DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000001/2025 ao Instrumento código
953621. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITVO PARA INCLUSÃO DE EXECUTOR. Valor Total: R$
513.690,46, Valor de Contrapartida: R$ 13.690,46, Vigência: 29/12/2023 a 20/09/2025.
Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº ***.006.068-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000004/2025 ao Instrumento código
918014. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITVO PARA INCLUSÃO DE EXECUTOR. Valor Total: R$
511.355,46, Valor de Contrapartida: R$ 11.355,46, Vigência: 29/10/2021 a 25/04/2025.
Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº ***.006.068-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000004/2025 ao Instrumento código
905079. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITVO PARA INCLUSÃO DE EXECUTOR. Valor Total: R$
9.702.576,14,
Valor de
Contrapartida:
R$
1.987.576,14, Vigência:
15/12/2020 a
21/10/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº
***.006.068-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000002/2025 ao Instrumento código
921533. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITVO PARA INCLUSÃO DE EXECUTOR. Valor Total: R$
522.864,19, Valor de Contrapartida: R$ 22.864,19, Vigência: 23/12/2021 a 19/05/2025.
Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº ***.006.068-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000006/2025 ao Instrumento código
892398. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITVO PARA INCLUSÃO DE EXECUTOR. Valor Total: R$
2.918.892,54, Valor de Contrapartida: R$ 368.892,54, Vigência: 28/12/2019 a 15/08/2025.
Data de Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº ***.006.068-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000001/2025 ao Instrumento código
916796. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITIVO PARA INCLUSÃO DE EXECUTOR. Valor Total: R$
801.425,03, Valor de Contrapartida: R$ 51.425,03, Vigência: 25/10/2021 a 09/09/2025.
Data de Assinatura: 25/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº ***.006.068-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000004/2025 ao Instrumento código
921535. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITVO PARA INCLUSÃO DE EXECUTOR. Valor Total: R$
424.201,39, Valor de Contrapartida: R$ 24.201,39, Vigência: 23/12/2021 a 30/06/2025.
Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº ***.006.068-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000003/2025 ao Instrumento código
932550. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITVO PARA INCLUSÃO DE EXECUTOR. Valor Total: R$
138.593,29, Valor de Contrapartida: R$ 6.593,29, Vigência: 22/08/2022 a 24/04/2025. Data
de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº ***.006.068-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000001/2025 ao Instrumento código
947703. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITVO PARA INCLUSÃO DE EXECUTOR. Valor Total: R$
1.456.182,99, Valor de Contrapartida: R$ 456.182,99, Vigência: 31/10/2023 a 30/11/2025.
Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº ***.006.068-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 189, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.003007/2025-64. Partes: ArcelorMittal Brasil S.A e Tuper
S.A. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e Gabriel de Aguiar Tajra.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: produção de
aços planos (CNAE 2422-9/01).
EDITAL Nº 190, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.003012/2025-77. Partes: MEBR Participações S.A, Santo
Antônio
do 
Bonsucesso
Participações 
Societárias
S.A.
e 
Bonsucesso
Rezende
Participações Ltda. Advogados: Francisco Niclós Negrão, Paulo Leonardo Casagrande e
Andrea Cruz. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico
envolvido: serviços de engenharia de construção pesada (implantação de infraestruturas
rodoviária, ferroviária, industrial, dentre outras) (CNAE 4211-1/01).
EDITAL Nº 191, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.003014/2025-66. Partes: Celulose Nipo Brasileira S.A.,
GTR Brasil Participações Ltda., Mogno das Alterosas Investimentos Florestais S.A. e
Mamoneira Agropastoril S.A. Advogados: Felipe Alves Pacheco, Isadora Postal Telli e
Álvaro de Lima Rossini. Natureza da operação: aquisição de participação societária.
Setores econômicos envolvidos: florestas plantadas para o cultivo de mogno (CNAE
0210-1/05) e gestão de ativos florestais (CNAE 0230-6/00).
EDITAL Nº 192, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.002634/2025-88. Partes: Delta Air Lines, Inc e LATAM
Airlines Group S.A. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Julia Braga, Antonio
Haddad Júnior, Barbara Rosenberg, José Inácio F. de Almeida Prado Filho e Maria
Eduarda de Jesus Genova. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico
envolvido: transporte aéreo regular de passageiros e de carga (CNAE 5111-1/00 e 5120-
0/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.001253/2025-92. Espécie: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a
Prefeitura Municipal de
Madre de Deus/BA, através da
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Madre de Deus/BA, CNPJ/MF nº
33.919.960/0001-09. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados
à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da
Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade
de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo
de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA
ASSINATURA: Brasília, 17 de março de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS
SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e ALEX JESUS
DE FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 440001
Nº Processo: 02000.010703/2024-57.
Pregão
Nº 
90002/2025.
Contratante: 
SUBSECRET.DE
PLANEJ.,ORC.E
ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 12.558.882/0001-94 - NATO RECURSOS HUMANOS E ESTAGIOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para atuar como agente de integração, para intermediar o
recrutamento, a pré seleção, o encaminhamento e acompanhamento de estudantes de
nível superior e médio, para atuar como auxiliar no processo de aperfeiçoamento de
estágio não obrigatório nas unidades do ministério do meio ambiente e mudança do clima
em brasília/df, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2025 a
02/04/2030. Valor Total: R$ 58.500,00. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
O Pregoeiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna
público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 06/2023 , que tem por objeto
a contratação de solução de tecnólogia da informação e comunicação para o fornecimento,
montagem, instalação, suporte,
garantia, manutenção e operação
assistida para
modernização (substituição) de equipamentos audiovisuais da infraestrutura dos ambientes
de videoconferência do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA/D F,
declarando vencedora do certame, para o grupo único licitado, a empresa CONVERGINT
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n¨ 58.619.404/0008-14,
pelo valor total de R$ 3.488.066,17. Os autos se encontram com vistas franqueadas.
HOMERO VASCONCELOS BENEVIDES
Pregoeiro
(SIDEC - 21/03/2025) 440001-00001-2025NE111111
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 02001.019410/2020-00.
Inexigibilidade.
Nº 1/2022.
Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO AMB.E
DOS
REC.NAT.REN. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS
TECNICAS ABNT. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº
13/2022, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
22/03/2025 a 22/03/2026, nos termos dos artigos 57, ii, da lei 8666 de 1993.. Vigência:
22/03/2025 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.228,02. Data de
Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193111
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02015.004267/2021-75.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.
Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/06/2025 a 06/06/2026,
nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/06/2025 a 06/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.809,86. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).

                            

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