DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CIRURGICOS LTDA, CNPJ: 22.808.990/0001-21, Item (s) 24-86-93-108-122-150-160-164-174-
175 e 237;SM PANTANAL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 12.561.153/0001-97, Item
(s82-152-154-155-158-169-199-230-231 e 232; DF MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ,
CNPJ:21.793.208/0001-85,Item(s) 2-13-42-81-94-111-119-151-181 e 193CONECTE PRODUTOS
LTDA, CNPJ: 55.171.100/0001-72Item (s) 19-20-102-103-104-170 e 171;FABIANA RODRIGUES
PEREIRA, CNPJ: 26.427.828/0001-14, Item(s)43-120-188-194-212-215 e 233;MDX COMERCIO
DEEPI LTDA, CNPJ: 50.401.485/0001-01, Item (s) 6277-135-147-213 e 228; JLIRIC COMERCIO DE
ARTIGOS DE DECORACAO DE MESA LTDA, CNPJ: 25.244.227/0001-03, Item (s) 69-139-140-220
e 221; 49.742.266 FIRMINO LUIS DE BARROS, CNPJ: 49.742.266/0001-07, Item (s) 26-27-29-40
e 44; FC DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA, CNPJ:51.647.234/0001-66, Item(s53-63-128-136 e 214;
PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, CNPJ: 37.730.284/0001-81,
Item(s) 1-30-31-66 e 110; GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA, Item (s) 71-144-222 e 225;
OLITHIER COMERCIO DE MATERIAIS E MERCADORIAS LTDA, CNPJ: 09.630.087/0001-55, Item(s)
48-106-123e 173; GERBRA COMERCIO LTDA, CNPJ: 21.559.804/0001-03, Item (s) 126-163 e
202; J BRILHANTE COMERCIAL LTDA, CNPJ: 06.910.908/0001-19, Item (s)185 e 201; COMERCIAL
GQF LTDA,CNPJ:40.307.109/0001-90, Item (s) 84 e 235; P H MENESES COMERCIOLTDA, CNPJ:
48.371.796/0001-15,
Item
127; ALFAIATARIA
SAO
LUCAS
DO GESA
LTDA,
CNPJ:
02.235.079/0001-65,Item 141; GRAZIELLA MARIA TAVARES DA SILVA, CNPJ: 39.560.888/0001-
52, Item 219; R.R OZARA LTDA, CNPJ:47.025.565/0001-97, Item 51. Osautos do processo
encontram-se a disposição dos interessados para consulta no 58º BIMtz.
HELIO RICARDO BEZERRA SAMPAIO- TEN CEL
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/03/2025) 160095-00001-2025NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90015/2024
O Ordenador de Despesas do 58º BIMtz torna público o resultado do Pregão SRP
15/2024,pregão dematerial de gêneros alimenticíos, acondicionamento, embalagens e gás
para atender as necessidades do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado.Resultado por
fornecedor:ABDON
DISTRIBUICAO 
DE
SUPRIMENTOS
LTDA,CNPJ:04.611.672/0001-94,
Item(s),1-2-3-4-6-8-9-22-27-28-29-30-32-33-34-35-36-3738-44-46-47-51-52-53-54-64-65-66-
69-71-75-76-7778 -79-80-81-82-83-88-89-92-94-95-97-98-100-102104-105-106-107-108-109-
110-111-114-115-116-117121-123-128-129-130-131-132-133-134-135-136-137138-141-164-
165-166-167-168-172-173-174-179-180181-183-184-185-188-189-192-193-194-195-196-
203272-297-298-299-300-301-302-303-304-305-314-315318-319-320-321-322-323-324-325-
326-327-328-330331-332-334-336-340-342-343-344-346-347-348-349350-351-352-353-354-
355-356-357-358-359-360-365367-371-372-373-374-376-377-378-379-380-384-385389-390-
391-392-394-396-397-400-401-402-404-405406-407-408-409-410-411-412-413-416-419-420-
421422-423-424-425-426-427-428-429-430-431-432-433434-460-461-462-463-464-467-468-
469-470-475-476477-479-481-484-485-499-510-512-568 e 576; BONIBOM COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 41.272.326/0001-55,Item(s) 41-42-43-45-67-68-70-74-85-8687-90-91-
96-99-124-139-140-142-143-144-145-146-148-150-152-153-154-155-156-157-158-159-160-
161163-175-176-178-182-191-197-198-209-217-333-335337-338-339-341-363-364-366-370-
381-382-383-386387-388-393-395-435-436-437-438-439-440-441-442444-446-448-449-450-
451-452-453-454-455-456-457459-465-466-471-472-473-474-478-480-483-487-488489-490-
491-492-493-494-498-505 e 513; B2G MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E
CIRURGICOS LTDA, CNPJ: 22.808.990/0001-21, Item (s) 224-226227-228-234-235-236-243-248-
249-250-255-258-260262-264-266-268-274-275-279-284-285 e 287;C. DEFATIMA MACARIO
COMERCIO,CNPJ:29.619.465/0001-07Item(s) 5-7-18-19-23-24-25-26-31-49-50-55-56-5758-59-
60-61-62 e 63; M M B PRADO & CIA LTDA, CNPJ:00.960.761/0001-95,Item(s) 84-93-101-112-
113120-122-125-127-169-170-177-190-216-251;COMERCIAL
JBA 
LTDA,
CNPJ:
56.992.884/0001-62, Item (s)241-245-246-252-259-263-267 e 286; FABIANA RODRIGUES
PEREIRA, CNPJ:26.427.828/0001-14, Item (s223-242-244-247-256-265 e 271;LIDER SOLUCOES
EMPRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 57.507.722/0001-54, Item (s) 206-207-208-502-503 e
504; P H MENESES COMERCIO LTDA, CNPJ: 48.371.796/0001-15,Item (s)231-571-580-581-582 e
583; 34.330.513 FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA, CNPJ: 34.330.513/0001-82, Item (s) 10-11-
14-15 e 16; LC COMERCIO DEEMBALAGENS LTDA, CNPJ: 47.190.313/0001-13, Item(s) 205-211-
212 e 213; MULTISUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA,CNPJ: 12.811.487/0001-71, Item (s202-
278 e 282;SANDPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ:17.586.131/0001-03, Item(s) 237-
238 e257; SM PANTANAL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ: 12.561.153/0001-97,Item
(s) 200-273 e 276LICIT LATARO LIMITADA, CNPJ: 56.955.436/0001-99Item(s) 39-40 e 48;
COMERCIAL EJM MEDSERVICE LTDA, CNPJ:13.395.341/0001-55, Item (s) 501 e 508P.I
COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ: 05.664.755/0001-04, Item (s) 218 e 219; QUALIGAS MS LTDA,
CNPJ47.648.890/0001-06, Item(s) 514 e 515; J BRILHANTE COMERCIAL LTDA, CNPJ:
06.910.908/0001-19, Item (s) 253 e 269; LUIZ TADEO DAMASCHI,CNPJ:01.424.128/0001-45,
Item (s) 233 e 528; BIDDING COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ:41.912.094/0001-52Item (s)
126 e 171; GLA COMERCIAL LTDA, CNPJ:29492.549/0001-22, Item(s) 186 e 187; LICITASP
DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOALLTDA, CNPJ: 48.277.417/0001-22,
Item(s) 270-565R T COSTA FELICIANO, CNPJ: 23.533.848/0001-81,Item (s) 210 e 506; NM
CONFECCOES LTDA, CNPJ: 03835.661/0001-25, Item (s) 289 e 293; ROCHA SERVICOS DE
REPRESENTACOES 
LTDA,
CNPJ:40.212.721/0001-80, 
Item 
587;
DISTRIBUIDORA 
DE
DESCARTAVEISA J A LTDA, CNPJ: 11.243.941/0001-72, Item 215;41.288.830 ANDERSON DA
SILVA OLIVEIRA COSTA, CNPJ: 41.288.830/0001-43, Item 500; SILVENINA UNIFORMES LTDA,
CNPJ: 18.386.337/0001-44, Item 584GP MAXSILVA SERVICOS TECNOLOGIAS INTEGRADAS LTDA,
CNPJ:
41.277.140/0001-99, 
Item
562;
TY
BORTHOLIN 
COMERCIAL
LTDA,
CNPJ:
05.291.541/0001-30,Item 201; CONECTE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 55.171.100/0001-72, Item
239; OFICINA TEXTIL LTDA, CNPJ:43.273.828/0001-26,Item 288; 55.252.631 LUIZ FELIPE DE
MORAIS BORTOLOTTO, CNPJ: 55.252.631/0001-90, Item 526; FABRICA DE CAPACHOS
IMPORTACOES,CNPJ: 20.471.970/0001-82, Item 567;ALFAIATARIASAO LUCAS DO GESA
LTDA,CNPJ: 02.235.079/0001-65Item 290. Os autos do processo encontram-se a disposição dos
interessados para consulta no 58ºBIMtz.
HELIO RICARDO BEZERRA SAMPAIO- TEN CEL
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/03/2025) 160095-00001-2025NE000001
COMANDO DE FRONTEIRA JAURU/ 66º BATALHÃO DE INFANTARIA
M OT O R I Z A D O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160155
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 64054.010109/2022-26.
Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA JAURU / 66º BI MTZ.
Contratado: 12.981.527/0004-76 - ONCOLOG CLINICA DE TRATAMENTO E PESQUISA EM
HEMATOLOGIA E ONCOLOGIA LTDA. Objeto: Termo de renovação. Vigência: 21/03/2025 a
20/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.000,00. Data de Assinatura:
18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO
1º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 160259
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 64537.006987/2021-33.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: 1 GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAEREA. Contratado:
24.219.106/0001-49 - DELURB AMBIENTAL LTDA. Objeto: Serviço de coleta, transporte,
tratamento e destinação ou disposição final, ambientalmente adequada, de resíduos
sólidos.. Vigência: 22/03/2025 a 20/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
213.397,99. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 160053
Nº Processo: 64541.002267/2025-63.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: 11 GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAEREA.
Contratado: 39.155.953/0001-64 - GYN RESIDUOS AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação
de serviço de gerenciamento de resíduos perigosos (materiais citados na nbr 10004 da
abnt), abrangendo etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação ambientalmente
adequada, gerados nas dependências do 11º grupo de artilharia antiaérea.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/03/2025 a 20/03/2027. Valor Total: R$
1.548,00. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
11º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
2ª REGIÃO MILITAR
BASE DE APOIO REGIONAL DE SOROCABA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 160499
Nº Processo: 64232004599202495.
Inexigibilidade Nº 59/2025. Contratante: BASE DE APOIO REGIONAL DE SOROCABA .
Contratado: 50.901.393/0001-82 - JR FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
saúde na área: exames sadt - acupuntura (consulta e sessão); fisioterapia e pilates;
fisioterapia; terapia por ondas de choques aos usuários do fusex/sammed/pass.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 12/03/2025 a
12/03/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
2ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
11ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
13º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2025
Para Habilitação de Associação Ou Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis
Processo N° 64682.001338/2025-04
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a A UNIÃO por
intermédio do 13°Regimento de Cavalaria Mecanizado, comunica aos interessados que
realizará Chamamento Público. OBJETO: Selecionar associações e cooperativas de catadores
de materiais recicláveis aptas a receberem os resíduos recicláveis descartáveis produzidos
pelo Órgão. Os documentos de habilitação e de credenciamento serão entregues à
Comissão de Coleta Seletiva Cidadã na Relações Públicas do 13º RC Mec Avenida Newton
Prado,
2251 -
Centro, Pirassununga
- SP,
CEP: 13631-040.
PRAZO DE
ENTREGA
DOCUMENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO: A entrega dos documentos de habilitação e
credenciamento deverá ocorrer até o dia 04 de abril de 2025
RODRIGO CARLOS DE MEDEIROS - Ten Cel
Ordenador de Despesas
2º BATALHÃO LOGÍSTICO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notifico a Empresa FRC COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ
33.618.396/0001-94, que está sendo imputada pela inexecução total ou parcial referente
ao Objeto da Nota de Empenho 2024NE000325, de 16 de julho de 2024, razão pela qual
foi instaurado no âmbito do 2° Batalhão Logístico, o Processo Administrativo visando
apurar 
os 
fatos 
que 
em 
tese 
ensejam 
aplicação 
de 
sanção 
administrativa,
independentemente de possível rescisão contratual, à luz da legislação pertinente ao
assunto. Diante do exposto, em cumprimento aos Art. 44 e 46 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, fica-lhe concedido o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da
publicação desta Notificação, para vista dos autos e apresentação de alegações finais
escritas, pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído, podendo, ainda,
arrolar testemunhas e praticar todos demais atos necessários ao pleno exercício das
garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. O prazo concedido no Edital
de Notificação publicado em 27 de fevereiro de 2025 expirou em 20 de março de 2025. As
razões de defesa deverão dar entrada no protocolo do 2° Batalhão Logístico, no endereço:
Avenida Soldado Passarinho, 3900 - Jardim Chapadão, CEP: 13.070-115, Campinas-SP ou
através dos endereços eletrônicos: 2blogl@correio.eb.mil.br ou antunes.campos@eb.mil.br.
Os autos do Processo Administrativo permanecem disponíveis, para vistas dos interessados,
na Companhia de Manutenção do 2° Batalhão Logístico, no horário do expediente (de
segunda à quinta das 9h30 às 11h e das 13h30 às 16h e na sexta das 8h30 às 11h30).
Ten Cel NORBERTO VILAS BÔAS HENNEMANN
Ordenador de Despesas
COMANDO MILITAR DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025
Numero do Contrato: 13/2020; Numero do Processo: 64557.000882/2025-66; Pregao N
13/2020.
Contratante: 26
GRUPO
DE
ARTILHARIA DE
CAMPANHA.
Contratado:
03.680.896/0001-95 SANTOS E LECHUK LTDA Objeto: A prorrogacao de servicos
continuados de cessao de uso para funcionamento de uma alfaiataria. Vigencia:
08/03/2025 a 07/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.232,76. Data de
Assinatura: 07/03/2025, Fundamento Legal: Paragrafo 1o, do Art. 57, da Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo - CONTRATO DE CESSAO DE USO - NAO HONEROSA - CINDACTA II
Numero do Contrato: 01/2019; Numero do Processo: 64557.001355/2025-79; CEDENTE: 26
GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. CESSIONARIO: SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE
DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - CINDACTA II Objeto: Cessao de uso em
condições especiais não honerosa de uma parcela de 600 metros quadrados do imóvel da
uniao. Vigencia: 14 de marco de 2025 a 13 de marco de 2030. Valor Total Atualizado do
Contrato: não honeroso. Data de Assinatura: 19/03/2025, Fundamento Legal: Art. 134, da
Lei 8.666/1998.
EDITAL DE CREDENCIMAMENTO Nº 1/2025-UASG 160228
OBJETO: Credenciamento de Organizacoes Civis
de Saude (OCS) e de
Profissionais
de
Saude 
Autonomos
(PSA),
para
prestacao 
de
servicos,
nas
areas/especialidades de: Acupuntura, Alergia e Imunologia, Angiologia e Cirurgia Vascular,
Cancerologia, Cardiologia Cirurgia do Aparelho Digestivo, Cirurgia Geral. Cirurgia Toracica,
Coloproctologia Dermatologia,
Endocrinologia, Gastroenterologia,
Genetica Medica,
Geriatria. Ginecologia e Obstetricia, Fonoaudiologia, Hematologia e Hemoterapia, Medicina
Intensiva, Hemodinamica, Homeopatia, Infectologia Mastologia, Medicina Desportiva,
Medicina Fisica e Reabilitacao, Nefrologia, Neurocirurgia, Neurologia, Neuro psicopedagogia,
Laboratorial, Ortopedia Traumatologia, Pediatria, Pneumologia, Psicopedagogia. Psiquiatria,
Radioterapia. Radiodiagnostico Medico, Reumatologia, Servico de Atendimento Domiciliar,
Terapia Ocupacional, Urologia e outras especialidades de interesse da Administracao, com
finalidade de complementar a assistencia medica aos beneficiarios do Sistema de

                            

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