DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
requerimento protocolado no Processo nº 50300.012724/2024-75, cujos parâmetros
estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias,
contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de
autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica
do município de São Luís/MA.O requerimento que ensejou a abertura do presente
Anúncio, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio
eletrônico 
da 
ANTAQ 
(https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-
portuarias/instalacoes-privadas), também podendo ser obtidos em sua Secretaria-Geral -
SGE, situada no SEPN Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte,
B r a s í l i a / D F.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/Nº 09/2025
INSTRUMENTO: 4° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 14/2020. CONTRATANTES: Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa
BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ/MF nº 36.770.857/0001-38. OBJETO:
reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços
contínuos, objeto do Contrato nº 14/2020, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de
11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro
de 2024. VIGÊNCIA: Efeitos a partir do dia 1º de abril de 2025. UNIDADE GESTORA: 682010.
GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 20.03.2025. PROCESSO: 50300.021346/2019-53.
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
RESULTADO DE DE HABILITAÇÃO
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033,
de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 03/2025, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 03 de fevereiro de 2025, comunica ao público
em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para outorga de autorização para operação (inclusão de perfil)
na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP) na região geográfica de Aracruz/ES, conforme tramitação do processo 50300.018382/2024-05..
.
.Empresa Habilitada
.
.
.Empresa (razão social)
.Município
.UF
.Anúncio Público
.Modalidade
. .01
.PORTOCEL - TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S.A.
.Aracruz
.ES
.03/2025
.TUP
RENILDO BARROS
Superintendente de Outorgas
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE RESCISÃO
Documento Digital: 1288/2025. Espécie: Termo de Rescisão Amigável ao contrato DIPRE-
DIREM/07.2015, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e BUNGE ALIMENTOS S.A. Objeto: O presente Termo de Rescisão
Amigável tem por objeto a extinção por acordo entre as Partes do Contrato DIPRE-
DIREM/07.2015, conforme previsto na Cláusula Trigésima Primeira do referido Instrumento.
Fundamentação: Autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em
sua 2512ª Reunião ordinária, realizada em 14/03/2025. Signatários: pela APS: Sr. Anderson
Pomini, Presidente e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios
e Regulação e pela Contratada: Sr. Gildecio Jose Moreira Fiel e Sr. Niveo José Maluf,
Procuradores da Bunge Alimentos S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 21/2025
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1067295. Processo Digital: 127/25-78.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de Seguro de Vida em
Grupo - SVG, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo
de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens
licitados: 01. Edital: a partir de 24/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço:
Av. 
Conselheiro
Rodrigues
Alves, 
s/nº,
Macuco
- 
Santos/SP
ou
https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2025
às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 15/04/2025
às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Agente de Licitação
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Digital: 91/21-07. No Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
SPA/61.2021, publicado no D.O.U. sob o nº 53, de 19/03/2025, seção 3, página 113, ONDE SE LÊ:
"...Terceiro Aditamento, datado de 11/03/2025, ao contrato SPA/61.2021, datado de
14/07/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e FABIANA
TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA...", LEIA-SE:"...Terceiro Aditamento, datado de 11/03/2025, ao
contrato SPA/61.2021, datado de 14/07/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A. - APS, e CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS..."
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 34/ADLI-3/SBPF/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS
SISTEMAS DE ÁREAS VERDES, CIVIS E ELÉTRICOS DO AEROPORTO DE PASSO FUNDO - LAURO
KORTZ/RS, POR POSTOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA.
Data/hora/local: 14/04/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1067282). Edital:
www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3487.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador da ADLI-3
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 234/ADLI-3/SSTE/2024
Informamos a revogação do certame em
epígrafe por meio do Ato
Administrativo nº SEDE-AAD-2025/00301, datado de 21/03/2025. Inf.: www.infraero.gov.br
e www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1059588).
ELIANA ALVES DE BRITO
Presidente da Comissão
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 024/ADLI-1/SEDE/2025 - SEDE-SMS-2025/00075 - Contratação de empresa para o
transporte aéreo de monitores de Brasília/DF para o Rio de Janeiro/RJ. Contratada: BRINGER
DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - CNPJ:
94.001.641/0015-00. Valor Global: R$ 15.000,00. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/20216
c/c art. 85, II, do Novo RILCI. Fonte de recursos: 001.311070107.20117-2. Homologação em
21/03/2025. RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR/ADLA.
ROBERTO DE CASTRO XAVIER
Coordenador ADLI-1
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 023/ADLI-1/SWNS/2025 - SEDE-ADM-2025/00450 - Contratação De Empresa
Especializada Para Fornecimento E Execução Do Serviço De Substituição De Luminárias Em
3 Torres Contendo 4 Luminárias (400w) Led, E 3 Postes (Pétala) contendo 4 Luminárias
(200w) Led, totalizando 24. Substituição De 6 Lâmpadas De Obstáculo (100w), No
Aeroporto Da Cidade De Anápolis. Contratada: FAMEL SOLAR E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ:
01.622.733/0001-20. Valor Global: R$ 36.430,00. Fund. Legal: Incisos II, artigo 29, da Lei nº
13.303/2016 c/c inciso II, artigo 55, do RILCI. Fonte de recursos: 217.311070403.205130.
Homologação em 21/03/2025. CLARKSON LUZ SCHILD/MNES.
ROBERTO DE CASTRO XAVIER
Coordenador ADLI-1
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2025.062.0007 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário:
55.965.778 LTDA CNPJ: 55.965.778/0001-27 Mod.: LE Nº 019/ADLI-2/SBRJ/2025. Objeto:
CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA ATIVIDADE DE
TURISMO 
PARTICULAR/AGÊNCIA 
DE 
VIAGENS, 
NO
AEROPORTO 
DO 
RIO 
DE
JANEIRO/SANTOS DUMONT. Preço Mínimo: R$ 20.600,00 Valor Global: R$ 1.256.500,00.
APF: R$ 20.500,00 Vig. 60 meses. Dt. Ass. 20/03/2025.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2025/00065
LRE Nº 207/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de Pneus. Contratada: Chevromais
Comércio de Peças, Acessórios e Lubrificantes Ltda EPP, CNPJ Nº 09.017.325/0001-51. Valor
Global R$ 1.388,22 Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-
2.20513-0. Autorização em 20/03/2025. Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de
Suprimentos de Manutenção.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS Nº SEDE-SMS-2025/00066; SMS Nº SEDE-SMS-2025/00067; SMS Nº SEDE-SMS-2025/00068;
SMS Nº SEDE-SMS-2025/00070; SMS Nº SEDE-SMS-2025/00071; SMS Nº SEDE-SMS-2025/00073
LRE Nº 207/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de Pneus. Contratada: Saturno
Distribuidora Ltda, CNPJ Nº 56.124.875/0001-50. Valor Global R$ 21.982,56 Fundamento
Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em
20/03/2025. Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS Nº SEDE-SMS-2025/00069; SMS Nº SEDE-SMS-2025/00072
LRE Nº 079/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de peças para o caminhão de
remoção de borracha Hidrovac Ultra 12.330. Contratada: Rental Bombas de Hidrojato Ltda,
CNPJ Nº 47.594.921/0001-93. Valor Global R$ 3.959,28 Fundamento Legal: Lei
13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 20/03/2025.
Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº SUPER:
50903.002487/2022-83. ESPÉCIE:
APOSTILA
001/2025 AO CONTRATO 034/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO
DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: Ebric Engenharia e Serviços LTDA, CNPJ N°-
22.781.567/0001-85. AUTORIZAÇÃO: Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária. OBJETO:
Obra de adequação do cercamento do perímetro alfandegado da Área do Porto de Ilhéus
e implantação de cercamento das áreas 12 e 13 do Plano de Desenvolvimento e
Zoneamento (PDZ) 2023. PRAZO: Prorrogação do prazo de execução e da vigência do
Contrato n° 034/2024 por mais 6 (dois) meses, a partir de 19/01/2025 e 19/04/2025,
respectivamente, na forma do parágrafo único, do art. 106, do Regulamento de Licitações
e Contratos da CODEBA. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2025. SIGNATÁRIOS: LUIZ
HUMBERTO LISBOA CASTRO, JOSÉ RAIMUNDO MOURA DA COSTA, GILBERTO RODRIGUES
DE OLIVEIRA (Diretor, Gerente de infraestrutura e Gerente da CODEBA).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº SUPER:
50903.000238/2022-53. ESPÉCIE:
APOSTILA
001/2025 AO CONTRATO 011/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO
DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: MD CONSULTORIA, AUDITORIA E CAPACITAÇÃO LTDA
ME, CNPJ N°- 09.588.010/0001-64. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretor de Gestão
Administrativa e Financeira. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze)
meses contados a partir de 21/03/2025, nos termos do art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e dos
arts. 184 a 190 do RLCC. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2025. SIGNATÁRIOS: LUIZ
HUMBERTO LISBOA CASTRO, GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ADRIANO LEMOS DE
SOUZA (Diretor, Gerente e Chefe de Área da CODEBA).