DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000198/2023-21. ESPÉCIE: Contrato
Administrativo N° 026/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: TOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALANÇAS LTDA, CNPJ
n° 59.704.510/0001-92. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA
(Direx), conforme a ata de sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18/02/2025. OBJETO:
contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas balanças rodoviárias dos
portos organizados de Salvador, Ilhéus e Aratu, localizados nos municípios de Salvador,
Ilhéus e Candeias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR e
seus anexos. VALOR: R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais). DATA DE ASSI N AT U R A :
20/03/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores
da Codeba); RENATO CAMPOS BUTTLER RIBEIRO (Coordenador de Assistência Técnica).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de
agenciamento de viagens, que compreende a emissão, remarcação e cancelamento de
passagens aéreas nacionais e internacionais, conforme tarifas e condições estabelecidas
pelas companhias aéreas e emissão de seguro viagem internacional. Processo-SEI:
50903.002447/2024-01. Valor
Estimado: R$
2.418.000,00 =
Dispêndio Passagens
(R$2.400.000,00) + Agenciamento (R$18.000,00). Disponibilização do Edital e Entrega das
Propostas: a partir de 21/03/2025, às 8h; Abertura das Propostas: 11/04/2025, às 10h,
Início da
Sessão de Lances: 11/04/2025,
às 10h (HORÁRIO DE
BRASÍLIA), no
comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário
das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO PEREIRA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
REGIME DE CONTRATAÇÃO DE ESTATAL Nº 1/2025 - UASG: 399005
OBJETO: Regime de Contratação de Estatal n° 01/2025 que tem como objeto a
Contratação De Empresa Para O Desenvolvimento De Projeto Executivo E Execução De Obra
De Pavimentação Nas Vias Da Unidade Portuária Para Conceber A Reestruturação Da
Infraestrutura De Circulação Do Porto De Vila Do Conde, De Acordo Com O Termo De
Referência E Demais Condições Estabelecidas No Edital E Seus Anexos. No aviso publicado em
matéria no jornal D.O.U Seção 3 Pág. 117 em 17/03/2025, referente ao procedimento
licitatório em epígrafe, Onde se lê: "Abertura das Propostas: 09/04/2025 às 9h", leia-se
"Abertura das Propostas: 22/05/2025 às 9h". Os demais conteúdos permanecem inalterados.
CLÁUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 - UASG: 399005
Comunicamos o adiamento do Pregão Eletrônico n° 05/2025. A nova data da
abertura da sessão pública será dia 26/03/2025, às 09:00 horas, em razão de necessidade
de correção da data da abertura e do item 1.6, no edital.
Belém, 20 de março de 2025.
CLÁUDIO NASCIMENTO
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 399008
Número do Contrato: 30/2020
Nº
Processo: 50905.000222/2020-69.
Pregão
Eletrônico
Nº 26/2019.
Contratante:
42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 21.268.022/0001-
07 - ML PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato
nº 30/2020 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 22 de agosto de 2024 e de 22 de junho
de 2024. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 23/08/2024 a
22/06/2025. Valor Total deste Termo Aditivo: não se aplica. Data de Assinatura:19/08/2024.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194004
Número do Contrato: 71/2021.
Nº Processo: 08760.000671/2020-32.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado:
18.791.311/0001-81 - ALPHA CLEAN BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
71/2021, de serviços continuados de auxiliar administrativo, com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender às necessidades da Coordenação
Regional de Guajará-Mirim e Coordenações Técnicas Locais (CTL's), por mais 12 (doze)
mese, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda e no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93.
Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.639,08.
Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2025 - UASG 190004
Nº Processo: 08079.000504/2024-11.
Pregão 
Nº
90001/2025. 
Contratante:
FUNAI-COORDENACAO 
REGIONAL
DE 
JI-
P A R A N A / R O.
Contratado: 17.433.496/0002-70 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Contrato
administrativo n.º 75/2025, contratação de serviço vigilância e segurança patrimonial
armada para atender às necessidades institucionais da coordenação regional de ji-
paraná,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2025 a
01/04/2030. Valor Total: R$ 1.389.084,00. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90000/2025
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas, por intermédio da Coordenação
Regional de Manaus, retifica o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico Tradicional nº
90000/2025 publicado no Diário Oficial da União nº 55 - Seção 3, página 113 de 21 de
março de 2025, para o qual sagrou-se vencedora a empresa Vortex Segurança Ltda - CNPJ
33.319.555/0001-50, objeto serviço de vigilância patrimonial armada para atender às
necessidades da Coordenação Regional de Manaus. Valor global correto: R$ 283.740,00.
HÉLEN ESTHER RIBEIRO FORASTEIRO
Pregoeira
(SIDEC - 21/03/2025) 194035-19208-2025NE000070
COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194048
Número do Contrato: 87/2023.
Nº Processo: 08116.001269/2022-31.
Pregão.
Nº 2/2023.
Contratante: COORDENACAO
REGIONAL MEDIO
PURUS/AM.
Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Segundo termo aditivo ao contrato 87/2023 em por objeto prorrogar o contrato nº.
87/2023, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 03/04/2025 a 03/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 779.600,88. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 194048
Nº Processo: 08116000811202409. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
para 
atender
demandas 
destinadas
à 
implementação
das 
atividades/programas
desenvolvidos pela Coordenação Regional Médio Purus, as atividades finalísticas que
compõem o Planejamento Anual de Trabalho desta Coordenação Regional , suprir as
necessidades rotineiras de cunho administrativo da CR MPur e das CTLs jurisdicionadas,
apoiar a logística de troca de equipes que atuam nas BAPES da CFPE Madeira Purus e das
comunidades indígenas sob jurisdição. Total de Itens Licitados: 52. Edital: 24/03/2025 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Coronel Labre, Nº 116, Centro,
Lábrea - Am, - Lábrea/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/194048-5-90001-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/04/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
SAMUEL DE LIMA BARRETO
Coordenador Regional
(SIASGnet - 21/03/2025) 194035-19208-2025NE000070
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bens- 2025 IEB-FUNAI. Processo nº 08620.013785/2024-71
DONATÁRIO: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI/SEDE, CNPJ nº 00.059.311/0001-26.
DOADOR: INSTITUTO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO DO BRASIL (IEB), CNPJ nº 03.057.776/0001 -36.
OBJETO: DOAÇÃO de bens móveis, pelo DOADOR ao DONATÁRIO de 3 (três) itens,
relacionados na tabela contida no Termo de Doação 1 (SEI nº 8340511), no valor de R$
12.070,05 (doze mil, setenta reais e cinco centavos).
DATA DA ASSINATURA: 19/03/2025.
SIGNATÁRIOS: JOENIA BATISTA DE CARVALHO - Presidente da Fundação Nacional do Povos
Indígenas - FUNAI e MARIA JOSÉ MIRANDA CABRAL GONTIJO - representante legal do
INSTITUTO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO NO BRASIL - IEB.
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Presidência
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Joao Miguel Araujo
(NB: 1637074384, CPF: 063*****03); Zilah Cleto Pessoa (NB: 7134429149, CPF:
227*****20, Protocolo: 913365451); Jo Ann Moody (NB: 7141045369, CPF: 057*****60,
Protocolo: 712456698); Matheus da Silva Gomes (NB: 7015546834, CPF: 185*****28,
Protocolo: 1103583021, Representante Legal: Clemilda da Silva Gomes, CPF 106*****74);
Manoel Serafim da Silva (NB: 7135939566, CPF: 038*****25, Protocolo: 2072047824);
Welder
Alves
Aragao
(NB: 1390250722,
CPF:
098*****29,
Protocolo:
956028700,
Representante Legal: Claudirene Goncalves Aragao, CPF 094*****04); Matheus da Silva
Gomes (NB: 7015546834, CPF: 185*****28, Protocolo: 1103583021, Representante Legal:
Clemilda da Silva Gomes, CPF 106*****74); Edileia Brasil Ferreira (NB: 5295255359, CPF:
577*****87, Protocolo: 349713195); Rosemeri Coelho Ritta (NB: 5535358130, CPF:
673*****00, Protocolo: 1637000273); Alida Margot Figueroa de Maita (NB: 7141570757,
CPF: 019*****49, Protocolo: 1058862459); Diva Buarqui de Souza (NB: 7131884252, CPF:
036*****80, Protocolo:
54057142); Vera Lucia
Ferreira (NB:
7135944985, CPF:
282*****80, Protocolo: 625154775); Vera Terezinha Azevedo Stein (NB: 7135014350, CPF:
523*****91, Protocolo: 537852853); Matheus Sueder de Jesus Dias (NB: 5381823050, CPF:
032*****58); Antonio Lima (NB: 1149052179, CPF: 594*****72, Protocolo: 1307440697);
Joao de Deus Rodrigues da Silva (NB: 7109340938, CPF: 031*****07); Cristiane Roque da
Silva (NB: 1806268148, CPF: 963*****10, Protocolo: 1797344605); Zilda Della Vechia
Simoes (NB: 7141384856, CPF: 216*****83, Protocolo: 67395750); Maria Das Mercez
Muniz Rodrigues (NB: 7006867836, CPF: 034*****70, Protocolo: 1637887204); Ednalda
Silva de Morais (NB: 7131141160, CPF: 070*****85, Protocolo: 100742270); Rene Bacelar
(NB: 1427703717, CPF: 069*****87, Protocolo: 192672533); Helmut Karl Faust (NB:
7140529702, CPF: 060*****80, Protocolo: 1099733655); Aligio Antonio Rodriguez Guzman
(NB: 7135966741, CPF: 713*****82, Protocolo: 865223980); Thalita Flavia da Silva (NB:
1974642108,
CPF: 131*****65,
Protocolo:
1181811758);
Messias Elias
Neto
(NB:
7038998804, CPF: 272*****34, Protocolo: 129172798); Flavio Diego Sobrinho Holanda (NB:
5396095578, CPF: 014*****17, Protocolo: 1126296792); Sara Evelyn Vieira de Oliveira (NB:
1821516130, CPF: 070*****42, Protocolo: 1222744691, Representante Legal: Simara
Galvao Vieira, CPF 024*****60); Elina Januario da Silva Amaral (NB: 1331629435, CPF:
704*****53, Protocolo: 1272197919); Alexandre Ribeiro Neves (NB: 5434794318, CPF:
138*****10, Protocolo: 780158655, Representante Legal: Adriana Ribeiro Neves, CPF
028*****16); Julian Pierry Michalowski (NB: 1416274151, CPF: 069*****83, Protocolo:
1499737448); Elizete da Costa (NB: 5505629144, CPF: 163*****61, Protocolo: 730116115);