DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.580/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P H DE OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUB5G59,
FRMEV00237332025, 
606-82; 
RUD5C80, 
FRMEV00250892025, 
606-82; 
RFU2I55,
FRMEV00255002025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RAT0B96,
FRMEV00220072025, 606-82; RRX3B51, FRMEV00249882025, 606-82; P S BUSSOLA LTDA,
27.096.846/0001-23, 
FGU8E17, 
FRMEV00227172025, 
606-82;
P 
& 
W 
IGARAPE
TRANSPORTES 
LTDA.,
06.983.881/0003-56, 
HIV9A88,
FRMEV00227282025, 
606-82;
TCL9B34, FRMEV00227742025, 606-82; SHZ8E44, FRMEV00255342025, 606-82; P. S.
PERINOTO TRANSPORTES, 08.229.105/0001-29, QQU2258, FRMEV00230462025, 606-82;
JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, ***.099.581-**, AVV0B57, FRMEV00258222025,
606-82; P.R.M.- TURISMO LTDA, 53.579.983/0001-29, SWP0J64, FRMEV00261852025, 606-
82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXR1G52, FRMEV00260192025, 606-
82; 
PADUA 
& 
SANTOS
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.636.133/0001-02, 
QUX2716,
FRMEV00268432025, 606-82; P&G TRANSPORTES LTDA, 38.335.479/0001-90, IZZ5E21,
FRMEV00269852025, 606-82; PACKLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 12.432.521/0001-
05, FNP2C45, FRMEV00269922025, 606-82; PABLO FLORENCE, ***.118.240-**, MIB4F96,
FRMEV00273652025, 606-82; MARIOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.865.046/0001-
73, IZK7D82, FRMEV00269112025, 606-82; JS
LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA,
08.840.653/0001-90, RTR8J26, FRMEV00269162025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLI7918, FRMEV00269182025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.581/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTOFER 
SANTOS
DE 
ALMEIDA,
***.022.977-**, 
EOE2183,
FRMEV00157482025, 606-82; CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS
AMBIENTAIS LTDA., 10.965.693/0050-99, RBN1D71, FRMEV00181802025, 606-82; D2B
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
DE 
CARGAS 
LTDA,
06.043.407/0001-82, 
BCB6E48,
FRMEV00183102025, 
606-82; 
CUNHAPAN 
DISTRIBUIDORA
DE 
PRODUTOS 
PARA
PANIFICACAO LTDA, 79.388.401/0001-10, RYC6D92, FRMEV00186322025, 606-82; CRISTINA
DUARTE SOARES, ***.898.108-**, MGB3256, FRMEV00210842025, 606-82; CRUZ E CRUZ
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 06.343.531/0001-63, MEC6745, FRMEV00173282025,
606-82;
DAIANE
DE
SOUZA 
SANTOS
NOVAIS,
13.439.333/0001-63,
NVY9J40,
FRMEV00232982025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12,
JCX1F97, FRMEV00162082025, 606-82; JAV8C48, FRMEV00243112025, 606-82; JA M 4 A 2 3 ,
FRMEV00243192025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA,
07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV00163532025, 606-82; QHI4589, FRMEV00207312025,
606-82; DAIKI TRANSPORTES LTDA, 47.585.875/0001-66, RYI4I21, FRMEV00168072025, 606-
82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, GIO7J01, FRMEV00168122025,
606-82; CT LOGISTICA LTDA, 44.531.185/0001-36, QJT5405, FRMEV00156692025, 606-82;
CTJ TRANSPORTES LTDA, 34.715.197/0001-67, FVT7D06, FRMEV00216172025, 606-82; CSL
HOLDING
ADMINISTRACAO
E PARTICIPACOES
LTDA,
47.174.281/0001-62,
QYD7H13,
FRMEV00223482025, 606-82; CUNHA E MANZONI TRANSPORTES LTDA, 09.075.658/0001-37,
IMZ8H82, FRMEV00228952025, 606-82; CROD - CENTRO DE RECUPERACAO OLARIA DE
DEUS, 10.652.166/0001-46, IGU4G86, FRMEV00234252025, 606-82; CROMA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 50.705.903/0001-46, QQR7246, FRMEV00238212025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.582/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAPER BOX SAQ INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 11.358.358/0001-07,
KPI6E82, FRMEV00230242025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0005-59,
JBL7F90, 
FRMEV00236612025,
606-82;
JDG2J87,
FRMEV00237002025,
606-82;
JDA4G25, 
FRMEV00243092025,
606-82;
JBL7F72,
FRMEV00250562025, 
606-82; 
PAIM
TRANSPORTES 
LTDA, 
06.120.808/0001-99,
OOM8D32, FRMEV00227782025, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA,
10.571.489/0001-05, JAV9B38,
FRMEV00251342025, 606-82;
PAGANI TRANSPOR T ES
LTDA, 
26.291.836/0001-86, 
RXX6D09, 
FRMEV00254602025, 
606-82; 
SXT5E06,
FRMEV00255302025, 
606-82; 
RXX6D09,
FRMEV00256782025, 
606-82; 
RXS4I51,
FRMEV00261602025, 
606-82; 
SXT5E06, 
FRMEV00267382025, 
606-82; 
RLN5H02,
FRMEV00267182025, 
606-82;
PANTERA 
LOG 
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
28.631.312/0001-12, STI4F17, FRMEV00255812025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82,
TAW5E61, FRMEV00257332025, 606-82;
TAW5E62, FRMEV00257712025, 606-82; SDY8E88, FRMEV00268332025, 606-82; J OAO
BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, ***.099.581-**, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-
82; 
PANALCA
ENTERPRISES 
(BR)
LTDA, 
04.615.417/0001-10,
SSV3C92,
FRMEV00263892025, 
606-82; 
PARADISO 
GIOVANELLA 
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0001-25, SSW3F06, FRMEV00271032025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.583/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAL
SANTO 
TRANSPORTES
LTDA, 
79.417.846/0001-81,
SXL2C67,
FRMEV00194622025, 606-82;
DALMANY MORAES
DE BITENCOURT,
***.530.469-**,
MEP4G41, FRMEV00156662025, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02,
RYC4C18, FRMEV00175242025, 606-82; DEDE DE ARATAMA EXCURSOES E VIAGENS LTDA ,
41.487.980/0001-86, BBE4I21, FRMEV00162312025, 606-82; DALLA VALLE TRAN S P O R T ES
LTDA, 
00.389.587/0002-53, 
JCO9H61, 
FRMEV00163542025, 
606-82; 
DEIVID 
JANE,
***.283.339-**, QTL1I18, FRMEV00166342025, 606-82; DALBERSON CARDOSO GO M ES
06557114654, 17.223.663/0001-78, NLK7H06, FRMEV00159322025, 606-82; DEIVID DE
OLIVEIRA, 
35.899.125/0001-80, 
ITR0A87, 
FRMEV00177102025, 
606-82; 
DARIO 
JB
TRANSPORTES LTDA,
15.788.126/0001-40, FWM8H10,
FRMEV00182852025, 606-82;
SWS0A66, FRMEV00191172025, 606-82; DE PAULA COMERCIO E TRANSPORTES DE
MADEIRAS LTDA,
41.981.822/0001-88, BAO1A44,
FRMEV00158232025, 606-82;
DC
TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, QJV3220, FRMEV00191342025,
606-82; 
DANIEL
DE 
JESUS 
SANTOS 
LTDA,
37.578.915/0001-99, 
ILY8D56,
FRMEV00215632025,
606-82; 
DAMACEL
TRANSPORTES 
LTDA,
07.271.074/0001-01,
JAC3D29, FRMEV00195652025,
606-82; DARCI MONTICELLI DOS
SANTOS JUNIOR,
***.736.480-**, MLY1I37, FRMEV00229222025, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA,
32.072.119/0001-66, JBK9C76, FRMEV00242202025, 606-82; DE LA CRUZ TRANSP O R T ES
LTDA, 05.360.225/0001-72, GYT1I32, FRMEV00243182025, 606-82; DDF CONSTR U CO ES
LTDA,
34.550.254/0001-03, 
MIO4J50,
FRMEV00248222025, 
606-82;
DAMASCO
TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-84, RNF2C86, FRMEV00127592025, 606-82; DANIEL
PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BEF9B54, FRMEV00239762025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.584/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o

                            

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