DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .ACAPULCO
SEGURANCA
LT DA
.14152.127669/2023-13
.AI
.22.594.280-1
.10.913,86
. .ACAPULCO
SEGURANCA
LT DA
.14152.127670/2023-48
.AI
.22.594.281-0
.31.783,08
. .ACAPULCO
SEGURANCA
LT DA
.14152.127671/2023-92
.AI
.22.594.282-8
.6.073,20
. .ACAPULCO
SEGURANCA
LT DA
.14152.127672/2023-37
.AI
.22.594.283-6
.6.073,20
. .ACAPULCO
SEGURANCA
LT DA
.14185.018401/2023-12
.ND
.20.280.459-3
.526.540,90
. .PREMIUM ALIMENTACAO
E BEBIDAS LTDA
.14152.021483/2025-13
.AI
.22.915.055-1
.2.481,39
. .SPENCER
TRANSPORTES
LT DA
.14152.169462/2021-54
.AI
.22.198.807-6
.4.851,27
. .SPENCER
TRANSPORTES
LT DA
.14152.169464/2021-43
.AI
.22.198.809-2
.416,18
Em 21 de março de 2025
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO YPQ943
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista
(DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso
III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria
MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à
respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .ADILMAR RICHARD SIMIONI
.14185.004916/2025-99
.ND
.20.342.598-7
. .ASSIS EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI
.14152.043082/2025-14
.AI
.22.936.654-6
. .ASSIS EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI
.14152.043086/2025-01
.AI
.22.936.658-9
. .ASSIS EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI
.14152.043088/2025-91
.AI
.22.936.660-1
. .ASSIS EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI
.14152.043089/2025-36
.AI
.22.936.661-9
. .ASSIS EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI
.14152.043091/2025-13
.AI
.22.936.663-5
. .ASSIS EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI
.14152.043092/2025-50
.AI
.22.936.664-3
. .ASSIS EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI
.14152.043095/2025-93
.AI
.22.936.667-8
. .ASSIS EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI
.14185.004757/2025-22
.ND
.20.342.431-0
. .ESFERA JB CONFECCOES EIRELI
.14185.004751/2025-55
.ND
.20.342.425-5
. .MARILENE DA SILVA CASTILHO EIRELI
.14185.004066/2025-29
.ND
.20.341.715-1
. .MRSPF CLINICA MEDICA LTDA
.14152.040483/2025-12
.AI
.22.934.055-5
. .MRSPF CLINICA MEDICA LTDA
.14152.040506/2025-99
.AI
.22.934.078-4
. .MRSPF CLINICA MEDICA LTDA
.14152.040508/2025-88
.AI
.22.934.080-6
. .MRSPF CLINICA MEDICA LTDA
.14152.040510/2025-57
.AI
.22.934.082-2
. .MRSPF CLINICA MEDICA LTDA
.14185.004337/2025-46
.ND
.20.341.996-1
. .NITA GAS LTDA
.14152.038689/2025-82
.AI
.22.932.261-1
. .NITA GAS LTDA
.14185.004090/2025-68
.ND
.20.341.742-9
. .PREMIUM ALIMENTACAO E BEBIDAS
LT DA
.14152.039735/2025-61
.AI
.22.933.307-9
. .PREMIUM ALIMENTACAO E BEBIDAS
LT DA
.14152.039756/2025-86
.AI
.22.933.328-1
. .REDE TANGE GENTE E GESTAO LTDA
.14152.039410/2025-88
.AI
.22.932.982-9
. .REDE TANGE GENTE E GESTAO LTDA
.14152.039419/2025-99
.AI
.22.932.991-8
. .REIS COMERCIO DE RESERVATORIOS EM
GERAL LTDA
.14152.044397/2025-89
.AI
.22.937.969-9
. .REIS COMERCIO DE RESERVATORIOS EM
GERAL LTDA
.14152.044402/2025-53
.AI
.22.937.974-5
. .REIS COMERCIO DE RESERVATORIOS EM
GERAL LTDA
.14152.044403/2025-06
.AI
.22.937.975-3
. .REIS COMERCIO DE RESERVATORIOS EM
GERAL LTDA
.14152.044404/2025-42
.AI
.22.937.976-1
. .REIS COMERCIO DE RESERVATORIOS EM
GERAL LTDA
.14152.044405/2025-97
.AI
.22.937.977-0
. .REIS COMERCIO DE RESERVATORIOS EM
GERAL LTDA
.14185.004934/2025-71
.ND
.20.342.616-9
. .REIS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA
.14152.044374/2025-74
.AI
.22.937.946-0
. .REIS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA
.14152.044391/2025-10
.AI
.22.937.963-0
. .REIS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA
.14152.044392/2025-56
.AI
.22.937.964-8
. .REIS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA
.14152.044393/2025-09
.AI
.22.937.965-6
. .REIS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA
.14152.044394/2025-45
.AI
.22.937.966-4
. .REIS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA
.14185.004933/2025-26
.ND
.20.342.615-1
. .SOLUCOES
EM
ENGENHARIA,
MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FA
.14152.041117/2025-81
.AI
.22.934.689-8
. .SOLUCOES
EM
ENGENHARIA,
MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FA
.14152.041709/2025-01
.AI
.22.935.281-2
. .SOLUCOES
EM
ENGENHARIA,
MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FA
.14152.041711/2025-71
.AI
.22.935.283-9
. .SOLUCOES
EM
ENGENHARIA,
MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FA
.14152.041712/2025-16
.AI
.22.935.284-7
. .SOLUCOES
EM
ENGENHARIA,
MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FA
.14152.041714/2025-13
.AI
.22.935.286-3
. .SOLUCOES
EM
ENGENHARIA,
MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA FA
.14185.004544/2025-09
.ND
.20.342.211-2
. .SPANIW
SERVICOS
EMPRESARIAIS
E
RECURSOS HUMANOS LTDA
.14152.041921/2025-60
.AI
.22.935.493-9
. .SPANIW
SERVICOS
EMPRESARIAIS
E
RECURSOS HUMANOS LTDA
.14152.041936/2025-28
.AI
.22.935.508-1
. .SPANIW
SERVICOS
EMPRESARIAIS
E
RECURSOS HUMANOS LTDA
.14152.041938/2025-17
.AI
.22.935.510-2
. .SPANIW
SERVICOS
EMPRESARIAIS
E
RECURSOS HUMANOS LTDA
.14152.041939/2025-61
.AI
.22.935.511-1
. .SPANIW
SERVICOS
EMPRESARIAIS
E
RECURSOS HUMANOS LTDA
.14185.004584/2025-42
.ND
.20.342.252-0
. .SWIL BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
.14152.039209/2025-09
.AI
.22.932.781-8
. .SWIL BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
.14152.039215/2025-58
.AI
.22.932.787-7
. .SWIL BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
.14185.004145/2025-30
.ND
.20.341.797-6
. .VANESSA ALINE MORETTO DE OLIVEIRA
.14185.004496/2025-41
.ND
.20.342.161-2
Em 21 de março de 2025
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 264001
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 47648.000462/2022-07.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 22.369.844/0001-47 - EMPREGAR JA ESTAGIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 19/04/2025 a 18/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.998,92. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço comum de Engenharia,
para elaboração de Projeto As Built de Arquitetura, Projeto de Segurança Contra Incêndio
e Pânico (PSCIP) para todas as edificações, de forma individual, sob responsabilidade do
Ministério dos Transportes em Brasília-DF, conforme condições, quantidades, exigências e
estimativas estabelecidas no Edital e seus anexos.
PATRICIA CABRAL DE ARRUDA
Pregoeira
(SIDEC - 21/03/2025) 390004-00001-2025NE111111
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), representada
pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO.
CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A. - RIOSP,
representada por sua Diretora-Presidente, Sra. CARLA HENRIQUES SILVA FORNASARO, e
pelo seu Diretor, Sr. GUILHERME MOTTA GOMES. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão
relativo ao Edital nº 03/2021. ESPÉCIE: 13º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital
nº 03/2021. RESUMO DO OBJETO: incluir nova obrigação à Concessionária quanto à
contratação e custeio dos serviços de processamento de infrações de trânsito decorrentes
do não pagamento de pedágio no sistema de livre passagem (Free Flow) na Rodovia BR-
101/RJ, no trecho que interliga a cidade do Rio de Janeiro - no entroncamento com a BR-
465/RJ-095 até Praia Grande (Ubatuba/SP). DATA DA ASSINATURA: 20/03/2025.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet
- Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17/2025 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da
legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A
escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser
protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa
deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e
ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a)
responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor
infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no
órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para
interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na
Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser
consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba:
Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 19 de março de 2025.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 7.569 (sete mil quinhentos e sessenta e
nove).
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18/2025 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do
seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº
918/2022, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo
recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de
forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os
procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul,
Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos
canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 19 de março de 2025. Total de penalidades
publicadas no presente Edital: 4.808 (quatro mil oitocentos e oito).
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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