DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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88
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Pacífico Estites Rodrigues Junior,
representando o Município de SANTOS DUMONT e Adriano Brandão de Oliveira, Delegado
Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.064071/2025-71.
Pregão Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado:
17.086.031/0001-00 -
ATITUDE SERVICOS
DE
LIMPEZA LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência - grupo 1 - postos de auxiliares de escritório para as unidades da receita federal
do brasil no estado de são paulo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/03/2025 a 12/03/2026. Valor Total: R$
1.605.567,60. Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10882.724000/2020-26.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
09.624.761/0001-99 - ZEED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Objeto: Reajuste do
valor do aluguel do imóvel da arf/barueri, considerando o índice geral de preços - mercado
(igp-m), do período de 03/2024 a 02/2025, conforme pedido apresentado pela empresa..
Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.693.066,80.
Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 49/2024.
Nº Processo: 10752.720051/2023-15.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
01.179.593/0001-68 - INACE IATES LTDA. Objeto: Reajuste do contrato. Vigência:
27/12/2024 a 26/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.207.850,28. Data de
Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 16096.720024/2022-11.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Reajuste dos
preços praticados, em conformidade com o termo de referência/contrato 21/2022..
Vigência: 13/10/2022 a 12/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.497,84.
Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025
Ministério da Fazenda / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil / Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 8º Região Fiscal / Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Osasco/SP
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e a FIEB -
Fundação Instituto de Educação de Barueri, CNPJ nº 65.700.239/0001-10.
OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a
implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na FIEB - Fundação Instituto de
Educação de Barueri, em instalações definidas pela instituição de ensino superior,
destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2025.
VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/OSA, o senhor Francisco José Cardoso Filho, Auditor Fiscal,
delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP, e pela FIEB - Fundação
Instituto de Educação de Barueri, o senhor Luiz Antônio Ribeiro, Superintendente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
R E T I F I C AÇ ÃO
NATUREZA: Acordo de Cooperação N º 10/2024, que entre si celebram o
Município de CESÁRIO LANGE - SP, CNPJ: nº 46.634.572/0001-23, e a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Sorocaba - SP, CNPJ: 00.394.460/0127-43
Onde se lê: CNPJ 46.634.362/2024-79,
Leia-se: CNPJ: 46.634.572/0001-23
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 2/2025, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o
Município de Aurora/SC, CNPJ: 83.102.624/0001-47.
OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV
- em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo
mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um
Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao
uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma
autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
DATA DE ASSINATURA: 20 de Março de 2025.
SIGNATÁRIOS:
Assinaram
o
Acordo
o
Delegado,
Eduardo
Burigo
de
Sousa,
representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a)
Prefeito(a) Municipal, Vanderlei Zandonai, representando o Município.
Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ
EXTRATO DE EXTINÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Extinção, por comum acordo entre as partes, do Acordo de Cooperação
Técnica nº 03/2023, que entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, e Prefeitura Municipal de Planaltina do
Paraná/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da
Receita Federal. Dossiê nº 10906.384827/2023-10.
EFEITOS DA EXTINÇÃO: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO DE 20 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E
APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após realizar tentativa de contato com a empresa
AUTO POSTO TITONELI LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 26.552.871/0001-01, notifica, neste
ato, acerca da DECISÃO em primeira instância no processo administrativo SEI nº
19995.108575/2023-47, instaurado para apurar ausência de prestação de contas em ação
de distribuição gratuita de prêmios, nos termos da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de
1971. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar da publicação
deste Edital, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784, de 1999. O recurso deverá ser
protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1,
cujo
conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA
Subsecretária de Ação Sancionadora
EDITAL DE CITAÇÃO DE 20 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E
APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após verificar tentativa de contato com a empresa
Radiofonica.Com Marketing Ltda (Mais FM 101.7), inscrita no CNPJ nº 03.742.560/0003-71,
notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em 1º instância exarada no processo administrativo
SEI nº 18101.100121/2021-11, instaurado para apurar a realização de distribuição gratuita
de prêmios, a título de propaganda, sem a devida autorização, nos termos da Lei nº 5.768,
de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias,
a contar da publicação deste Edital, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784, de 1999.
O recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação -
SEI,
pelo
link
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-
externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA
Subsecretária de Ação Sancionadora
EDITAL DE CITAÇÃO DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas
de encontrar a pessoa jurídica OLIVIA GESTAO DE MARKETING E PUBLICIDADE LTDA, inscrita
no CNPJ sob o n.º 34.751.996/0001-99, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do
processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.000342/2025-69, com vistas à apurar a
ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a
apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria
SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada
eletronicamente
no
Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI,
pelo
link:
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece
informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para
efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo
do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
EDITAL DE CITAÇÃO DE 21 DE MARÇO DE 2025
A
SUBSECRETARIA DE
MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO (SMF),
após
tentativas de encontrar a pessoa jurídica SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o n.º 36.751.634/0001-23, NOTIFICA, nesta ato, acerca da ausência de
prestação de contas da realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de
propaganda, relativo ao CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº 04.011503/2021, em
trâmite no âmbito do Ministério da Fazenda sob o nº 19995.000561/2025-48. Fica, assim,
estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para
apresentação da documentação correspondente à prestação de contas, que deverá ser
protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), pelo link
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1,
cujo
conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos
procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a
Cartilha do
Usuário Externo do
SEI, disponível
em https://www.gov.br/gestao/pt-
br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
EDITAL DE CITAÇÃO DE 21 DE MARÇO DE 2025
A
SUBSECRETARIA DE
MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO (SMF),
após
tentativas de encontrar a pessoa jurídica COMERCIO DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA
(CASA DO CHOCOLATE), inscrita no CNPJ sob o n.º 15.632.267/0001-79 NOTIFICA, nesta
ato, acerca da ausência de prestação de contas da realização de distribuição gratuita de
prêmios, a título de propaganda, relativo ao CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº
06.007460/2020, em trâmite
no âmbito do Ministério da Fazenda
sob o nº
19995.000346/2025-47. Fica, assim, estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação deste Edital, para apresentação da documentação correspondente à prestação
de contas, que deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de
Informação
(SEI),
pelo
link
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-
informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de
acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento
eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
EDITAL DE CITAÇÃO DE 21 DE MARÇO DE 2025
A
SUBSECRETARIA DE
MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO (SMF),
após
tentativas de
encontrar a pessoa jurídica
HOUSE OF PRESS
CONSULTORIA E
COMUNICACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.899.332/0001-03, NOTIFICA, neste ato,
acerca
da
INSTAURAÇÃO
do
processo
administrativo
fiscalizador
SEI
n.
18101.100214/2021-45, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação
de distribuição gratuita de prêmios realizada com autorização da Caixa Econômica Federal,
nos termos do art. 14-A da Lei n.º 5.768, de 20 de dezembro de 1971.É facultada a
apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria
SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada
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