DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM CT&I
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Vinicius Silva de Oliveira, CPF: ***.546.729-**,
ex-bolsista, processo SEI 01300.008871/2021-92. processo PICC nº 229890/2013-0 - GDE.
Título do Projeto: Direct frequency comb spectroscopy of carbon monoxide in the mid-
infrared. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são
assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente,
ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior,
levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o
aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o
cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua
assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2025. SIGN AT Á R I O S :
Pelo CNPq: Lelio Fellows Filho - Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I,
CPF: ***.824.057-** e Vinicius Silva de Oliveira - ex-bolsista, CPF: ***.546.729-**.
CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2025
Processos nº 53115.031690/2022-31 (MCOM) e nº 53500.001320/2023-15 (Anatel).
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério das Comunicações (MCOM), inscrito no CNPJ nº 37.753.638/0001-03, e a Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), inscrita no CNPJ nº 02.030.715/0001-12. Finalidade:
compartilhamento de cadastros e de informações fiscais constantes das Declarações da
Contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), nos
termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, para o
aperfeiçoamento das atividades de gestão da arrecadação da contribuição para o Fundo
para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) desempenhadas pelo
Ministério das Comunicações, inclusive as de lançamento de créditos tributários e de
cobrança, a ser executado em território nacional, conforme especificações estabelecidas em
plano de trabalho. Vigência: 5 (cinco) anos a partir da data de assinatura, podendo ser
prorrogado mediante aditivo. Data da assinatura: 17/03/2025. Assinam: Carlos Manuel
Baigorri, Presidente da Anatel, matrícula funcional nº 1745071; Vicente Bandeira de Aquino
Neto, Conselheiro da Anatel, matrícula funcional nº 030819301; e Hermano Barros Tercius,
Secretário de Telecomunicações, matrícula funcional nº 1494124.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Rádio Brasil Novo Ltda. (CNPJ nº 59.972.877/0001-97)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio Brasil
Novo Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM
nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de São José do Rio Preto/SP
(Processo nº 53500.103908/2023-02).
DATA E ASSINATURA: 19 de março de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. MARCELO LEOPOLDO E SILVA DE CARVALHO, Sócio-
administrador da Rádio Brasil Novo Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES:
UNIÃO
e
SISTEMA
ALAN
KARDEC
DE
RADIODIFUSÃO
LTDA..
(CNPJ:
02.367.888/0001-20)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a SISTEMA
ALAN KARDEC DE RADIODIFUSÃO LTDA., regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Santa Leopold i n a / ES
(Processo nº 53500.077725/2024-05).
DATA E ASSINATURA: 19 de março de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. SUERLLEY MORAES LEANDRO QUINTEIRO LOPES, Sócia-
administradora da SISTEMA ALAN KARDEC DE RADIODIFUSÃO LTDA..
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2024/05944
Contrato n° TLB-CTR-2025/00017
Data de Assinatura: 18/03/2025
Contratada: LEGIS JET LTDA
CNPJ/MF: 27.188.971/0001-63
Fundamentação Legal: Inciso II, do art. 42, da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso
XXIII do art. 8º do RELIC TELEBRAS.
Objeto: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na
prestação
de serviços
de
informações e
pesquisa
no
âmbito fiscal,
trabalhista,
previdenciário, contábil, auditoria e societário.
Signatários: p/Telebras ARTUR JOSÉ SIMÃO PEDREIRA (Gerente de Contabilidade) e
TATIANA RÚBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativa-Financeira e Relações com
Investidores) e p/ Contratada: RODRIGO KISPERGUE (Representante Legal)..
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2025/01180
Contrato n° TLB-CTR-2025/000021
Data de Assinatura: 21/03/2025
Contratada: BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA
CNPJ/MF: 57.142.978/0001-05
Objeto: CONTRATAÇÃO, MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS -SRP, DE EMPRES A
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE
SOFTWARES PARA PROVER SOLUÇÃO DE COLABORAÇÃO, COMUNICAÇÃO E PRODUTIVIDADE
CORPORATIVA, BEM COMO ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS SOLUÇÕES ATUAIS PARA
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA TELEBRAS INCLUINDO SUPORTE E TREINAMENTO.
Valor total: R$ 6.376.307,20 (seis milhões, trezentos e setenta e seis mil, trezentos e sete reais
e vinte centavos)
Vigência: 21/03/2025 a 21/03/2028
Fundamentação Legal: inciso IV do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo III -DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS, art. 52 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos -RELIC
TELEBRAS, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de
2023, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e legislação complementar, apenas no
que não conflitar com o disposto na Lei nº 13.303/2016
Signatários: p/Telebras FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO (Diretor-Presidente) e NAURO LUIZ
SCHEUFLER (Diretor de Técnico-Operacional) e p/ Contratada: WALTER FERREIRA DA SILVA
JUNIOR (Representante Legal).
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2023/04328
Termo Aditivo n° TLB-TAD-2025/00011
Data de Assinatura: 20/03/2025
Contratada: MEGA INFRA SOLUÇÕES EM INFRAESTRUTURA LTDA
CNPJ/MF: 407.525.262/0001-19
Fundamentação Legal: Art. 68 da Lei nº 13.303/16 e no Art. 51 da Lei nº 8.245/91.
Objeto: Constitui objeto deste 2º TERMO ADITIVO, visando atender ao interesse da
TELEBRAS, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato TBL-CTR-2024/00044 e seu 1º
Termo Aditivo TLB-TAD-2024/00040 (TLB-AUT-2024/18074) por 30 dias, devendo este
instrumento jurídico vigorar de 21 de março de 2025 até 19 de abril de 2025.
Signatários: p/ Telebras ANDRE CHAGAS LEITE DA FONSECA (Gerente Gerência de
Engenharia de Redes e Plataformas), NAURO LUIZ SCHEUFLER (Diretor Diretoria Técnico-
operacional) e p/ Contratada: ANTÔNIO PRUDENTE ALMEIDA NETO (Representante Legal).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000110 CS
Prestação de serviço de confecção de carimbo comemorativo filatélico e
aquisição de réplica do carimbo comemorativo (ID 1067158). Recebimento das propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
15/04/2025 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou
e-mail: mg-gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Comunicamos que o Edital do Pregão Eletrônico 24000618/2024 - CS, para
Aquisição de equipamentos de conectividade LAN e SAN para os Data Centers dos Correios,
publicado no DOU de 28/02/25, Seção 3, Pg.14, tem a data de abertura prorrogada para
28/03/25. Recebimento das Propostas e Edital no endereço http://www.correios.com.br ou
https://www.licitacoes-e.com.br
(Id 1065042)
até
28/03/25
às 09h.
Informações:
licitacoes@correios.com.br, fone (61) 2141-7043.
PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY
Pregoeiro CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE ALTERAÇÃO
Comunicamos a alteração na data de abertura do PGE 081/2025 - SE/SPI - cujo
objeto é a aquisição de radiocomunicadores portáteis, livres de utilização de licença junto à
Anatel, para utilização em Unidades Operacionais, por meio de Sistema de Registro de
Preços, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, no endereço
www.licitacoes-e.com.br, ID 1064561. A abertura da licitação designada para o dia
21/03/2025 às 08:00 horas, conforme publicado no DOU do dia 10/03/2025, folha 7, Seção 3,
fica adiada para as 08:00 horas do dia 04/04/2025, com início da Disputa às 09:00 horas.
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 5/2025 SE/SPM
Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios - SE/SPM (Bens Móveis
Diversos), conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico
https://www.correios.com.br,
telefone (51)
3220
8725,
ou pelo
e-mail
licitacoes-
rs@correios.com.br.
Sessão
pública
pela
Internet
no
endereço
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1065218. Recebimento das propostas até às 09h do
dia 24/04/2025 e início da disputa às 14h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n.º 65/2025; Data de Assinatura: 27/01/2025; Nome da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO TIGRE, CNPJ 87.590.998/0001-00; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC TABOÃOZINHO; Vigência: de 10/03/2025 a
10/03/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de TABOÃOZINHO, pertencente ao Município de Arroio do Tigre, conforme
ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de
Recursos Financeiros no exercício: R$ 13.776,81; Aplicação total de recursos
financeiros: R$ 85.217,40; Fundamentação legal: no Decreto n.º 6.170/07, e na Portaria
Interministerial nº 424/2016, no artigo 116, da Lei 8.666/93, na Instrução Normativa
n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria MCOM n.º 15.441, de
09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações.
Espécie: Convênio n.º 66/2025; Data de Assinatura: 24/01/2025; Nome da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO TIGRE, CNPJ 87.590.998/0001-00; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC SÍTIO; Vigência: de 10/03/2025 a 10/03/2030;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de
SÍTIO, pertencente ao Município de Arroio do Tigre, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de Recursos Financeiros no
exercício: R$ 13.776,81; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40;
Fundamentação legal: no Decreto n.º 6.170/07, e na Portaria Interministerial nº
424/2016, no artigo 116, da Lei 8.666/93, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP / M C,
de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria MCOM n.º 15.441, de 09 de dezembro de
2024, do Ministério das Comunicações.
Espécie: Convênio n.º 68/2025; Data de Assinatura: 23/01/2025; Nome da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO TIGRE, CNPJ 87.590.998/0001-00; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC LINHA OCIDENTAL; Vigência: de 10/03/2025 a
10/03/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de LINHA OCIDENTAL, pertencente ao Município de Arroio do Tigre,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais.
Aplicação de Recursos Financeiros no exercício: R$ 13.776,81; Aplicação total de
recursos financeiros: R$ 85.217,40; Fundamentação legal: no Decreto n.º 6.170/07, e na
Portaria Interministerial nº 424/2016, no artigo 116, da Lei 8.666/93, na Instrução
Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria MCOM n.º
15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações.
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