DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO CARA, ***.300.010-**, IDA6658, FRMEV00156442025, 606-82; EGON
BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IZF3D04, FRMEV00182462025, 606-82;
EDSON THIAGO VEITEX PRATES, ***.535.749-**, CPT9F20, FRMEV00191392025, 606-82;
EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYE6F77, FRMEV00212842025, 606-82;
EDMILSON SANTOS SILVA, ***.465.858-**, DBC2233, FRMEV00226082025, 606-82;
EDUARDO LUIZ LEITE, ***.669.299-**, QJS1J20, FRMEV00227822025, 606-82; EDILIO
TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2097, FRMEV00215172025, 606-82; EDINI
TRANSPORTES
LTDA.,
03.625.157/0001-09,
JAD0J64,
FRMEV00169742025,
606-82;
EDICARLO DA CUNHA, ***.114.079-**, REB6F70, FRMEV00174672025, 606-82; EDSON
FRANCISCO NUNES, ***.120.919-**, MBO9947, FRMEV00193572025, 606-82; EDUARDO
PEREIRA DAVILA, ***.979.569-**, EVO1E22, FRMEV00194092025, 606-82; EDSON DA CRUZ
SANTOS, ***.640.038-**, JJT1B50, FRMEV00198902025, 606-82; EDUARDO LIEBICH FREY
LTDA,
09.114.601/0001-08,
MFL8A58,
FRMEV00206102025,
606-82;
MFL8A58,
FRMEV00127132025, 606-82;
EDIO VILSON DE SOUZA,
***.216.569-**, IMO6997,
FRMEV00224482025,
606-82;
EDSON
ANTONIO
VILL,
***.816.939-**,
GXA2D43,
FRMEV00227032025, 606-82;
EDERSON SILVA
FREITAS, ***.211.120-**,
BDL2D99,
FRMEV00238682025, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA,
11.482.281/0001-82, AME3D63, FRMEV00242712025, 606-82; EDSON ANDRE BENVENUTTI,
***.528.960-**, IDF3G13, FRMEV00242862025, 606-82; EDSON DOS SANTOS BUEN O,
***.722.379-**, IGQ8C99, FRMEV00169292025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.595/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMANOELLE
RODRIGUES
DA
SILVA,
***.310.359-**,
FNU3J29,
FRMEV00163622025, 606-82; ENIO MARTINS, ***.602.849-**, LZD0F98, FRMEV00181152025,
606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV0H52,
FRMEV00197682025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-
36,
GFY6257,
FRMEV00238642025,
606-82;
EMPRESA
FLORESTA
TURISMO
LTDA,
07.951.983/0001-90, EFV3I99, FRMEV00165522025, 606-82; EMPRESA DE TRANS P O R T ES
KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JBT5G27, FRMEV00169632025, 606-82; JBM8F97,
FRMEV00177392025, 606-82; JBM8F97, FRMEV00180142025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE
TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, QIR3616, FRMEV00170402025, 606-82;
EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0004-32, KQB2E52, FRMEV00184262025, 606-82;
EMERSON TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.581.367/0001-01, FJB7E55, FRMEV00172222025,
606-82; EMPRESA
DE TRANSPORTES MARTINS LTDA,
17.191.172/0001-92, SYQ1H22,
FRMEV00173562025, 606-82; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.,
16.041.592/0014-44, FFI4270, FRMEV00195072025, 606-82; EMEX TRANSPORTES E LOCACOES
LTDA, 34.707.483/0001-80, IYV1F24, FRMEV00203142025, 606-82; ENGETRAFE - SERVICOS DE
SINALIZACAO E PAISAGISMO LTDA, 27.252.273/0001-80, ISD8D85, FRMEV00227872025, 606-
82;
EMPRESA
GONTIJO
DE
TRANSPORTES
S/A,
16.624.611/0045-61,
OZN5132,
FRMEV00234402025, 606-82; EMPRESA DE MUDANCAS MONICA LTDA, 04.478.460/0001-80,
MKQ7E27, FRMEV00240972025, 606-82; EMS TRANSPORTES LTDA, 32.203.154/0001-77,
SUE5I14, FRMEV00152092025,
606-82; ENGECTRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA ,
10.972.855/0001-38, RLE8A98, FRMEV00149472025, 606-82;
ENGEL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 57.261.515/0001-62, JBE2G83, FRMEV00149272025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.596/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERIVALDO COSTA DA SILVA, ***.301.715-**, NTW2939, FRMEV00179172025,
606-82; ESCAVAPAV TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 10.566.704/0001-80, EZL0E16,
FRMEV00174362025,
606-82;
ENRIQUE
CAMILO
REZENDE
01621587690,
18.137.472/0001-56,
TDD4G73,
FRMEV00202412025,
606-82;
ERIVELTO
EDSON
BITTENCOURT,
***.488.429-**,
IOR3I79,
FRMEV00216582025,
606-82;
ERALDO
MACHADO
CUENCA,
28.505.752/0001-23,
JXA3J93,
FRMEV00217672025,
606-82;
EOTVOS TRANSPORTADORA LTDA, 21.072.820/0001-69, OGN8874, FRMEV00236242025,
606-82; ERNESTO PEDRO DO COUTO, ***.225.306-**, BWY7894, FRMEV00163112025,
606-82; EQUIPE
COMERCIO SERVICO
E TRANSPORTE
LTDA, 15.422.910/0001-30,
AXQ6I13,
FRMEV00156332025,
606-82;
AXQ6I13,
FRMEV00241662025,
606-82;
EQUIMEX
METALURGICA
LTDA, 23.316.820/0001-92,
QBQ0I78,
FRMEV00159262025,
606-82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24, REA8J43, FRMEV00179392025,
606-82; ESPIRAL TURISMO LTDA, 08.457.420/0001-03, ARD1C45, FRMEV00162092025,
606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, RMI5F46,
FRMEV00167022025,
606-82;
JBY7E92,
FRMEV00174942025,
606-82;
JCX3I30,
FRMEV00197582025, 606-82; JCX3I30, FRMEV00219972025, 606-82; ENIR JOSE A LV ES
SILVEIRA, ***.302.070-**, LYW4B15, FRMEV00224352025, 606-82; ENZO CAMIN H O ES
LTDA, 09.137.236/0001-49, SLZ5A19, FRMEV00224402025, 606-82; ESCOLHA LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA, 22.635.476/0001-31, FYB1B28, FRMEV00234672025, 606-82;
ERALDO AMARILHA BORGES, ***.320.331-**, AHH2H30, FRMEV00236332025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.269/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
JULIANO
VIEIRA
DE
ALMEIDA
TRANSPORTES,
44.553.539/0001-43, IMM1B08, FRMEV00433162025, 606-82; JS LTDA, 26.707.698/0001-
73, RAF4A26, FRMEV00430552025, 606-82; JUMARCIO LUIZ FERREIRA, ***.671.096-**,
OPG1378, FRMEV00433192025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61,
RYF3A37, FRMEV00398442025, 606-82; SXU2J48, FRMEV00397572025, 606-82; RLD9F52,
FRMEV00438152025, 606-82; SXU5J98, FRMEV00440552025, 606-82; JP OLIVEIRA & CIA
TRANSPORTES LTDA, 27.519.277/0001-81, PPU6G91, FRMEV00438552025, 606-82; JUAREZ
JOSE DE SOUZA, ***.746.996-**, QKE1I37, FRMEV00441462025, 606-82; JULIO M E ES
TRANSPORTES LTDA ME, 24.527.857/0001-22, RLJ9A80, FRMEV00442462025, 606-82; JS
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.760.450/0001-82, EXC8A67, FRMEV00444612025,
606-82; JPAPE
MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA,
09.339.145/0001-96, QHF3C10,
FRMEV00448432025, 606-82; JSL TURISMO E EXCURSOES LTDA, 29.279.931/0001-52,
ESU5G84, FRMEV00449292025, 606-82; JULIANA TINEU FALCAO, ***.930.259-**, IVY4D91,
FRMEV00454352025, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, RAH0D78,
FRMEV00386702025,
606-82;
JSL
S.A.,
52.548.435/0163-34,
SWT5A91,
FRMEV00435332025,
606-82;
JULIO
CESAR
BONETTI,
***.486.809-**,
MLL8D27,
FRMEV00453742025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0099-82, JBL2C78, FRMEV00455842025,
606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, RNH2C27, FRMEV00453042025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.271/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
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