DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000621/2025-
48) para Cancelamento de Registro do administrado VANDRIANO DA LUZ TAVARES, CR:
224171, contido na PEÇA 250 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº
10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, garantindo o direito
do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no
prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º
Batalhão de
Infantaria, considerando a
continuidade do
processo administrativo
independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL - Cel
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
26º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 160228
Nº Processo: 64557004877202441. Objeto: Aquisição de materiais de higiene,
limpeza e acondicionamento de embalagens. Total de Itens Licitados: 102. Edital:
24/03/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av Manoel Ribas, 2286
- Centro, - Guarapuava/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/160228-5-90003-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/04/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
JULIO CESAR LACERDA MARTINS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/03/2025) 160228-00001-2025NE000001
5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
5º ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
64520000020202551. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de manutenção
de veículos com fornecimento de peças de reposição, componentes e acessórios novos, de
viaturas leves e pesadas.
DIEGO LOPES DE PAULA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/03/2025) 160216-00001-2025NE000001
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 160372
Nº Processo: 64261013742202492. Objeto: Pregão SRP para eventual aquisição
de materiais odontológicos para o GCALC do CMDO AD/3.. Total de Itens Licitados: 45.
Edital: 24/03/2025 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av General Osorio
1050 - Centro, Centro - Cruz Alta/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160372-5-
90006-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
24/03/2025 às
09h30 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
07/04/2025
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO RAMOS LEMOS
Ordenador de Despesas Cmdo Ad/3
(SIASGnet - 21/03/2025) 160372-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 160372
Nº Processo: 64261013985202421. Objeto: Aquisição de medicamentos para
abastecer a Farmácia do Posto Médico de Guarnição de Cruz Alta (PMedGuCA), utilizados no
Pronto Atendimento, Fisioterapia, Odontoclínica e Policlínica do Posto Médico de Guarnição
de Cruz Alta e suprir o Grupo de Coordenação e Acompanhamento das Licitações e Contratos
(GCALC) da guarnição de Cruz Alta - RS.. Total de Itens Licitados: 120. Edital: 24/03/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av General Osorio 1050 - Centro, Centro
- Cruz Alta/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160372-5-90007-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANO FACCIONI SALAMON
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/03/2025) 160372-00001-2025NE000001
27º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 160375
Nº Processo: 64558000752202513.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: 27 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA.
Contratado: 04.581.239/0001-53 - PRIME SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA. Objeto: Objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de outsourcing de impressão (ou serviços de
impressão corporativa):a disponibilidade de equipamentos nas dependências da contratante,
agregando
a 
instalação
de 
softwarede
gerenciamento
para 
monitoramento
e
tarifação/bilhetagem; a assistência técnica de manutenção preventiva/corretiva; e a reposição
de insumos/peças/suprimentos para o 27º gac..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/03/2025 a 19/03/2026.
Valor Total: R$ 23.040,00. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
1º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 160250
Nº Processo: 64026.009269/2024-21.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: 1 BATALHAO DE COMUNICACOES.
Contratado: 32.185.141/0001-12 - CASTRO & ROCHA LTDA. Objeto: Contratação de serviços
comuns de engenharia de ampliação de subestação de energia e de rede de distribuição
interna do 1º Batalhão de Comunicações.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/03/2025 a
23/03/2026. Valor Total: R$ 154.887,24. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 160367
Nº Processo: 64032.001481/2025-42.
Dispensa Nº 60/2025. Contratante: 3 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE.
Contratado: 18.387.579/0001-52 - BRUNA BORGES MULLER. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços de
lavandeira, nas condições estabelecidas no termo de referência simplificado. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/03/2025 a 07/03/2026. Valor
Total: R$ 3.147,60. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 160367
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 64032.001234/2020-31.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: 3 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE. Contratado:
02.101.226/0001-04 - LUCIANO LOPES DE SOUZA. Objeto: Este termo aditivo tem como
objeto prorrogar o prazo de vigência do termo de cessão de uso 02/2021. Vigência:
28/03/2025 a 28/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.167,84. Data de
Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160433
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 64095.002002/2024-90.
Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: 19 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZAD O.
Contratado: 39.669.334/0001-98 - VERBIO TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 02/2024, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/03/2025 a 19/03/2026,
nos termos do art. 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 20/03/2025 a
19/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.002,04. Data de Assinatura:
19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2024 publicado no D.O de 2025-01-21, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2025. . Leia-se: Vigência: 20/03/2025 a
25/03/2029.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DIRETORIA DE FABRICAÇÃO
ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2024 - UASG 160285
Nº Processo: 64004006009202371.
Pregão Nº 30/2023. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO.
Contratado: 02.241.899/0001-60 - ALPHA SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Aquisição de peças e ferramentas fabricadas complexas para mrt 81 mm e mrt 120 mm.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
18/12/2024 a 01/09/2025. Valor Total: R$ 28.350,00. Data de Assinatura: 15/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 160327
Nº Processo: 64613000722202503. Objeto: Aquisição de material linha branca
para o Instituto Militar de Engenharia.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 24/03/2025 das
09h00 às 15h00. Endereço: Paca Gen. Tiburcio, 80 - Praia Vermelha, Urca - Praia Vermelha
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160327-5-90034-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
HENRIQUE MAGALHAES PESSANHA
Ordenador de Despesas por Delegação de Competência
(SIASGnet - 21/03/2025) 160327-00001-2025NE000001
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas por Delegacao de Competencia do Instituto Militar
de Engenharia, no uso de suas atribuicoes, notifica a empresa LGC Servicos e Treinamentos
Ltda, CNPJ nr 09.080.827/0001-27, da aplicacao de multa de 10% sobre o valor restante da
contratacao e da penalidade de suspensao de licitar e impedimento de contratar com o
orgao, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administracao Publica opera e atua
concretamente, pelo prazo de 4 (quatro) meses, conforme decisao fundamentada em
processo administrativo nr: 64613.010686/2022-35.
HENRIQUE MAGALHAES PESSANHA-Cel