DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
CONTRA MULHERES
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
CONTRA AS MULHERES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
952264. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: TECLE MULHER - ASSESSORIA E PESQUISA NO AMBITO DOS DIREITOS DA
MULHER, CNPJ nº 12135122000174. A Organização da Sociedade Civil, TECLE MULHER -
ASSESSORIA E PESQUISA NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA MULHER, vem pelo presente
referir-se ao Termo de Fomento nº 952264/2023, celebrado com este Ministério,. Valor
Total: R$ 814.604,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/03/2025 a 21/09/2025.
Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES, CPF nº
***.535.871-**, Convenente: LAURA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA MURY, CPF nº
***.376.917-**.
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114626
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 03651.000154/2024-19.
Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE
NO MATO GROSSO. Contratado:
06.088.000/0004-14 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Apostilamento ao
contrato 8/2024, decorrente do ajuste salarial da categoria dos trabalhadores em empresas
de segurança, transporte de valores, segurança eletrônica, monitoramento de alarmes e
cursos de formação de vigilantes do estado de mato grosso (cct/2025 registrada no mte
sob o nº mt000018/2025 em 20/01/2025), em atendimento à cláusula sétima do contrato,
ajustando o preço mensal do contrato em 11,23%.. Vigência: 15/08/2024 a 15/08/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 549.899,52. Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 114605
Nº Processo: 03614.000002/2025-35.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RORAIMA.
Contratado: 11.053.611/0001-14 - H F ANDRADE GIRAO LTDA. Objeto: Fornecimento de
água mineral, recarga de garrafão 20 l, garrafa 500 ml e garrafão, material fornecido por h
f andrade girao ltda, cnpj 11.053.611/0001-14, à superintendência estadual do ibge em rr.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/03/2025 a
12/03/2026. Valor Total: R$ 5.281,00. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE
SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2025
Processo: 03628.000053/2025-16. Doadora: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatistica (IBGE), por intermedio da Superintendencia Estadual em Sergipe (CNPJ:
33.787.094/0029-40). Donatario: Municipio de General Maynard (CNPJ: 13.108.899/0001-
02). Objeto: Doacao de bens moveis inserviveis ociosos e anti-economicos, relacionados no
Anexo I do presente Termo, para utilizacao pela DONATARIA exclusivamente para fins e uso
de interesse social, transferindo a propriedade dos bens. Valor da doacao: R$ 6.942,55.
Fundamento legal: Art. 76 da Lei 14.133/2021, Arts. 538 e seguintes do Codigo Civil Brasileiro,
Decreto n 9.373/2018 e Instrucao Normativa SEGES/MP 11/2018. Signatarios: pelo IBGE:
Fabio de Albuquerque Pinto, Superintendente Estadual, e pela Donataria: Marcia Nascimento
Souza, Secretaria de Municipal de Planejamento. Data de assinatura: 19/03/2025.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 113601
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 03001.001296/2022-88.
Contratante: 
INSTITUTO
DE 
PESQUISA
ECONOMICA 
APLICADA.
Contratado:
15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: A repactuação tem como
embasamento legal na "convenção coletiva de trabalho 2025/2026 do sindiserviços/df",
sob o nº. Df000042/2025, registrada no ministério do trabalho e emprego no dia 30 de
janeiro de 2025, que promoveu o aumento dos salários dos trabalhadores da categoria
profissional em 5% (cinco por cento) sobre os salários vigentes em dezembro de 2024, e,
ainda ajustando o valor do auxilio alimentação de r$ 42,20 para r$ 44,30, a assistência
odontológica passou de 12,81, para r$ 13,64, e, ainda o auxilio funeral passou de r$ 3,30,
para r$ 3,61. O reajuste salárial está previsto na cláusula sexta, o vale alimentação está
previsto na cláusula décima sétima, a assistência odontológica está previsto na cláusula
vigésima, e o auxílio funeral na cláusula vigésima primeira da referida cct, com efeitos
financeiro a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme previsto na cláusula terceira da
convenção. Dessa forma, o valor total deste apostilamento, cuja vigência é de 01/01/2025
à 01/08/2025 é de r$ 20.728,86. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 837.755,21. Data de Assinatura: 18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 7/2025
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item
6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovadas de
acordo com Chamada Pública nº 007/2025 - Projeto ""Estudos e pesquisas sobre
financiamento, ações e programas da educação básica.". no âmbito do Subprograma de
Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da
Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A
implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e
apresentação dos documentos necessários.
. .Nome do Candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Acsa Alves e Souza de Oliveira
.Bolsa de Auxiliar de Pesquisa (Graduando) - 1º lugar (selecionada)
. .Thayna Gomes Rosa*
.Bolsa de Auxiliar de Pesquisa (Graduando) - 2º lugar (classificada)
. .Vinícios Barros Lima*
.Bolsa de Auxiliar de Pesquisa (Graduando) - 3º lugar (classificado)
. .João Pedro Gama de Araújo Bottino*
.Bolsa de Auxiliar de Pesquisa (Graduando) - 4º lugar (classificado)
. .Maria Zenaide Gomes de Castro
.Bolsa de Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 1º lugar (selecionada)
. .Anne Carolline Rodrigues da Silva Brito*
.Bolsa de Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 2º lugar (classificada)
. .Fransuellen Paulino Santos
.Bolsa de Doutor - 1º lugar (selecionada)
. .Kleber Aparecido da Silva*
.Bolsa de Doutor - 2º lugar (classificado)
. .Laurimar de Matos Farias*
.Bolsa de Doutor - 3º lugar (classificado)
* Caso haja desistência de alguns dos candidatos selecionados, poderá ser
convocado o candidato subsequente, e assim sucessivamente.
Brasília-DF, 20 de março de 2025.
RAFAEL GUERREIRO OSÓRIO
Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 8/2025
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item
6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovadas de
acordo com Chamada Pública nº 008/2025 - Projeto "Estudos e pesquisas sobre
financiamento, ações e programas da educação básica.". no âmbito do Subprograma de
Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da
Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A
implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e
apresentação dos documentos necessários.
. .Nome do Candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Simone Cerveira de Castro
.Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I - 1º Lugar
. .João Carlos de S. Anhaia Gino
.Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I - 2º Lugar
. .Cinthia Barbosa Sousa *
.Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I - 3º Lugar
. .Clara Daia Hilgenberg Daru*
.Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I - 4º Lugar
. .Ana Carolina dos Santos Costa*
.Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I - 5º Lugar
. .Anna Patrícia Pachas Manrique*
.Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I - 6º Lugar
. .Iasmin da Costa Marinho
.Candidato 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 1º Lugar
. .Wallace Patrick Santos de F. Souza
.Candidato 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 2º Lugar
. .Laurimar de Matos Farias*
.Candidato 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 3º Lugar
. .Ítalo Fittipald*
.Candidato 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 4º Lugar
. .Valéria da Cruz Viana Labrea*
.Candidato 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 5º Lugar
. .Cristiane Regina Dourado Compagnoni*
.Candidato 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 6º Lugar
* Caso haja desistência de um dos selecionados em 1º e 2º lugar, será
convocado 3º e assim sucessivamente.
Brasília-DF, 20 de março de 2025.
RAFAEL GUERREIRO OSÓRIO
Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
AVISO DE PRORROGAÇÃO - CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de
27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 8º, incisos X, XVII e
XXXIII, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº
13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de
2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.034495/2021-48, deliberado e
aprovado na 9ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 18 e 19 de março de
2025,
resolve:
Prorrogar, até o dia 15 de abril de 2025, o prazo para encaminhamento das
contribuições, submetida à consulta pública nos termos do Aviso de Consulta Pública nº
04/2025, publicado no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2025, Seção 3, página
91, relativas às seguintes propostas:
I - emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, intitulado
"Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador de aeródromo";
e
II - emenda ao RBAC nº 108, intitulado "Segurança da aviação civil contra atos
de interferência ilícita - operador aéreo".
III - revisão da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, intitulada "Segurança da
aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador de aeródromo"; e
IV - revisão da IS nº 108-001, intitulada "Segurança da aviação civil contra atos
de interferência ilícita - operador aéreo".
As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio da plataforma
Participa+Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-
nacional-de-aviacao-civil.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
Diretor-Presidente Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EDITAL Nº 3 - ANTAQ, DE 21 DE MARÇO DE 2025
TERCEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO (CPNU) PARA O
PROVIMENTO DE 30 VAGAS DO CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
O Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
ANTAQ torna pública a retificação do subitem 1.5.1 do Edital nº 1 - ANTAQ, de 31 de
janeiro de 2025, conforme a seguir especificado.
[...]
1.5.1 O curso de formação será realizado no Instituto Serzedello Corrêa, Escola
Superior do Tribunal de Contas da União, localizado no Setor de Clubes Sul, Trecho 3, Polo
8, Lote 3 - Brasília/DF.
[...].
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 7, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários- ANTAQ, autarquia sob regime
especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade
com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e
diretrizes
para
o
desenvolvimento
do setor
portuário
nacional,
em
vista
do