
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 224
Poder Legislativo ................................................................................................................... 225
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 226
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 230
Ineditoriais ............................................................................................................................. 238
.................................. Esta edição é composta de 334 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 501/2012.
Nº Processo: 01180.000040/6/20-12.
Dispensa. Nº 50/2012. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
XXX.215.604-XX - CLAUDIANE FALCÃO VALENÇA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 501/2012, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
23 de março de 2025 a 22 de março de 2026, nos termos do art. 51 da lei nº 8.245/1991..
Vigência: 23/03/2025 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 366.394,80.
Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2025
DEFIRO a renovação do credenciamento provisório, com validade de 6 (seis)
meses, da Empresa Gráfica THOMAS E GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDUSTRIA E
COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, quanto à produção de documentos
em papel de segurança e cartão em policarbonato, em conformidade com a Resolução nº
2, de 2 de junho de 2022, da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão,
conforme Processo SEI-MGI nº 19974.100876/2023-71.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Secretário-Executivo da Câmara-Executiva Federal de
Identificação do Cidadão
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2025
DEFIRO a renovação do credenciamento provisório da Empresa Gráfica VALID
SOLUÇÕES S/A, com validade de 6 (seis) meses, quanto à produção de documentos em
papel de segurança e em cartão policarbonato, em conformidade com a Resolução CEFIC
nº 2, de 2 de junho de 2022, da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão,
conforme Processo SEI-MGI nº 19974.100875/2023-26.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Secretário-Executivo da Câmara-Executiva Federal de
Identificação do Cidadão
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Nº 01/2022 - UASG 110096
Processo: 00411.000794/2008-35. Contrato nº 27/2008. Contratante: ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO - CNPJ: 03.559.037/0001-42.
Contratada: MD ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CNPJ: 09.041.666/0001-62. Objeto:
Rescisão amigável do contrato. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 atualizada. Data de
assinatura: 28/02/2025.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2022 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001093/2021-89. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
REGIAO. Contratado: 17.856.676/0001-84 - ENERGIZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente
termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato nº 21/2022 - SAD/PE, para prestação de
manutenção predial nas unidades da AGU em Fortaleza/CE, a partir de 23/03/2025..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 23/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000881/2023-11.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REG I AO.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de sistema integrado de gestão de frota para as unidades da advocacia-
geral da união no acre, amapá, amazonas, distrito federal, goias, mato grosso, pará, tocantins ,
rondônia e roraima, com vigência contratual de 60 meses.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/03/2025 a 19/03/2030. Valor Total: R$
2.301.139,20. Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 00676.000602/2023-19.
Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 24.173.371/0001-33 - BLACK NORTE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorroga vigência por
12 meses ou até conclusão da licitação. Vigência: 21/03/2025 a 20/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 187.590,57. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000042130202475. Objeto: Aquisição de materiais para monitoramento
e combate à mosca da carambola em Roraima, Amapá e Pará. Total de Itens Licitados: 25. Edital:
24/03/2025 das 08h00 às 11h59 e das 13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco
d - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-90003-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Chefe do Serviço de Licitações e Registro de Preços
(SIASGnet - 21/03/2025) 130005-00001-2024NE000259
COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL E
MONITORAMENTO DA GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.002845/2025-76
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica -
PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva
- SE; b) Objetivo: elaboração de mapeamento dos assentamentos rurais da região do Mato
Grosso, bem como diagnóstico das condições desses assentamentos, dados geográficos,
demográficos, características do solo, relevo, clima, tipos/culturas de produção agrícola
predominantes, tamanho das propriedades e nível de mecanização atual e equipamentos
agrícolas, dos produtores do Estado de Mato Grosso nos 11 (onze) polos Regionais: Baixada
Cuiabana, Sul, Araguaia Xingu, Grande São Felix do Araguaia, Médio Araguaia, Noroeste, Médio
Norte, Grande Cáceres Portal do Pantanal, Nascente das águas, Vale do Guaporé e Jauru, Vale
do Arinos e Teles Pires, Portal do Amazônia e 125 (Cento e vinte cinco) Sindicatos de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do estado do Mato Grosso; c) Local de Trabalho: Várzea
Grande/MT; d) Nome do Consultor: João César Pardini Furlan - CPF: ***.875.408-**; e) Nº do
Contrato: 12500076; f) Valor Total do Contrato: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). g)
Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: de 19 de março de 2025 a 18 de janeiro de 2026.
AVISO
Foi publicada em 21/3/2025 a
edição extra nº 55-A do DOU.
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