DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400121
121
Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLI5G76, FRMEV00191982025, 606-82;
DIONECLEI PEREIRA, ***.618.169-**, FPN4D72, FRMEV00210612025, 606-82; DINON
TRANSPORTES
LTDA,
01.655.996/0001-36,
JAR7J31,
FRMEV00207502025,
606-82;
JAQ1G63, FRMEV00207512025, 606-82; JAZ8D76, FRMEV00226072025, 606-82; JAV 4 F 7 4 ,
FRMEV00230542025,
606-82;
JAQ1G63,
FRMEV00239652025,
606-82;
DIRLESIO
LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, SFY9D01, FRMEV00168212025, 606-82;
RYK0D50, FRMEV00225252025, 606-82; RXL9D60, FRMEV00152782025, 606-82; DIRCEU
VIEIRA BRANCO, ***.697.349-**, JDC6818, FRMEV00224942025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.589/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, SXG1H17,
FRMEV00228712025, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95,
SHM8A18, FRMEV00237942025, 606-82; PRINCIVAL CENTER LTDA, 16.924.877/0001-09,
APG3F19, FRMEV00251362025, 606-82; POLITEC ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA,
69.051.233/0001-10, GIZ9628, FRMEV00216492025, 606-82; PROTASIO CARDOSO DA SILVA,
***.087.459-**, MIK2529, FRMEV00228272025, 606-82; PREMIUM AMBIENTAL S A,
04.538.473/0001-06, FMM8E99, FRMEV00237372025, 606-82; POSTO 2001 LTDA,
04.286.516/0001-03, HRO8997, FRMEV00246832025, 606-82; PRIME TRUCK DIESEL LTDA,
51.680.721/0001-20, GFO7I82, FRMEV00252032025, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA,
10.684.745/0001-70,
RYS5E01,
FRMEV00253302025,
606-82;
PORTO
CAMINHOES
INTERMEDIACOES
DE
NEGOCIOS
LTDA,
19.354.230/0001-87,
MQN6H64,
FRMEV00254762025, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, PQW0H20,
FRMEV00256572025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, ***.099.581-**,
AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001-
40, SDS4F17,
FRMEV00260912025, 606-82;
PRATTICA LOGISTICA
COMERCIAL LTDA,
06.309.794/0001-56, JDD9J75, FRMEV00264442025, 606-82; PROCAR VEICULOS LTDA,
19.737.240/0001-00, SJA2H17, FRMEV00264602025, 606-82; PORTO SUL TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.553.031/0001-96,
RDY7C50,
FRMEV00268692025,
606-82;
PROMARKT TRANSPORTES LTDA, 04.834.478/0001-78, DVT2B56, FRMEV00269042025, 606-
82;
NOVELLO
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
01.725.818/0001-34,
FMY4617,
FRMEV00269452025, 606-82; ERBERTH ROSSATTO MARTINS, ***.956.508-**, CUE2268,
FRMEV00269472025, 606-82;
JAIRO BRITO
PEREIRA, 05.807.531/0001-04,
PLZ1H57,
FRMEV00269562025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.590/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RKY2C83,
FRMEV00162032025,
606-82;
DRAITECH
ENGENHARIA
LTDA,
23.232.657/0001-80,
GGW5G35, FRMEV00182062025, 606-82; DROGARIA SAO PAULO S.A., 61.412.110/0033-
32, FHP7346, FRMEV00224182025, 606-82; DL TUR TURISMO LTDA, 14.025.124/0001-36,
JRS9J62, FRMEV00229162025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 3 IRMAOS LTDA,
04.022.640/0001-53, RLD8G15, FRMEV00234592025, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA ,
53.450.469/0001-99, MSI6H16, FRMEV00169352025, 606-82; DUVALY EDUARDO S A LOT I ,
05.086.698/0001-23,
FLA2H34,
FRMEV00161252025,
606-82;
DN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBO5H25, FRMEV00164002025, 606-82; DOTTI
TRANSPORTE
E
ARMAZENS
GERAIS
LTDA.,
03.304.397/0001-01,
AYS0E61,
FRMEV00158132025, 606-82; DV CAMINHOES MULTIMARCAS LTDA, 15.661.829/0001-02,
QIX6H25, FRMEV00150192025, 606-82; E A DOS REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ,
08.034.045/0001-99,
EKH5F24,
FRMEV00184322025,
606-82;
DORNELLES
INCORPORADORA LTDA, 43.945.863/0001-44, IPM3F32, FRMEV00190352025, 606-82;
DTALIA AGROINDUSTRIA LTDA, 01.944.094/0001-10, MKE8096, FRMEV00193252025,
606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOINVILLE LTDA, 84.698.927/0001-37, MEO2152,
FRMEV00190622025,
606-82;
DL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
NACIONAL
E
INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYA9C57, FRMEV00207542025, 606-82;
DOIS IRMAOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 20.069.989/0001-05,
FMK4D42,
FRMEV00223792025,
606-82;
DISTRIBUIDORA
VITFRUTTA
LTDA,
45.804.565/0001-60,
RKR7J15,
FRMEV00224522025,
606-82;
DOMINGOS
RAMOS
FURTADO, ***.442.709-**, MLJ4J15, FRMEV00227532025, 606-82; DUNA TRANSP O R T ES
LTDA, 05.681.378/0001-11, ITZ5722, FRMEV00150482025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS
ANTONIO
CARLENSE
LTDA,
44.068.928/0001-83,
MMD7D58,
FRMEV00150532025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.591/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDENILSO NEIS LTDA, 33.644.649/0001-02, MHX2H48, FRMEV00159372025,
606-82; E.C.A TRANSPORTES LTDA, 55.307.285/0001-08, ABJ0337, FRMEV00194982025,
606-82;
ECO
LIMP
TRANSPORTES
LTDA,
06.859.401/0001-88,
IRM4974,
FRMEV00163372025,
606-82;
EDEMILSON
DE
OLIVEIRA
MOURA
68087071549,
29.029.651/0001-96, CLH4C24, FRMEV00156992025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA,
00.145.564/0004-65,
JBH3G54,
FRMEV00181542025,
606-82;
JBH9D31,
FRMEV00235212025, 606-82; E.F. BONETTI TRANSPORTES LTDA, 01.570.842/0001-41,
EFB0289, FRMEV00193052025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0001-12,
QIJ3A97, FRMEV00235692025, 606-82; E. P. DO NASCIMENTO LTDA, 11.304.764/0001-97,
FFI1D33,
FRMEV00165302025,
606-82;
FFI1D33, FRMEV00210372025,
606-82;
E. F.
SERVICOS
DE
OBRAS
RODOVIARIAS
LTDA,
11.417.313/0001-66,
ITP8851,
FRMEV00175372025, 606-82; E. S. LOPES TRANSPORTES LTDA, 02.163.750/0001-00,
QOP4G18, FRMEV00181572025, 606-82; E. RIBEIRO DOS SANTOS NETO, 36.006.132/0001-
78, THJ6H68, FRMEV00183092025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65,
RLI1B56,
FRMEV00184272025,
606-82;
E
O
QUE
LIGA
TRANSPORTES
LTDA,
17.319.118/0001-80, RXM3G57, FRMEV00194772025, 606-82; ECOTIRES CATARINENSE
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 33.745.475/0001-66, RLH9C35, FRMEV00190872025, 606-82;
E-COOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ELETRICOS LTDA,
27.423.643/0001-02, NTY2F91, FRMEV00212792025, 606-82; E. N. FOLGADO TRANSPORTE,
67.575.381/0001-08, FEF4H02, FRMEV00218022025, 606-82; EBC ALIMENTOS LTDA ,
17.394.378/0001-10, BED9A74, FRMEV00220182025, 606-82; EDERALDO SANTOS TEIXEIRA,
***.546.094-**, NTI3740, FRMEV00234112025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.592/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, MME5863, FRMEV00248972025,
606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RXS0J42, FRMEV00251792025,
606-82; RXM1F52, FRMEV00257932025, 606-82; QUIMILOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
10.224.579/0001-20, QIM2111, FRMEV00258132025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA
NETO, ***.099.581-**,
AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82;
QUATORZE VOLTAS
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
07.141.418/0001-68,
AQV1J44,
FRMEV00264972025, 606-82; R ANDRADE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.300.741/0001-
66, MGF0J87, FRMEV00267362025, 606-82; CHICO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA .,
17.582.833/0001-00, SVY6B28, FRMEV00269682025, 606-82; MARIA DAS GRACAS BONINI
POMPEU, ***.365.932-**, OBG1537, FRMEV00269712025, 606-82; J PATRICIO METAIS
COMERCIO LTDA, 10.725.679/0002-10, OJW3F28, FRMEV00269872025, 606-82; CULTIVO E
COMERCIO
DE FRUTAS
E
VERDURAS O.
S.
LTDA, 07.518.891/0001-11,
RYG4J48,
FRMEV00269882025, 606-82; HELEOTUR TRANSPORTES LTDA, 03.040.328/0001-20, RYR4H02,
FRMEV00269992025,
606-82;
MARCIA
MARIA
CAMPOS
ARAUJO
DADALL
LTDA,
14.778.893/0001-05,
BSZ6C47,
FRMEV00270002025,
606-82;
DENILSON
PRAZITO
TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, SXO1A67, FRMEV00270012025, 606-82; 3M
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, FBI8E34, FRMEV00270142025, 606-82;
DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, GAF1H29, FRMEV00270182025, 606-82; DHP
TRANSPORTES LTDA, 36.416.258/0001-10, FGB5H09, FRMEV00270262025, 606-82; JM
TRANSPORTADORA LTDA, 20.919.093/0001-60, HKW5J68, FRMEV00270292025, 606-82;
CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-73, QTJ8J19, FRMEV00270382025, 606-82; A. S.
XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA, 04.710.170/0001-10, KVY7G26, FRMEV00270402025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta
Fechar