DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nº Processo 67289.008341/2024-09.
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP-DF),
torna pública a CONVOCAÇÃO da Sra. TELMA DE SÁ FREIRE, matrícula siape n° 6370225, para
comparecimento, URGENTE, nesta Organização Militar, no endereço SHIS QI 05 Área Especial
12 Brasília - DF CEP 71615-600, em decorrência do Indício de Irregularidade emitido pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), que versa sobre Pensionista em união estável enquadrada
como filha maior solteira, em desacordo com o Parágrafo Único do Art. 5° da Lei n° 3.373/1958.
Conforme os rastreamentos eletrônicos nº BN 397 862 914 BR e n° BN 397 863 764 BR, as
Cartas n° 2/DRH-3/109, de 6/01/2025 e n° 32/DRH-3/1966, de 10/03/2025, foram entregues ao
destinatário, que até o momento não se manifestou. Nesse sentido, tendo em vista que a
pensionista encontra-se em local incerto e não sabido, concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias
corridos, a contar desta publicação, garantindo o contraditório e ampla defesa, em consonância
com o inciso LV, Art. 5° da Constituição Federal, para seu comparecimento, podendo ainda,
apresentar documentos para comprovação de possível regularidade por meio do telefone fixo
(61) 3364-8136, e-mail: indiciosdrh3@gmail.com e/ou WhatsApp n° (61) 99823-3373. O não
cumprimento do prazo ocasionará a SUSPENSÃO da pensão percebida e adoção das demais
providências cabíveis, até devida regularização do caso.
NILO COELHO SARAIVA JUNIOR Cel Int
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Grupamento de Apoio do Galeão. Objeto: Registro de preços para Contratacao
de servicos de lavanderia para atender as necessidades do Grupamento de Apoio do Galeao
e Unidades Apoiadas; Processo: 67107000163202531, referente ao Pregão 90015/GAP-
GL/2025. Ata de Registro de Preços (ARP)01/GAP-GL/2025, contratada: LAVANDERIA E
TINTURARIA IRMAOS CONFORTI LTDA, CNPJ:
02.352.819/0001-43,no valor de R$
166.970,00, Ata de Registro de Preços (ARP)02/GAP-GL/2025, contratada: FERLIM SERVICOS
TECNICOS LTDA, CNPJ: 42.116.376/0001-06,no valor de R$ 1.670.900,00, Ata de Registro de
Preços (ARP)03/GAP-GL/2025, contratada: TIME CLEAN LAVANDERIA E MANUTENCAO DE
ROUPAS LTDA, CNPJ: 11.016.135/0001-61, no valor de R$ 787,20, Data da assinatura: 18 de
março de 2025. Vigência: 18 de março de 2025 a 18 de março de 2026.
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 120623
Nº Processo: 67564002110202487. Objeto: Aquisição de materiais de escritório para
o GAP-AF e suas Unidades Apoiadas.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 24/03/2025 das 08h30
às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av. Marechal Fontenelle Campo Dos Afonsos Rio de
Janeiro-rj, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120623-5-90007-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 03/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HORACIO FERNANDO PINTO
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIASGnet - 21/03/2025) 120623-00001-2024NE008982
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 928680
Processo
nº SEDE-ADM-2025/00005.
Termo de
Contrato nº
0016-FM/2025/0001.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS,
Diretor de Administração. Contratada: METTA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº
27.339.371/0001-59. Representante: Sr. ROBERTO PEREIRA DA SILVA. Objeto: Fornecimento
e entrega de aparelhos de ar-condicionado, bem comum, indicados no Item 02 - R EG I ÃO
SUDESTE do Anexo I do Termo de Referência para a Administração Central desta empresa,
no Rio de Janeiro/RJ, e para as Dependências da NAV Brasil localizadas em Macaé (DNME),
Santos Dumont-Rio
de Janeiro/RJ
(DNRJ), Pampulha/MG
(DNBH), Campos
dos
Goytacazes/RJ (DNCP), Jacarepaguá/RJ (DNJR), Vitória/ES (DNVT), Bauru/SP (DNBU),
Presidente
Prudente/SP (DNDN),
Uberaba/MG (DNUR),
Ribeirão Preto/SP
(DNRP),
Campinas/SP (DNKP), Guarulhos/SP (DNGR), Galeão/RJ (DNGL), Montes Claros/MG (DNMK)
e Uberlândia/MG (DNUL. Valor global: R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil
reais). Vigência: 30 (trinta) meses. Fundamentação legal: art. 68 da Lei nº 13.303, de 30 de
junho de 2016, e art. 71 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil
- RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 11/03/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 928680
Processo
nº SEDE-ADM-2025/00396.
Termo de
Contrato nº
0017-FM/2025/0001.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ
POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS,
Diretor de Administração. Contratada: METTA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº
27.339.371/0001-59. Representante: Sr. ROBERTO PEREIRA DA SILVA. Objeto: Fornecimento
e entrega de aparelhos de ar-condicionado, bem comum, indicados no Item 03 - R EG I ÃO
CENTRO-OESTE do Anexo I do Termo de Referência para as Dependências da NAV Brasil
localizadas em Alta Floresta/MT (DNAT), Goiânia/GO (DNGO), Ponta Porã/MS (DNPP) e
Barra do Garças/MT (DNBW). Valor global: R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais).
Vigência: 30 (trinta) meses. Fundamentação legal: art. 68 da Lei nº 13.303, de 30 de junho
de 2016, e art. 71 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC.
Recursos Próprios. Data da Assinatura: 11/03/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2024/01953. Termo de Contrato nº 0020-SL/2025/0046. Contratante:
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS
MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de
Administração. Contratada: MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., CNPJ nº
17.303.236/0001-08. Representante: Sra. OSVANA GUEDES DO NASCIMENTO. Objeto:
Contratação direta do remanescente dos serviços contínuos de conservação, higiene e limpeza,
com dedicação exclusiva de mão de obra, e com fornecimento de material, a serem prestados
nas áreas internas e externas na Dependência da NAV Brasil (DNB) em Alta Floresta/MT - DNAT.
Valor global: R$ 90.403,00 (noventa mil, quatrocentos e três reais). Vigência: 438
(quatrocentos e trinta e oito) dias. Fundamentação legal: art. 29, inciso VI, e art. 68, da Lei nº
13.303, de 30 de junho de 2016, e nos arts. 62 e 71 do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da NAV Brasil - RILC. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 13/03/2025.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 1/2025 - UASG 928680
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
SEDE-ADM-2024/01953. 
Objeto: 
Contratação 
de
remanescente de licitação de serviços contínuos de conservação, higiene e limpeza, a serem
prestados nas áreas internas e externas em Alta Floresta/MT - DNAT. Justificativa: Contratação
de remanescente do Pregão Eletrônico nº 34/2023. Fundamento legal: Art. 29, inciso VI, da Lei
13.303/2016 c/c art. 62 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos NAV Brasil - RILC.
ATO ADMINISTRATIVO DE RATIFICAÇÃO Nº SEDE-AAA-2025/00209. Data da Assinatura:
06/03/2025. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes:
Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO
SANTOS, Diretor de Administração. Contratada: MANACAPURU LIMPEZA E CONSER V AÇ ÃO
LTDA, CNPJ nº 17.303.236/0001-08. Valor global de R$ 90.403,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2023/00161. TERMO ADITIVO nº 1005-ST/2025/0001. TERMO DE
CONTRATO nº 0005-ST/2023/0001. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇ ÃO
AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente
e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração. Contratada: RUSSELL
BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S/S, inscrita no CNPJ sob o nº 13.098.174/0001-
80. Representante: Sr. JORGE LUIZ MENEZES CEREJA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do Termo de Contrato nº 0005- ST/2023/0001 por mais 12 (doze) meses, com
início em 20 mar. 2025 e término em 20 mar. 2026. Valor Global: R$ 504.430,32
(quinhentos e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e dois centavos).
Fundamentação legal: arts. 71 e 81, §7º, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c os
arts. 79 e 87, §5º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil - RILC.
Recursos Próprios. Data da Assinatura: 11/03/2025.
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 160086
Nº Processo: 64536.003765/2024-11.
Pregão Nº 90013/2024. Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DO EXERCITO.
Contratado: 72.645.872/0001-18 - CTX TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de manutenção corretiva em máquinas e equipamentos
de cozinha industrial do setor de aprovisionamento do gabinete do comandante do
exército, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/03/2025 a
20/03/2026. Valor Total: R$ 456.757,50. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
16ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
COMANDO DE FRONTEIRA SOLIMÕES E 8º BATALHÃO DE
INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 160024
Nº Processo:
64270004262202421. Objeto:
Aquisição de
material de
manutenção de Bens Imóveis para atender as necessidades do Comando de Fronteira
Solimões e demais organizações militares da Guarnição de Tabatinga-Am.. Total de Itens
Licitados: 404. Edital: 24/03/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Praca Colombia Sn Vila
Militar,
- Tabatinga/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160024-5-90009-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
ADELINO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 21/03/2025) 160024-00001-2025NE000001
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 160015
Nº Processo: 64282012529202415. Objeto: Concessão onerosa de espaço físico
para instalação de cantina nas dependências do 2° Grupamento de Engenharia, para a
prestação de serviço de fornecimento de alimentação, mediante exploração comercial de
cantina, por parte de empresa especializada em preparo e comércio de refeições e de
lanches, visando oferecer estes produtos para os militares do aquartelamento, com
qualidade e conforto para seus usuários, nos termos estabelecidos no edital.. Total de Itens
Licitados: 22. Edital: 24/03/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av.
Coronel
Teixeira, 
6800
- 
Ponta
Negra,
Ponta 
Negra
- 
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160015-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SANDERS SILVA SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/03/2025) 160015-00001-2025NE000001
8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 160171
Nº Processo:
64046000418202530. Objeto:
Aquisição de
materiais de
Consumo Odontológico, por menor preço por item, em sistema de registro de preços,
com intuito de atender as demandas de atendimento odontológico na Seção de Saúde
do 8º Batalhão de Engenharia de Construção. Total de Itens Licitados: 38. Edital:
24/03/2025
das 08h00
às
12h00 e
das 13h30
às
17h00. Endereço:
Rodovia
Santarem/cuiaba Km 10 Serra do Piquiatuba Cipoal, Cipoal - SANTAREM/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/160171-5-90009-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO MACHADO PARENTE NETO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/03/2025) 160171-00001-2025NE002061

                            

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