DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 76/2024.
Nº Processo: 08650.074148/2023-32.
Pregão.
Nº
23/2023.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
04.104.117/0007-61 - NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: A redução do valor
unitário dos veículos para R$ 165.151,14 (cento e sessenta e cinco mil cento e cinquenta
e um reais e quatorze centavos), decorrente da redução do ICMS para 12% e a concessão
de reajuste no percentual de 4,873%, conforme previsto no item 7.2 do anexo III do edital
(SEI nº 52695633) c/c o item 9.3.3 do termo de referência (SEI nº 52657585);
Alteração quantitativa do contrato, com o acréscimo de 2,78% sobre o valor total
atualizado do contrato, conforme disposto no art. 124, inciso I, da lei nº 14.133/2021,
referente a 01 (uma) unidade do item 08, sedan médio descaracterizado de apoio
operacional, ao valor unitário de R$ 165.151,14 (cento e sessenta e cinco mil cento e
cinquenta e um reais e quatorze centavos), sendo o montante custeado conforme indicado
nos itens 20 à 22 do despacho nº 172/2025/CGAN (SEI nº 64070005);. Vigência:
19/03/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.110.592,18. Data de
Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 77/2024.
Nº Processo: 08650.074148/2023-32.
Pregão.
Nº
23/2023.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: A retificação dos valores
pagos à contratada, com base na formalização do termo aditivo nº 01 à ARP 23/2024 (SEI
nº 62062486), que corrigiu os valores registrados na Ata de Registro de Preço 23/2024 (SEI
nº 54067841);
o acréscimo de 25% sobre o valor total atualizado do contrato, conforme
disposto no art. 124, inciso I, da lei nº 14.133/2021;. Vigência: 20/03/2025 a 31/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.529.309,45. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.099220/2024. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição
de envelopes plásticos de segurança e lacres de segurança.. Total de Itens Licitados: 12. Edital:
24/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo, Quadra 03, Lt.05, Complexo
Sede da Prf, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90008-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador
(SIASGnet - 21/03/2025) 200109-00001-2024NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO
TERMO CONTRATO Nº 2/2025
Processo nº: 08120.002776/2024-95. Termo Contrato N° 02/2025. Contratante:
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ: 00.394.494/0144-39, Contratado:
IMUNIZADORA PROTEGE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o
nº 11.609.533/0001-91. Objeto: Consiste na contratação de serviços de controle de vetores
e pragas Urbanas, Desinsetização, Descupinização e Epidemia. Vigência: De 19/03/2025 a
19/03/2026. O valor estimado da Contratação é R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e
novecentos reais), para o período de 19/03/2025 a 19/03/2026. Fundamento Legal: Art. 75,
inciso II Lei nº 14.133/2021, e demais disposições legais. Data Assinatura: 19/03/2025.
Porto Velho, RO 21/03/2025.
BRUNO CESAR GOMES DA ROCHA
Diretor da Penitenciária Federal em Porto Velho-RO.
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90000/2025 - UASG 200326
Nº Processo: 08016015388202461. Objeto: Contratação integrada de empresa
para elaboração dos estudos, projetos Básico e Executivo de engenharia e execução da
obra da Academia Nacional da Polícia Penal - ANPP - em Brasília-DF. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 24/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil
Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-3-
90000-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
24/03/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/06/2025
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
HUDSON LOPES DA SILVA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 21/03/2025) 200326-00001-2025NE800156
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 200326
Nº Processo: 08016022573202411. Objeto:
Contratação de serviços de
impressão gráfica e diagramação com vistas à confecção de livros, livretos, manuais,
cartilhas, cartazes, folders, banners e demais serviços para atender às necessidades da
Secretaria Nacional de Políticas Penais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/03/2025 das
08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/03/2025) 200326-00001-2024NE800156
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200326
Nº 
Processo: 
08016018909202432. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços médicos periciais mediante realização de
avaliação, perícia singular e por junta, visando a elaboração de relatórios, avaliações e
laudos de avaliação médica, para atendimento aos servidores ativos e inativos das
carreiras que compõem o quadro de pessoal da Secretaria Nacional de Políticas Penais
e atuação nas localidades de Brasília, Campo Grande/MS e Catanduvas/PR ou
Cascavel/PR.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 24/03/2025 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Scn
Q.03, Ed. Multibrasil Corporate,
Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90008-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 21/03/2025) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL
RETIFICAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR
TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
Retificação do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado Regido Pelo Edital Nº 1
- SENAPPEN/MJSP, de 07 de Novembro de 2024.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA - SUBSTITUTO - SENAPPEN/MJSP, no uso de suas atribuições legais,
torna público a Retificação do Edital de Abertura, referente ao EDITAL Nº 1 -
SENAPPEN/MJSP,
DE 07
DE
NOVEMBRO DE
2024,
para
contratação, por
tempo
determinado, de 76 (setenta e seis) pessoas para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, na forma da alínea "i" do inciso VI do art. 2° da Lei nº 8.745,
de 9 de dezembro de 1993. A referida retificação, na íntegra, está disponível no endereço
eletrônico https://selecon.org.br, desde a data de 21/03/2025.
LUIS OTÁVIO GOUVEIA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 116/2025 - Processo nº 08020.001671/2024-47.
Doadora: 
SECRETARIA
NACIONAL 
DE
SEGURANÇA 
PÚBLICA,
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatário: 
CORPO 
DE 
BOMBEIROS 
MILITAR 
DE 
MINAS 
GERAIS, 
CNPJ 
nº
03.389.126/0001-98. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
116/2025, em referência. Data da assinatura: 14/03/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JORDANA DE OLIVEIRA FILGUEIRAS DALDEGAN,
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Valor: R$ 45.830,93 (quarenta e cinco mil oitocentos e trinta reais e noventa e três
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 113/2025 - Processo nº 08020.000755/2025-44.
Doadora: 
SECRETARIA
NACIONAL 
DE
SEGURANÇA 
PÚBLICA,
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO
ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 113/2025, em
referência.
Data da assinatura: 14/03/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário
de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.
Valor: R$ 60.090,00 (sessenta mil noventa reais).
Espécie: Termo de Doação nº 80/2025 - Processo nº 08020.007773/2024-76.
Doadora: 
SECRETARIA
NACIONAL 
DE
SEGURANÇA 
PÚBLICA,
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - RS, CNPJ nº 92.963.560/0001-60.
Objeto:
Bens constantes
no
anexo
I do
Termo
de
Doação nº
80/2025,
em
referência.
Data da assinatura: 14/03/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SEBASTIÃO DE ARAUJO MELO, Prefeito do Município
de Porto Alegre - RS.
Valor: R$ 228.255,95 (duzentos e vinte e oito mil duzentos e cinquenta e cinco reais
e noventa e cinco centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 954/2024 - Processo nº 08020.009743/2024-02.
Doadora: 
SECRETARIA
NACIONAL 
DE
SEGURANÇA 
PÚBLICA,
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
28.176.998/0004-41.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 954/2024, em
referência.
Data da assinatura: 18/03/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e TARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR, Secretário de
Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 105/2025 - Processo nº 08020.002271/2025-30.
Doadora: 
SECRETARIA
NACIONAL 
DE
SEGURANÇA 
PÚBLICA,
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
28.176.998/0004-41.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 105/2025, em
referência.
Data da assinatura: 18/03/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e TARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR, Secretário de
Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 509.866,00 (quinhentos e nove mil oitocentos e sessenta e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 37/2025 - Processo nº 08020.010047/2024-31.
Doadora: 
SECRETARIA
NACIONAL 
DE
SEGURANÇA 
PÚBLICA,
CNPJ 
nº
00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
28.176.998/0004-41.
Objeto:
Bens constantes
no
anexo
I do
Termo
de
Doação nº
37/2025,
em
referência.
Data da assinatura: 18/03/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e TARCISO ANTÔNIO DE SALLES JUNIOR, Secretário de
Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 1.004.890,00 (um milhão, quatro mil oitocentos e noventa reais).

                            

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